Decreto de Alberto Fernández também regulamenta a venda de derivados da planta em farmácias de manipulação. Governo afirma que pretende garantir "acesso oportuno, seguro e inclusivo" aos que necessitam usar cannabis.
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O governo da Argentina publicou um decreto na quinta-feira (12/11) que legaliza o cultivo de maconha para uso próprio, assim como a elaboração e distribuição de produtos derivados de planta como óleos e cremes em farmácias de manipulação. O uso recreativo da droga segue proibido no país.
"É inadiável criar um marco regulatório que permita um acesso oportuno, seguro, inclusivo e protetor aos que necessitam utilizar cannabis como ferramenta terapêutica", aponta o novo decreto, assinado pelo presidente Alberto Fernández.
O governo argentino prevê ainda a criação de um cadastro especial, ligado ao Ministério da Saúde, para autorizar "pacientes a terem acesso à planta por meio do cultivo controlado e também aos seus derivados, como medicamentos, tratamentos terapêuticos e paliativos para a dor".
"Os pacientes podem se cadastrar para obter autorização de cultivo para si mesmos, por meio de um parente, terceiro ou organização civil autorizada", detalha o texto.
Além disso, aqueles que "têm indicação médica para o uso da planta de cannabis e seus derivados podem adquirir especialidades medicinais de fabricação nacional, importar especialidades medicinais devidamente registradas pela autoridade sanitária ou adquirir formulações magistrais elaboradas por farmácias autorizadas".
O Estado oferecerá ajuda técnica para "promover a produção pública de cannabis em todas as suas variedades e a sua eventual industrialização para uso medicinal, terapêutico e para pesquisas em laboratório". "O produto será distribuído através do Banco Nacional de Medicamentos Oncologia e farmácias autorizadas", acrescenta o decreto.
Este novo regulamento revisa uma lei aprovada em 2017, durante o governo do ex-presidente Mauricio Macri (2015-2019), com o objetivo de promover "pesquisas médicas e científicas sobre o uso da planta para fins medicinais, terapêuticos e/ou paliativos da dor".
A lei de 2017 contemplava o uso da planta apenas para pacientes com epilepsia refratária, e havia criado um cadastro nacional voluntário com o objetivo de facilitar o acesso gratuito ao óleo de cannabis que, segundo decreto do governo de Alberto Fernández, "não se encontra operacional".
Até agora, a posse de sementes de maconha era proibida, e as penas para quem cometesse esse crime variavam de quatro a 15 anos de prisão.
JPS/efe
Drogas com passado alemão
Muitos entorpecentes produzidos hoje em laboratórios clandestinos espalhados pelo mundo são criações de cientistas, militares e empresas da Alemanha.
Na Segunda Guerra
Nas campanhas na Polônia, em 1939, e na França, em 1940, Hitler enviou soldados drogados para o front. Na ocupação da França, teriam sido dados às tropas 35 milhões de comprimidos de Pervitin, que tinha o apelido de "chocolate de tanque" ou "pílula de Hermann Göring". A substância ativa, metanfetamina, é um estimulante do sistema nervoso central. Mas também os Aliados dopavam seus soldados.
Foto: picture-alliance/dpa-Bildarchiv
Alerta, destemido e sem fome
A droga foi produzida por um japonês, inicialmente em forma líquida. Químicos da fábrica berlinense Temmler aperfeiçoaram o produto e o patentearam em 1937. Um ano mais tarde o medicamento era lançado no mercado. Ele era usado contra cansaço, sensação de fome e sede e medo. Hoje em dia, o Pervitin é comercializado ilegalmente sob novo nome: Crystal Meth.
High Hitler?
Historiadores divergem se Adolf Hitler era dependente de Pervitin. Nas anotações de seu médico pessoal, Theodor Morell, aparece um "X" com frequência. Nunca foi esclarecido o que ele significa. Sabe-se, no entanto, que Hitler recebia medicamentos fortes, a maioria provavelmente muito aquém das atuais leis de combate às drogas.
Foto: picture alliance/Mary Evans Picture Library
"Milagrosa" heroína
A criatividade dos produtores de drogas na Alemanha já havia começado muito mais cedo. "Fim à tosse graças à heroína", era o slogan da fabricante alemã Bayer no final do século 19 para o seu sucesso de vendas. Em pouco tempo, a heroína passou a ser prescrita contra epilepsia, asma, esquizofrenia e doenças cardíacas, mesmo em crianças. Como efeito colateral, a Bayer apontava prisão de ventre.
Pai da aspirina e da heroína
O químico e farmacêutico Felix Hoffmann é celebrado especialmente como o inventor da aspirina. Sua segunda grande descoberta aconteceu quase por acaso, enquanto experimentava com ácido acético. Ele resolveu combinar este ácido com morfina, obtido do suco da papoula usada para produzir ópio, criando assim a heroína. O produto só se tornaria ilegal na Alemanha em 1971.
Cocaína para oftalmologistas
Já desde 1862, a alemã Merck fabricava cocaína, usada na época pelos oftalmologistas como anestésico local. Ao pesquisar folhas de coca da América do Sul, o químico Albert Niemann havia isolado um alcaloide, que chamou de cocaína. Niemann morreu pouco depois de sua descoberta, vítima de um problema pulmonar.
Foto: Merck Corporate History
Freud e cocaína
Sigmund Freud consumia cocaína para fins científicos. Em seus "Escritos sobre a cocaína", o pai da psicanálise escreveu que ela não traz inconvenientes. Segundo ele, a substância transmite euforia, energia para viver, e motiva a trabalhar. Seu entusiasmo, no entanto, acabou com a morte de um amigo por causa da droga. Naquele tempo, a cocaína era prescrita contra dor de cabeça e dor no estômago.
Foto: Hans Casparius/Hulton Archive/Getty Images
O barato do Ecstasy
Embora o americano Alexander Shulgin seja considerado o inventor da pílula Ecstasy, a receita para sua produção estava em mãos da fabricante alemã Merck. Em 1912, foi dada entrada para a patente de uma substância oleosa sem cor chamada metilenodioximetanfetamina (MDMA ). Na época, os químicos consideraram que ela não teria valor comercial.
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Efeitos de longo prazo
Os efeitos destas descobertas são implacáveis. As Nações Unidas calculam que em 2013 morreram 190 mil pessoas no mundo devido ao consumo de drogas ilegais. Em relação a bebidas alcoólicas, que não são proibidas, os números são mais impressionantes: a Organização Mundial da Saúde estima que em 2012 5,9% de todos os casos de morte no mundo (3,3 milhões) foram uma consequência do consumo de álcool.