Dispositivo permite a intervenção do governo central de Madri na gerência de regiões autônomas como a Catalunha. É uma medida constitucional extrema para situações extremas, nunca antes invocada na história do país.
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O Artigo 155 da Constituição é a ferramenta mais extrema disponível ao governo espanhol, permitindo que ele assuma o controle de uma região autônoma que declare independência. Este artigo foi invocado neste sábado (21/10) pela primeira vez na história.
Nos círculos políticos, o Artigo 155 é conhecido como "a opção nuclear". O ex-chanceler espanhol José Manuel Garcia chegou a descrevê-lo como "uma bomba atômica", ou seja: uma medida "excepcional ou extrema para situações igualmente excepcionais ou extremas", como dizem as leis espanholas.
A medida nunca foi invocada na Espanha. Disposições semelhantes em outros países europeus também nunca foram colocadas em prática.
Os parlamentares separatistas estão ponderando uma declaração unilateral de independência, alegando que possuem um mandato de cerca de 90% da população catalã. Enquanto isso, o governo central continua firme na sua insistência de que a Constituição, que descreve o Estado espanhol como "indivisível", seja respeitada.
O rei Felipe 6º insinuou que poderia apoiar a entrada em vigor do Artigo 155. "É o propósito dos poderes legítimos do Estado garantir que a ordem constitucional seja respeitada", disse, após o polêmico referendo de independência da Catalunha.
A Espanha já mostrou estar disposta a intervir nos assuntos catalães. Madri impôs controles sobre as finanças da região autônoma em setembro. O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, advertiu os separatistas catalães: "Não nos forcem a ir para onde não queremos."
Para invocar o Artigo 155, o governo central tem que notificar o líder catalão Carles Puigdemont de que ele deve cumprir as leis ou seus deveres. Puigdemont então teria de rejeitar. Em seguida, o governo central teria que apresentar as "medidas necessárias" que julgar adequadas e levá-las ao Senado, a câmara alta do Parlamento que representa as regiões, para obter sua aprovação majoritária. O Partido Popular (PP) de Rajoy possui uma maioria confortável.
A ativação do Artigo 155 pode inspirar solidariedade para com a Catalunha em outras regiões com retóricas separatistas, como o País Basco. "Pressionar o botão do [Artigo] 155 poderia abrir a Arca da Aliança de Indiana Jones", disse um funcionário do governo catalão ao jornal espanhol La Vanguardia, em julho. "É perigosamente imprevisível."
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Breve história da Catalunha
Desejo de independência da Espanha é acalentado pelos catalães há muito tempo. Ao longo dos séculos, região experimentou vários graus de autonomia e repressão.
Foto: picture-alliance/dpa/AP/F. Seco
Antiguidade rica
A Catalunha foi habitada por fenícios, etruscos e gregos, que estiveram nas áreas costeiras de Rosas e Ampúrias (acima). Depois vieram os romanos, que construíram mais assentamentos e infraestrutura. A Catalunha foi uma parte do Império Romano até ser conquistada pelos visigodos, no século 5.
Foto: Caos30
Condados e independência
A Catalunha foi conquistada pelos árabes no ano 711. O rei franco Carlos Magno interrompeu o avanço deles em Tours, no rio Loire, e em 759 o norte da Catalunha se tornou novamente cristão. Em 1137, os condados que compunham a Catalunha iniciaram uma aliança com a Coroa de Aragão.
Foto: picture-alliance/Prisma Archiv
Guerra e perda de território
No século 13, as instituições de autoadministração catalã foram criadas sob o nome Generalitat de Catalunya. Depois da unificação da Coroa de Aragão com a de Castela, em 1476, Aragão pôde manter suas instituições autônomas. No entanto, a revolta catalã – de 1640 a 1659 – fez com que partes da Catalunha fossem cedidas à atual França.
