A denúncia que pede o afastamento de Dilma Rousseff da presidência está em andamento na Câmara. Entenda os prazos e os trâmites parlamentares desse longo processo.
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Entre os pontos mais altos da atual crise política brasileira está um processo que pede o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Aceita no início de dezembro pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a denúncia acusa a petista de ter cometido crime de responsabilidade fiscal.
Até o momento, entre os presidentes da República, apenas Fernando Collor de Mello deixou o cargo em meio a um processo de impedimento, em 1992. Na ocasião, o político ficou inelegível por oito anos, o que também pode acontecer com Dilma caso o processo avance.
Entenda abaixo todas as fases do processo de impeachment:
O pedido
Segundo a lei, qualquer cidadão pode entrar com um pedido de impeachment contra o presidente da República, responsabilizando-o por um crime – pode ser crime comum ou os chamados crimes de responsabilidade. Uma vez que o presidente da Câmara dos Deputados aceita um desses pedidos, dá-se início ao processo de impedimento.
A denúncia contra Dilma – apresentada em outubro de 2015 pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – acusa a presidente de cometer crime de responsabilidade fiscal, com base na reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais".
O pedido foi aceito por Eduardo Cunha em 2 de dezembro.
A comissão especial
Quem são os deputados da comissão do impeachment
A comissão especial para analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff é composta por 65 deputados, de todos os partidos. Saiba quais são esses políticos e a posição deles em relação ao governo.
Foto: Câmara dos Deputados/L. Ponce
PT
O partido de Dilma Rousseff tem oito vagas, liderando a comissão especial em número de deputados ao lado do PMDB. Estão na comissão os deputados Arlindo Chinaglia (SP, foto), Henrique Fontana (RS), José Mentor (SP), Paulo Teixeira (SP), Pepe Vargas (RS), Vicente Candido (SP), Wadih Damous (RJ) e Zé Geraldo (PA).
Foto: Agência Brasil/W. Dias
PMDB
Partido também do vice-presidente Michel Temer – que assume caso Dilma seja afastada –, o PMDB tem a maior bancada da Câmara e, por isso, integra a comissão especial com oito deputados. Fazem parte: João Marcelo Souza (MA), Altineu Côrtes (RJ), Leonardo Picciani (RS, foto), Lúcio Vieira Lima (BA), Mauro Mariani (SC), Osmar Terra (RS), Valternir Pereira (MT) e Washington Reis (RJ).
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
PSDB
Maior partido da oposição, o PSDB tem seis deputados na comissão especial que analisará o impeachment da presidente. São eles: Bruno Covas (SP, foto), Carlos Sampaio (SP), Jutahy Junior (BA), Nilson Leitão (MT), Paulo Abi-Ackel (MG) e Shéridan (BA).
Foto: Gabriela Korossy/Câmara dos Deputados
PR
Com quatro deputados na comissão, o Partido da República é um dos partidos da base governista. Os nomes escolhidos foram os de Edio Lopes (RR), José Rocha (BA), Maurício Quintella Lessa (AL, foto) e Zenaide Maia (RN).
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
PSD
O Partido Social Democrático, apesar de ser da base aliada, é uma das siglas que integraram a chapa alternativa dos oposicionistas, batizada de Unindo o Brasil. Os quatro deputados do PSD na comissão especial são Júlio Cesar (PI), Marcos Montes (MG), Paulo Magalhães (BA) e Rogério Rosso (DF).
Foto: Agência Brasil/F.R. Pozzebom
PP
Também parte da chapa oposicionista, o Partido Progressista teve direito a quatro vagas na comissão especial. Os deputados do partido escolhidos foram Aguinaldo Ribeiro (PB), Jerônimo Goergen (RS), Júlio Lopes (RJ), Paulo Maluf (SP, foto) e Roberto Brito (BA).
Foto: Getty Images/AFP/Y Chiba
PSB
O Partido Socialista Brasileiro, de oposição, também tem quatro deputados na comissão de impeachment. São eles Bebeto (BA), Danilo Forte (CE), Fernando Coelho Filho (PE) e Tadeu Alencar (PE).
Foto: Agência Brasil/V. Campanato
PTB
Com três deputados na comissão, o Partido Trabalhista Brasileiro é mais uma sigla que integrou a chapa Unindo o Brasil. Os nomes escolhidos são Benito Gama (BA, foto), Jovair Arantes (GO) e Luiz Carlos Busato (RS).
