O presidente Jair Bolsonaro (PL) encaminhou ao Congresso nesta quarta-feira (30/11) um projeto de lei para remanejar os recursos das emendas de relator para despesas obrigatórias previstas no Orçamento deste ano.

Tais emendas foram usadas nos últimos dois anos no âmbito do chamado orçamento secreto, para assegurar apoio de parlamentares do Centrão ao governo.

O Ministério da Economia argumentou que a proposta visa assegurar o pagamento de despesas obrigatórias previstas no Orçamento sem furar o teto de gastos.

De acordo com reportagem do Estado de S. Paulo, o presidente determinou a suspensão de todos os pagamentos de emendas de relator. Segundo o jornal, além do projeto encaminhado ao Congresso, um decreto editado pelo presidente nesta quarta visaria efetivar a decisão.

O decreto em questão autoriza o secretário Especial de Tesouro e Orçamento a remanejar, bloquear ou propor o cancelamento de dotações orçamentárias discricionárias (não obrigatórias).

Segundo o portal G1, no entanto, técnicos do Congresso avaliam que o decreto não garante o cancelamento de emendas de relator. Eles argumentam que as verbas do orçamento secreto estão previstas na Lei Orçamentária, que precisaria ser alterada por meio de projeto de lei.

Retaliação

De acordo com a imprensa, parlamentares veem no projeto encaminhado ao Congresso uma retaliação de Bolsonaro a uma aproximação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e sobretudo com o da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que foi um dos principais aliados do atual governo.

Nesta quarta, Lira e Pacheco reuniram-se com Lula em Brasília. Na véspera, o PT e seus companheiros de federação PV e PCdoB anunciaram apoio à recondução de Lira à presidência da Câmara.

"O próprio presidente Arthur Lira foi o primeiro a reconhecer a legitimidade das urnas, do voto popular, e nós entendemos que é fundamental essa estabilidade institucional", destacou o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (MG).

Antes da eleição presidencial, a atuação de Lira vinha sugerindo uma tentativa de aumentar cada vez mais os poderes do Legislativo frente ao Executivo, sendo o ponto central dessa estratégia o orçamento secreto. E que o futuro presidente, fosse Lula ou Bolsonaro, teria que negociar com o líder do Centrão.

À DW, Thomas Traumann, analista político e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), definiu Lira como "o presidente da Câmara mais poderoso da história".

O orçamento secreto

O chamado orçamento secreto foi criado em 2020, no segundo ano do governo Bolsonaro. O mecanismo foi revelado pelo jornal O Estado de S.Paulo em maio de 2021.

Por meio do esquema, o governo e o comando da Câmara e do Senado distribuíram verbas públicas para atender interesses dos deputados e senadores que os apoiaram. 

As autorizações para destinar essas verbas foram incluídas no Orçamento depois de ele já ter sido aprovado, por meio das emendas parlamentares. As usadas no orçamento secreto foram as emendas de relator. Elas costumavam ser usadas apenas para fazer pequenas correções no Orçamento, até uma nova regra de 2020, que mudou isso.

As emendas de relator passaram a destinar bilhões de reais para obras, compras de veículos e diversos outros gastos, sem transparência e às vezes ligados a indícios de corrupção.

A mídia batizou o mecanismo de orçamento secreto porque é impossível identificar em alguns casos qual deputado ou senador é o responsável pela criação da emenda. No começo, também era muito difícil identificar o destino do dinheiro.

Em agosto, Simone Tebet, candidata derrotada do MDB a presidente e que apoiou Lula no segundo turno, disse que o orçamento secreto poderia ser o "maior esquema de corrupção do planeta Terra".

lf (DW, ots)