Anvisa revoga restrição à doação de sangue por homens gays
8 de julho de 2020
Resolução do órgão impedia que homens que tiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta doassem sangue. Em maio, STF declarou a norma inconstitucional e discriminatória.
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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou nesta quarta-feira (08/07) o trecho de uma resolução que impedia a doação de sangue por homens que mantiveram relações sexuais com outros homens nos 12 meses anteriores à coleta.
A mudança na regra, publicada no Diário Oficial da União com validade imediata, cumpre uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional e discriminatória a norma da Anvisa e do Ministério da Saúde.
O caso começou a ser julgado em plenário em 2017, mas só foi concluído em maio deste ano. À época, a maioria dos ministros da Corte acompanhou o relator do caso, Edson Fachin, que destacou que pessoas que desejam doar sangue não podem receber tratamento não igualitário, com base em critérios que ofendem a dignidade da pessoa humana.
O ministro acrescentou que, a fim de garantir a segurança dos bancos de sangue, devem ser observados requisitos baseados em condutas de risco, e não na orientação sexual, para a seleção dos doadores. De outra forma, configura-se "discriminação injustificável e inconstitucional".
O ministro Luís Roberto Barroso, que também votou contra a restrição, argumentou que 12 meses era uma exigência desproporcional, já que o prazo entre a contaminação por HIV e a detecção por exame médico varia entre dez a 12 dias.
Autoridades de saúde que defendiam a proibição da doação alegavam que a norma visava reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões, embora pessoas que tiveram relações sexuais heterossexuais não enfrentassem a mesma restrição. Em maio, Barroso declarou que a medida reforçava o estereótipo de que a contaminação pelo vírus é típica de homossexuais.
O STF julgava uma ação de inconstitucionalidade movida em 2016 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Para a legenda, era "absurdo o tratamento discriminatório por parte do poder público em função da orientação sexual, o que ofendia a dignidade dos envolvidos e retirava-lhes a possibilidade de exercer a solidariedade humana com a doação sanguínea".
Após a decisão do Supremo, entidades que defendem os direitos de LGBTs protocolaram queixas à Corte de que a Anvisa não estaria seguindo a determinação. Segundo o portal G1, esses grupos disseram que a agência expediu um ofício orientando hemocentros a não aceitar doações de homens que tiveram relações sexuais com outros homens.
Em manifestação ao STF em junho, a Anvisa negou ter descumprido a decisão e disse que estava promovendo discussões internas e debates com hemocentros, especialistas e pessoas LGBT.
O trecho revogado nesta quarta-feira era de uma resolução de 2014, referente às "boas práticas do ciclo do sangue" (RDC Nº34). Nele, a Anvisa definia que homens que tiveram relação sexual com indivíduos do mesmo sexo deveriam ser impedidos de doar sangue por um ano após a prática sexual. O impedimento se estendia também a eventuais parceiras sexuais desses homens.
A decisão publicada agora garante que será criada, sob gerência da Anvisa, uma "orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país".
A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
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2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
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2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
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2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
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2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
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2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
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2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
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2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
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2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.