Foto: Câmara dos Deputados/G. Lima
Demais governistas
Os partidos com menor bancada na Câmara também têm o direito de integrar a comissão especial, mas em menor número. Entre os partidos governistas, o PDT tem dois deputados, Flavio Nogueira (PI) e Weverton Rocha (MA), assim como o PROS, com Eros Biodini (MG) e Ronaldo Fonseca (DF). O PSol e o PC do B entram com um nome cada um, Chico Alencar (RJ) e Jandira Feghali (RJ, foto), respectivamente.
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
Demais oposicionistas
Já entre os deputados de partidos menores da oposição fazem parte Elmar Nascimento (BA), Mendonça Filho (PE) e Rodrigo Maia (RJ), do DEM, Eduardo Bolsonaro (SP) e Marco Feliciano (SP, foto), do PSC, Fernando Francischini (PR) e Paulinho da Força (SP), do Solidariedade, Alex Manente (SP), do PPS, Junior Marreca (MA), do PEN, Marcelo Aro (MG), do PHS, e Weliton Prado (MG), do PMB.
Foto: José Cruz/ABr
Nanicos indefinidos
Por último, há os partidos nanicos com posição ainda indefinida. O PRB tem dois deputados na comissão especial, Jhonatan de Jesus (RR, foto) e Marcelo Squassoni (SP). Já as siglas restantes têm apenas uma vaga cada. Os deputados são Evair de Melo (ES), do PV, Aliel Machado (PR), da Rede, Bacelar (BA), do PTN, e Silvio Costa (PE), do PTdoB.
Foto: Câmara dos Deputados/L. Ponce
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O passo seguinte é a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar a denúncia. É composta por 65 deputados titulares e igual número de suplentes, que devem representar todos os partidos da Casa, em quantidade proporcional ao tamanho de cada bancada.
Após tentativas turbulentas, a comissão foi finalmente formada em 17 de março de 2016, com deputados indicados pelos líderes dos partidos. Também foram eleitos o relator e o presidente da comissão: respectivamente, Jovair Arantes, líder do PTB na Casa e um dos principais aliados de Cunha, e Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara.
A defesa
Após receber a notificação da Câmara, o chefe de Estado tem um prazo de dez sessões plenárias – para apresentar, por escrito, uma defesa.
O documento foi entregue à comissão no dia 4 de abril. Na ocasião, coube ao ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, fazer a sustentação oral da defesa.
O parecer da comissão
Tendo recebido ou não uma defesa da presidente, a comissão especial tem um prazo máximo de cinco sessões para votar o parecer sobre a denúncia – em suma, deve dizer se recomenda ou não a continuidade do processo de impedimento.
O relator entregou seu parecer no dia 6 de abril. O documento aponta que existem indícios que Dilma cometeu crime de responsabilidade, recomendando então a continuidade do processo.
Em 11 de abril, os 65 membros da comissão especial realizaram uma votação para analisar o parecer do relator. Com 38 votos a favor e 27 contra, o relatório foi aprovado, sendo enviado para votação no plenário da Câmara.
A votação na Câmara
O parecer dever ser agora analisado por todos os deputados da Câmara. Após um prazo de 48 horas, o documento deve ser incluído na ordem do dia. A votação é nominal: cada um dos deputados é chamado e deve dizer se aprova ou não o relatório da comissão.
O processo de impeachment só tem continuidade se receber o apoio de pelo menos dois terços da Câmara, ou seja, 342 deputados (dos 513 que compõem a Casa). No caso de não haver esse mínimo de votos, o pedido é arquivado, e a presidente permanece no cargo.
Em 17/04, em sessão tumultuada e acalorada, os parlamentares decidiram pela continuidade do processo de impeachment, com 367 votos a favor e 137 contra. No dia seguinte, Cunha encaminhou pessoalmente o processo ao Senado.
Senado
Aprovada a continuidade do processo, o papel da Câmara acaba aí e a denúncia é remetida ao Senado. Os senadores devem então formar uma comissão especial e analisar a admissibilidade do processo.
Em votação, é necessário o apoio de uma maioria simples (dos 81 senadores) para que o julgamento do impeachment seja instaurado – a regra faz parte do rito definido pelo Supremo Tribunal Federal, publicado em 8 de março de 2016.
O afastamento
Se o Senado referenda a decisão da Câmara, a presidente é afastada temporariamente de suas funções por até 180 dias. Quem assume o cargo é o vice, Michel Temer. Dilma é notificada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a comparecer a julgamento.
O julgamento
Quem conduz o julgamento no Senado é o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Ele é responsável por ler o processo, ouvir testemunhas e elaborar um relatório da denúncia, contendo as provas tanto da defesa quanto da acusação.
Finalmente, é realizada uma nova votação no Senado. É necessário o apoio de dois terços dos parlamentares (54 senadores) para que o impeachment seja instaurado. Não havendo essa maioria, Dilma é absolvida e retoma o cargo.
