Arábia Saudita propõe lei criminalizando assédio sexual
30 de maio de 2018
Aprovada pelo Conselho de Ministros e por um órgão consultivo, medida aguarda emissão de decreto real para virar lei. A previsão é que entre em vigor em junho. juntamente com o fim da proibição de mulheres ao volante.
Direitos das mulheres sauditas têm passado por uma série de reformasFoto: picture-alliance/AP Photo/K. Mohammed
A medida votada pelo Conselho da Shura prevê pena máxima de cinco anos de prisão e multa de até 300 mil riais (cerca de 80 mil dólares).
"A lei tem como objetivo combater e prevenir o crime de assédio, impondo penalidades aos agressores, protegendo as vítimas e salvaguardando a privacidade, dignidade e liberdade dos indivíduos, asseguradas pela sharia islâmica", disse em comunicado o Conselho de Ministros, órgão consultivo do gabinete.
O projeto, que agora aguarda a emissão formal de um decreto real para virar lei, veio à tona depois que muitas mulheres sauditas expressaram temor de sofrer assédio, quando a nova lei permitindo que dirijam entrar em vigor, em 24 de junho. Ambas as iniciativas partiram do príncipe herdeiro Mohammad bin Salman, de 32 anos.
Trata-se de "um acréscimo muito importante para a história de regulamentos no reino", disse Latifa al-Shaalan, membro do Conselho da Shura, em declaração divulgada pelo Ministério da Informação. "Ela preenche um grande vácuo legislativo e é dissuasor", acrescentou.
Repressão enfraquece as reformas
Recentemente, o príncipe também suspendeu uma proibição de longa data contra os cinemas, permitiu concertos com a presença concomitante de convidados de ambos os sexos e restringiu os poderes da temida polícia religiosa.
Entretanto tais reformas correm o risco de serem eclipsadas pelas recentes detenções de 11 ativistas de direitos humanos, muitos deles identificados como defensores do direito feminino de dirigir.
As autoridades não identificaram os detidos, mas os acusaram de "contatos suspeitos com partidos estrangeiros", dando apoio financeiro a "inimigos" e tentando solapar "a segurança e a estabilidade" da Arábia Saudita. Segundo a Anistia Internacional, pelo menos quatro dos detidos foram libertados na semana passada, mas o destino dos outros é incerto.
Na terça-feira, o escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos emitiu um comunicado, observando a aparente contradição de prender defensores dos direitos das mulheres e, ao mesmo tempo, promover esses direitos.
"Dado o significativo afrouxamento de certas restrições às atividades das mulheres na Arábia Saudita, é chocante que tanto as mulheres quanto os homens engajados na campanha por tais desenvolvimentos positivos estejam sendo alvo das autoridades", declarou o órgão. "Se, ao que parece, essas detenções estão relacionadas apenas às suas atuações como defensores dos direitos humanos e ativistas nas questões femininas, eles devem ser libertados imediatamente".
IP/afp,rtr,dpa
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O lento avanço dos direitos das mulheres na Arábia Saudita
Em 2018, país passou a permitir que mulheres obtenham carteira de motorista e dirijam sem serem acompanhadas por um tutor do sexo masculino. Conheça outras conquistas femininas na nação islâmica nas últimas décadas.
Foto: Getty Images/F.Nureldine
Escola em 1955; universidade só em 1970
As meninas nem sempre puderam frequentar escolas na Arábia Saudita. Só a partir de 1955 foi permitida a matrícula de garotas na primeira escola para meninas, Dar Al Hanan. Já a Riyadh College of Education, primeira instituição de ensino superior para mulheres, foi aberta em 1970.
Foto: Getty Images/AFP/F. Nureldine
2001: Carteira de identidade
Em 2001 foi permitido às mulheres sauditas terem carteira de identidade, para poderem provar quem são, por exemplo, em questões de herança ou de propriedade. Mas a identificação só podia ser feita com a permissão do guardião dela e era entregue a ele, em vez de diretamente à mulher. Só em 2006 as sauditas passaram a receber carteiras de identidade sem precisar da permissão do responsável por elas.
Foto: Getty Images/J. Pix
2005: Fim do casamento forçado – só no papel
Embora a Arábia Saudita tenha acabado com os casamentos forçados em 2005, eles continuam sendo negociados pelo noivo com o pai da noiva, e não com ela.
Foto: Getty Images/A.Hilabi
2009: Mulher em ministério
Em 2009, o rei Abdullah nomeou Noura al Fayez vice-ministra da Educação. A primeira mulher em um ministério saudita é encarregada de assuntos para mulheres.
Foto: Foreign and Commonwealth Office
2012: primeiras atletas olímpicas
A Arábia Saudita permitiu em 2012 que atletas do sexo feminino competissem pela equipe nacional nos Jogos Olímpicos. Uma delas foi Sarah Attar, que correu a prova de 800 metros em Londres usando uma touca. Antes dos Jogos, houve especulações de que a equipe saudita poderia ser banida por discriminação de gênero se não permitisse que as mulheres participassem.
Foto: picture alliance/dpa/J.-G.Mabanglo
2013: Mulher pode andar de sobre duas rodas
Em 2013 foi permitido às mulheres na Arábia Saudita andar de bicicleta e moto – mas apenas em áreas de lazer e desde que completamente cobertas por roupas islâmicas e acompanhadas por um parente do sexo masculino.
Foto: Getty Images/AFP
2013: Mulheres no Conselho Consultivo
Em fevereiro de 2013, o rei Abdullah indicou 30 mulheres para o Conselho Consultivo, ou Shura. A nomeação de mulheres para o conselho, que costuma ser composto apenas por homens, marcou um momento histórico. O órgão aconselha o rei em questões de política e legislação. Pouco tempo depois, mulheres receberam a permissão de se candidatar ao cargo.
Foto: REUTERS/Saudi TV/Handout
2015: Mulheres em eleições municipais
Nas eleições municipais de 2015 na Arábia Saudita, as mulheres puderam se candidatar e votar pela primeira vez. Apenas para comparar: a Nova Zelândia foi o primeiro país a permitir o voto feminino já em 1893. A Alemanha fez isso em 1919. Na votação saudita de 2015, 20 mulheres foram eleitas para cargos em nível municipal.
Foto: picture-alliance/AP Photo/A. Batrawy
2017: Mulher na Bolsa de Valores
Em fevereiro de 2017, a Bolsa de Valores saudita nomeou a primeira presidente mulher em sua história: Sarah Al Suhaimi.
Foto: pictur- alliance/abaca/Balkis Press
2018: Mulheres na direção (de carros)
Em 26 de setembro de 2017, a Arábia Saudita anunciou que a partir de junho de 2018 as mulheres não precisariam mais da permissão de seu tutor do sexo masculino para obter uma carteira de motorista e não seria mais necessário que seu guardião as acompanhasse no veículo.
