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Anvisa aprova mudança na classificação de agrotóxicos

23 de julho de 2019

Brasil adota padrão internacional usado por mais de 50 países. Modelo deixa de lado resultados toxicológicos de irritação dos olhos e da pele e usa o risco de morte como único critério para classificar tais produtos.

Trator aplica herbicida em plantação de soja
Agrotóxicos serão classificados em seis categoriasFoto: Yasuyoshi Chiba/AFP/Getty Images

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta terça-feira (23/07) um novo marco legal para a avaliação de riscos à saúde e classificação de agrotóxicos. Com a decisão, o Brasil adotará o padrão usado por mais de 50 países, incluindo europeus: o Sistema Global de Classificação Harmonizado, conhecido como GHS.

Diferente do modelo utilizado até então, o GHS não inclui resultados toxicológicos de irritação dos olhos e da pele para a classificação do produto. Apenas estudos de mortalidade e toxicidade aguda serão utilizados para determinar a toxicidade dos agrotóxicos, ou seja, se sua inalação ou ingestão traz riscos de morte ou de danos graves à saúde.

De acordo com a Anvisa, o padrão internacional é mais restritivo que o atual e eliminará uma classificação equivocada. Ao jornal Folha de S. Paulo, o gerente de avaliação de segurança toxicológica da Anvisa, Caio Almeida, afirmou que, ao incluir resultados toxicológicos de irritação dos olhos e da pele, o antigo método fazia com que grande parte de agrotóxicos acabasse classificada como extremamente tóxica.

O padrão internacional não elimina, porém, os estudos toxicológicos de irritação dos olhos e da pele. O GHS prevê que esses testes sejam utilizados para alertas que devem ser feitos nos rótulos e bulas dos produtos sobre riscos à saúde, tornando assim as advertências mais claras.

Proposto pela primeira vez em 1992, o GHS possui seis categorias de classificação, duas a mais do que o atual critério: extremamente tóxico, altamente tóxico, moderadamente tóxico, pouco tóxico, improvável de causar dano agudo e não classificado (por ter baixa toxicidade).

A mudança permite ainda que o Brasil possa utilizar dados de registros de países que possuem a mesma regra para facilitar a avaliação de riscos de produtos que solicitarem liberação no país. O GHS é utilizado por 53 países e foi adotado pela União Europeia (UE) em 2008.

O novo marco regulatório estava em debate na Anvisa desde 2011. Quatro consultas públicas sobre o tema foram realizadas até o ano passado. A aprovação da mudança ocorre num momento em que o governo bate recorde de liberação de novos agrotóxicos. Somente neste ano, 262 novos defensivos agrícolas foram aprovados para a comercialização no país.

Nesta segunda-feira, o Ministério da Agricultura autorizou o registro de 51 novos agrotóxicos, entre eles seis produtos com o princípio ativo sulfoxaflor, que é associado em vários países à morte em massa de abelhas.

A quantidade de agrotóxicos liberados no Brasil vem aumentando nos últimos anos. Em 2015 foram 139, número que saltou para 450 em 2018. O processo de avaliação de novos produtos pode durar até cinco anos e passa por análises da Anvisa, Ibama e do próprio Ministério da Agricultura.

O governo afirma que a rapidez na liberação de novos registros foi alcançada graças a medidas desburocratizantes implementadas nos últimos anos.

Segundo a Associação Brasileira de Saúde Coletiva, o Brasil é o maior mercado de agrotóxicos do mundo. Entre 2009 e 2017, a quantidade de defensivos agrícolas comercializados no país quase dobrou, alcançando cerca de 540 mil toneladas. Entre os produtos mais vendidos estão agrotóxicos que foram proibidos na União Europeia devido à alta toxicidade, como o herbicida Paraquat e o inseticida Acefato. 

CN/ots

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