Foto: picture-alliance/Prisma Archivo
Lembrando a derrota
No final da Guerra da Sucessão, Barcelona foi tomada, em 11 de setembro de 1714, pelo rei espanhol Felipe 5°, as instâncias catalãs foram dissolvidas e a autoadministração chegou ao fim. Todos os anos, em 11 de setembro, os catalães fazem uma grande comemoração para lembrar o fim do seu direito à autonomia.
Foto: Getty Images/AFP/L. Gene
República passageira
Após a abdicação do rei Amadeo 1°, da Espanha, a primeira república espanhola foi declarada em fevereiro de 1873. Ela durou apenas um ano. Os partidários da república estavam divididos, com um grupo apoiando uma república centralizada e outros, um sistema federal. A foto mostra Francisco Pi y Maragall, um partidário do federalismo e um dos cinco presidentes da república de curta duração.
Foto: picture-alliance/Prisma Archivo
Tentativa fracassada
A Catalunha tentou estabelecer um novo Estado dentro da república espanhola, mas isso apenas exacerbou as diferenças entre os republicanos e os enfraqueceu. Em 1874, a monarquia e a Casa de Bourbon, liderada pelo rei Afonso 12 (foto), retomaram o poder.
Foto: picture-alliance/Quagga Illustrations
Direitos de autonomia
Entre 1923 e 1930, o general Primo de Rivera liderou uma ditadura – com o apoio da monarquia, do Exército e da Igreja. A Catalunha se tornou um centro de oposição e resistência. Após o fim do regime, o político Francesc Macia (foto) conseguiu impor direitos importantes de autonomia para a Catalunha.
Fim da liberdade
Na Segunda República Espanhola, os legisladores catalães trabalharam no Estatuto de Autonomia da Catalunha, aprovado pelo Parlamento espanhol em 1932. Francesc Macia foi eleito presidente da Generalitat de Catalunha pelo Parlamento catalão. No entanto, a vitória de Franco no fim da Guerra Civil Espanhola (1936 a 1939) acabou com tudo isso.
Foto: picture-alliance/AP Photo
Opressão
O ditador Francisco Franco governou com mão de ferro. Partidos políticos foram proibidos, e a língua e a cultura catalãs, reprimidas.
Foto: picture alliance/AP Photo
Novo estatuto de autonomia
Após as primeiras eleições parlamentares que se seguiram ao fim da ditadura de Franco, a Generalitat da Catalunha foi provisoriamente restaurada. Sob a Constituição democrática espanhola de 1978, a Catalunha recebeu um novo estatuto de autonomia, apenas um ano depois.
O novo estatuto de autonomia reconheceu a autonomia da Catalunha e a importância da língua catalã. Em comparação com o estatuto de 1932, ele apresentou avanços nos campos da cultura e educação, mas restrições no âmbito da Justiça. A foto é de Jordi Pujol, que foi por longo tempo chefe de governo da Catalunha depois da ditadura.
Foto: Jose Gayarre
Anseio por independência
O desejo por independência da Espanha se tornou mais forte nos últimos anos. Em 2006, a Catalunha recebeu um novo estatuto, que ampliou ainda mais os poderes do governo catalão. No entanto, eles são perdidos após uma queixa levada pelo conservador Partido Popular ao Tribunal Constitucional espanhol.
Foto: Reuters/A.Gea
Primeiro referendo
Um referendo sobre a independência estava previsto para 9 de novembro de 2014. A primeira questão era "você quer que a Catalunha se torne um Estado?" No caso de uma resposta afirmativa, a segunda pergunta era "você quer que esse Estado seja independente?" No entanto, o Tribunal Constitucional suspendeu a votação.
Foto: Reuters/G. Nacarino
Luta de titãs
Desde janeiro de 2016, Carles Puigdemont é o presidente do governo catalão. Ele deu continuidade ao curso separatista de seu antecessor, Artur Mas, e convocou um novo referendo para 1° de outubro de 2017. O primeiro-ministro espanhol, Mariano Rajoy, disse que a consulta é inconstitucional.