A aprovação de um pacto fiscal para redução das dívidas estatais nos países do euro, durante a última cúpula da União Europeia, em março, foi um triunfo para a chanceler federal alemã, Angela Merkel. No entanto, desde então cresce a resistência contra sua política, tanto no próprio país como na Europa.

Em alguns países do sul do continente, acumulam-se os protestos contra os cortes rigorosos; na Holanda, uma coalizão com os populistas de direita fracassou devido à austeridade orçamentária; na França, o candidato presidencial favorito, François Hollande, propõe até que se renegocie o pacto fiscal.

A oposição na Alemanha não vai tão longe – com exceção do partido A Esquerda. Porém, verdes e social-democratas querem complementar o pacto fiscal com um pacote de crescimento e exigem de Berlim o comprometimento inequívoco com um imposto sobre transações financeiras.

Para Merkel, a resistência interna chega a ser o problema maior. Como o pacto fiscal constitui uma ingerência na soberania estatal dos parlamentos nacionais, para sua aprovação na Alemanha é necessária uma maioria de dois terços, tanto na câmara baixa (Bundestag) como na câmara alta (Bundesrat). Assim, a premiê necessita do apoio de pelo menos uma parte da oposição. Caso não consiga ratificar o pacto fiscal no próprio país, ela pode desistir de qualquer reivindicação em nível europeu.

Ao aquiescer às exigências de Hollande, com a oferta de uma agenda de crescimento do euro, a chanceler federal também tem chances de abrandar a oposição nacional. E em relação aos parceiros na UE, ela conserva uma linha de ação que foi reforçada tanto por social-democratas quanto por verdes no debate parlamentar: uma política europeia de crescimento não deve debilitar o pacto fiscal. Não se pode abrir mão da meta de reduzir o endividamento na zona do euro em longo prazo.

Dois pilares

O que até agora se conhece – fragmentadamente – da agenda de crescimento repousa sobre dois pilares. Um é a ampliação das possibilidades de o Banco Europeu de Investimentos financiar medidas que sirvam ao crescimento econômico. Só não se sabe, até agora, como isso poderá ocorrer sem que os orçamentos estatais sejam indiretamente sobrecarregados.

O segundo pilar é que o próximo orçamento da UE vise mais fortemente o crescimento. A próxima estimativa orçamentária para um período de sete anos será apresentada em 2014. De seu volume de 1 trilhão de euros, entre 40% e 45% está disponível para fundos estruturais, segundo o secretário de Estado no Ministério de Exterior alemão, Michael Link.

Desde a última cúpula europeia, os fundos estruturais podem ser aplicados de forma mais flexível, pois foram relaxadas, para as nações em crise, as regras que determinam quanto um Estado deve cofinanciar nos investimentos com verbas próprias.

A agenda de crescimento anunciada por Merkel obviamente não é uma iniciativa exclusivamente alemã. Assim, já existe uma proposta conjunta com a França, Itália, Áustria, Finlândia, Holanda e Suécia sobre uma maneira de aplicar os fundos estruturais, no futuro. de forma mais direcionada.

Toma lá, dá cá

Segundo declarações da premiê alemã, até a próxima de cúpula da UE, em 28 de junho, as sugestões para incentivo ao crescimento deverão estar reunidas num pacote, a ser votado na conferência. Nesse caso, o possível futuro presidente francês François Hollande já participaria dessa decisão.

Os partidos da coalizão alemã de governo (democrata-cristãos e liberais) esperam poder submeter o pacto fiscal à votação na primeira semana de julho, imediatamente após a reunião de cúpula da UE. Até então espera-se que se tenha cumprido a pré-condição imposta pela oposição para aprovar o pacto: que o governo em Berlim se comprometa com a taxação dos negócios financeiros na Europa – uma exigência de que, até agora, os liberais têm se esquivado.

Em Paris, François Hollande já computa as declarações de Merkel como um sucesso de sua campanha eleitoral. Falando à rádio, ele disse contar que, após o primeiro turno, ela vá "se mover mais uma vez". Na prática, contudo, após a chefe de governo haver cedido no tocante ao pacote crescimento, será mais fácil para ele abrir mão das exigências máximas quando as eleições tiverem passado.

Autor: Peter Stützle (av)
Revisão: Francis França