O ministro da Justiça, Anderson Torres, reconheceu em depoimento nesta quinta-feira (12/08) ao corregedor-geral eleitoral, ministro Luis Felipe Salomão, que não há prova de que tenham ocorrido fraudes nas eleições, ao contrário do que vem afirmando o presidente Jair Bolsonaro.

O depoimento do ministro da Justiça faz parte de um inquérito administrativo aberto pelo Tribunal Superior Eleitoral no início do mês para investigar Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral.

Torres participou de uma live ao lado do presidente no dia 29 de julho, na qual, durante mais de duas horas, Bolsonaro exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como falsos indícios de fraude no sistema eleitoral.

O coronel da reserva Eduardo Gomes, outro que participou da live de Bolsonaro, também prestou depoimento a Salomão nesta quinta e igualmente negou ter provas de fraudes eleitorais, segundo apurou a TV Globo.

Salomão determinou a inclusão no inquérito do pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para apurar se a participação do ministro da Justiça na transmissão ao vivo ao lado do presidente pode ser enquadrada como propaganda eleitoral antecipada.

O ministro da Justiça também será chamado para depor à Polícia Federal no inquérito sobre fake news que tramita no Supremo Tribunal Federal.

O inquérito

O inquérito administrativo para investigar a conduta de Bolsonaro aprovado pelo TSE em 2 de julho foi proposto pelo próprio Salomão e apura "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia". Salomão havia notificado Bolsonaro em junho a apresentar provas de irregularidades nas urnas eletrônicas, mas não teve resposta.

O inquérito irá investigar a possível prática dos crimes de corrupção, fraude, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro.

Também nesta quinta, foi encaminhado ao TSE um relatório da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), que exibiu a polêmica live de Bolsonaro, sobre o possível uso da entidade para promoção do governo federal.

Na esfera eleitoral, a depender do resultado do inquérito e de um eventual processo com direito de defesa, se o TSE decidir condenar Bolsonaro, a Corte tem poder para declarar a sua inelegibilidade em 2022, o que o impediria de tentar a reeleição. 

Barroso anuncia medidas

Também nesta quinta-feira, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, anunciou novas medidas para ampliar a transparência no sistema de votação por meio de urnas eletrônicas e "publicizar ainda mais os mecanismos de auditoria".

O ministro já ressaltou repetidas vezes que a urna eletrônica é segura e auditável e insiste que jamais foi registrado caso de fraude desde a implementação das urnas eletrônicas, em 1996.

No entanto, Barroso afirmou considerar ser necessário prestar esclarecimentos aos cidadãos que têm dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral, apesar de a Câmara dos Deputados ter derrubado o voto impresso nesta semana. Bolsonaro defende o voto impresso como forma de assegurar eleições transparentes, semeando dúvidas sobre a integridade das urnas eletrônicas.

Entre as medidas anunciadas por Barroso está a ampliação do tempo, para um ano antes do pleito, em que o código-aberto das urnas ficará disponível para partidos e técnicos. Também será feito um convite para que partidos participem da inseminação do programa nas urnas e será criada uma comissão externa composta por pessoas da sociedade civil e instituições públicas para fiscalizar cada etapa do processo.

"Não há como fraudar o programa, uma vez lacrado", ressaltou o ministro. "E nós queremos fazer isso com a participação e na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente desse momento."

lf (ots)