O caldeirão político chinês está em ebulição, e às vezes sobem bolhas à superfície, que estouram de forma audível. Como no fim de fevereiro – portanto, às vésperas da sessão anual do Congresso Nacional do Povo, iniciada nesta terça-feira (05/03) –, quando apareceu na internet uma carta aberta assinada por mais de 100 intelectuais, jornalistas e advogados.

"Nós, como cidadãos, apelamos", começava o texto, "séria e abertamente ao Comitê Central do Congresso para que ratifique o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, de forma a melhorar a proteção aos direitos humanos e a constitucionalidade na China".

Esse pacto é uma das convenções-base de direitos humanos das Nações Unidas, juntamente com o Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ele foi assinado em 1998 pelo governo chinês, porém jamais foi ratificado pelo Congresso Nacional do Povo – o pseudoparlamento nacional.

"Na época, com a assinatura do pacto, o objetivo imediato de Pequim era entrar para a Organização Mundial do Comércio (OMC)", informa Wu Qiang, analista político da Universidade de Qinghua e um dos signatários da carta, em entrevista à DW.

Para o especialista, o fato de, mesmo dez anos após a assinatura, o pacto não ter sido ratificado pelo Congresso é prova da atitude hesitante e ao mesmo tempo conservadora da liderança política em Pequim. O acordo garantiria também a liberdade de expressão e reunião, além de outros direitos políticos constantemente violados no país.

A carta aberta não foi a única a ocupar a nova liderança do partido. Também no fim de fevereiro, mais de 140 vencedores do Prêmio Nobel pediram a libertação do dissidente Liu Xiaobo. Nobel do Paz em 2010, ele está na cadeia desde 2009, condenado a 11 anos de prisão por "subversão".

Corrupção no centro das preocupações

Para Eberhard Sandschneider, especialista em China e diretor do Conselho Alemão de Política Exterior (DGAP), o grande problema para a nova liderança é ter que lidar com muitos desafios ao mesmo tempo. "A tarefa mais difícil é certamente manter a estabilidade social e política, ao mesmo tempo em que sustenta o crescimento econômico", afirma. "Mas isso é naturalmente um trabalho enorme, que se divide em vários pequenos outros."

Grande parte da legitimação do poder do Partido Comunista deriva do crescimento econômico dos últimos 30 anos. Uma larga parcela da população se beneficiou disso, mas atualmente o abismo entre ricos e pobres se alarga cada vez mais.

A frequente conexão entre poder político, economia e corrupção também gera grande raiva e insatisfação entre povo. A poluição ambiental catastrófica e a falta de segurança alimentar também fomentam dúvidas sobre o sistema em meio à nova classe média – portanto justamente entre aqueles que, até agora, mais vinham lucrando com ele.

Nesta terça-feira, o Congresso Nacional do Povo abriu sua sessão anual. Um dos principais objetivos é selar a transição iniciada em novembro com a ascensão de Xi Jinping à liderança do Partido Comunista. Em 14 de março, ele será eleito novo presidente da China. Em seus quatro meses como chefe do partido, Xi tem repetidamente anunciado uma dura ofensiva contra a corrupção onipresente no país – promessa também feita pelo antigo regime, praticamente sem qualquer efeito prático.

Para superar a má divisão de poderes, que está na base da corrupção, seriam necessárias reformas políticas profundas, aponta Sandschneider. Porém até o momento não há sinal de mudanças. Segundo o especialista do DGAP, no nível do governo central, a China segue buscando estabilidade, e não uma democracia aos moldes ocidentais.

Autor: Yuhan Zhu (rpr)
Revisão: Augusto Valente