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Lula pede anulação de condenações com base no caso Bendine

29 de agosto de 2019

Defesa de petista usa mesma tese que resultou na anulação pelo STF de uma sentença do ex-presidente da Petrobras. Foi a primeira condenação imposta pelo ex-juiz Sergio Moro revertida pelo Supremo.

Brasilien Curitiba Ex-Präsident Lula verlässt Gefängnis für Beerdigung
Lula está preso desde abril de 2018 em Curitiba Foto: Reuters/R. Buhrer

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou nesta quarta-feira (28/08) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que a Corte anule as condenações do petista no âmbito da Operação Lava Jato.

O pedido foi motivado pela decisão da Segunda Turma do Supremo que anulou ontem uma sentença do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine que havia imposta em 2018 pelo então juiz Sergio Moro. A defesa pede que o mesmo entendimento que beneficiou Bendine seja estendido ao petista.

O caso marcou a primeira anulação de uma sentença de Moro pelo STF e levantou temores na força-tarefa da Lava Jato de que o entendimento abra caminho para anular a maior parte das condenações na operação.

Ao anularem a sentença de Bendine, os ministros do Supremo se concentraram em uma questão técnica. Quando o caso contra o ex-presidente da Petrobras ainda estava na primeira instância do ex-juiz Moro, Bendine foi alvo de delações premiadas.

Para a defesa, ele deveria ter sido o último a ser ouvido pelo então juiz nessa etapa. Só que Moro determinou que tanto o ex-presidente da Petrobras quanto seus delatores apresentassem suas alegações no mesmo período. 

Por três votos a um, os ministros da Segunda Turma concordaram com a tese da defesa, de que o correto seria determinar que os réus-delatores e réus-delatados tivessem prazos diferentes para apresentar suas alegações finais. Assim, o réu-delatado poderia ter tempo para se defender das imputações feitas a ele pelo colaborador.

Com isso, o caso contra Bendine voltou para a primeira instância. Ele havia sido originalmente condenado a 11 anos de prisão por Moro no ano passado. A sentença foi posteriormente mantida na segunda instância, mas a pena foi reduzida para sete anos e nove meses.

No pedido apresentado ao Supremo, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, pede a anulação tanto da sentença de 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, que envolve  o sítio de Atibaia, quanto a condenação proferida por Sérgio Moro no caso tríplex. Neste último caso, Lula foi originalmente condenado a nove anos e seis meses de prisão; a pena acabou depois sendo encurtada a oito anos e dez meses.

No mesmo pedido, a defesa ainda pediu a nulidade da ação penal na qual o petista foi denunciado por suspeita de receber propina de 12,5 milhões da empreiteira Odebrecht na forma de um apartamento e de um imóvel que sediaria o Instituto Lula. 

Ainda nesta quarta-feira, o ministro do STF, Edson Fachin, relator da Lava Jato no Tribunal, estendeu o entendimento sobre o caso Bendine à ação penal envolvendo o apartamento e o imóvel do instituto, ordenando que ela voltasse à fase de alegações finais. A ação já estava pronta para ser julgada.

Com isso, a conclusão do caso deve levar mais tempo. A decisão foi no âmbito de um pedido da defesa do petista que já tramitava na Corte, e que não tratava da ordem das alegações finais, mas Fachin aproveitou o pedido para já aplicar o novo entendimento.

Os pedidos de Lula para anular as condenações também devem ser analisados por Edson Fachin. Neste caso, o ministro tem a opção de decidir sozinho, levar o caso à Segunda Turma ou ainda ao plenário do STF.

JPS/ots

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