O governo do presidente Jair Bolsonaro ampliou o acesso de estudantes de escolas particulares ao Programa Universidade para Todos (Prouni), que concede bolsas de estudo integrais e parciais em faculdades particulares, por meio de medida provisória publicada nesta terça-feira (07/12) no Diário Oficial da União.

Antes, só podiam participar do programa alunos de escolas públicas ou de escolas privadas com bolsa integral. Com a MP, também quem estuda em escola particular sem bolsa - ou seja, tem meios de pagar as mensalidades - poderá participar do Prouni.

Por outro lado, critérios econômicos continuam em vigor e apenas candidatos com renda familiar per capita de até R$ 3.300 poderão participar. 

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, a medida amplia o acesso para os estudantes egressos do ensino médio privado que fizeram o curso com bolsas parciais. 

Os interessados podem usar a sua nota no Enem para conseguir bolsas de 50% ou de 100% do valor das mensalidades nas universidades privadas. Só pode participar quem tem renda familiar per capita de até três salários mínimos.

Além disso houve alteração na reserva de cotas destinadas a negros, indígenas e pessoas com deficiência. Com a medida, o percentual de pretos, pardos ou indígenas e pessoas com deficiência será considerado de forma isolada, e não mais em conjunto.

Na seleção, também está incluída a possibilidade de dispensa de apresentação do documento que comprovem a renda familiar e a situação de pessoas com deficiência quando essas informações estiverem disponíveis em bancos de dados de órgãos do governo.

Críticas

O ex-ministro da Educação e candidato do PT à Presidência da República em 2018, Fernando Haddad, criticou as alterações. "Hoje, por MP, Bolsonaro começa a destruir o Prouni. Um dos programas que eu mais me orgulho de ter concebido, junto com minha companheira Ana Estela. Quase 3 milhões de jovens, pobres, pretos e periféricos beneficiados. A Câmara deveria devolver para o Planalto esse lixo. Nojo!!!"

A medida provisória passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 60 dias, prorrogáveis por mais 60.

Haddad, que foi ministro da Educação no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é o responsável pela implementação do Prouni, que foi instituído em janeiro de 2005.

as (Agência Brasil, OTS)