O impeachment
Por outro lado, em caso de condenação, a presidente perde o mandato definitivamente e fica inelegível por oito anos. O vice, então, assume o cargo em caráter definitivo.
Caso Temer também esteja impedido, por motivos como cassação por irregularidades, a solução depende da data de seu afastamento. Se ocorre nos dois primeiros anos de mandato, novas eleições com voto direto são convocadas. Mas se ocorre nos dois últimos anos, há eleições indiretas e com voto parlamentar.
Enquanto novas eleições não ocorrem, é o presidente da Câmara dos Deputados, no caso, Eduardo Cunha, quem comanda o país.
A cronologia do processo de impeachment
Em dezembro de 2015, Eduardo Cunha dava início ao processo de impeachment da então presidente da República. De "carta-desabafo" à cassação de Dilma Rousseff, relembre os episódios que marcaram o julgamento.
Foto: Reuters/J. Marcelino
O aval
Em 2 de dezembro de 2015, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. A decisão foi tomada no mesmo dia em que a bancada do PT anunciou que votaria pela continuidade do processo de cassação de Cunha no Conselho de Ética, acirrando uma crise política já inflamada no Brasil.
Foto: Getty Images/AFP/Evaristo Sa
Motivo: "pedaladas fiscais"
No mesmo dia, em pronunciamento público, Dilma disse ter recebido "com indignação" a notícia. O pedido de impeachment – apresentado em outubro pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal – acusa a presidente de cometer crime de responsabilidade fiscal, com base na reprovação das contas de 2014 pelo Tribunal de Contas da União, incluindo as chamadas "pedaladas fiscais".
Foto: picture-alliance/dpa
O dia seguinte
Dilma foi notificada oficialmente da abertura do processo em 03/12, logo após Cunha (foto) ler a decisão em plenário. O presidente determinou ainda a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados para analisar o pedido de impeachment. Na mesma data, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou duas ações – uma do PT e outra do PCdoB – que tentavam barrar o processo de afastamento de Dilma.
Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
A carta de Temer
Em 07/12, o vice-presidente Michel Temer enviou uma "carta-desabafo" a Dilma, em que expressa mágoas por ter sido, desde o primeiro mandato, um mero "vice decorativo". Ele diz ainda ter "ciência da absoluta desconfiança" da presidente. Especialistas interpretaram o texto como um rompimento de Temer com Dilma – lembrando que é ele quem assume a presidência caso ela sofra o impeachment.
Foto: AFP/Getty Images/E. Sa
Próximo passo: a comissão
O trâmite do processo exige a formação de uma comissão especial, com 65 deputados titulares e igual número de suplentes, indicados por líderes partidários, em quantidade proporcional ao tamanho de cada bancada – é obrigatória a participação de todas as legendas da Casa. Essa comissão dará um parecer pela abertura ou não do processo, que depois irá a plenário.
Foto: Luis Macedo /ABr
Tumulto na Casa
Em 08/12, a Câmara dos Deputados se reuniu pela primeira vez para definir a comissão especial, em votação secreta marcada por tumulto e quebra-quebra. Concorriam duas chapas: uma formada por deputados simpáticos ao governo, e outra oposicionista, favorável à saída da presidente. Venceu a chapa da oposição, com 39 membros, e uma votação suplementar seria realizada para escolher os nomes restantes.
Foto: Antonio Augusto /ABr
Processo suspenso
Essa votação, porém, nunca foi realizada. Ainda na noite de 08/12, o STF suspendeu a tramitação do processo, impedindo temporariamente a instalação da comissão especial. O plenário da Corte decidiu julgar um pedido liminar do PCdoB sobre a constitucionalidade da lei que regulamenta as normas de julgamento de impeachment. O partido criticou, por exemplo, o voto secreto na escolha da comissão.
Foto: EVARISTO SA/AFP/Getty Images
Novo rito de impeachment
Quase dez dias depois, em 17/12, o plenário do STF determinou algumas mudanças no rito de impeachment, que em sua maioria favoreceram a presidente. Os ministros decidiram conceder maior poder ao Senado na análise do afastamento; determinaram que não cabe voto secreto, nem formação de uma chapa alternativa para compor a comissão; mas negaram o pedido do PCdoB de afastar Cunha do processo.
Foto: Roberto Stuckert Filho
Recesso parlamentar
Para angústia do governo – que chegou a sugerir o cancelamento da pausa parlamentar de janeiro –, a análise do processo de impeachment entrou em hiato no fim de dezembro e assim permaneceu até 2 de fevereiro, quando os parlamentares voltaram do recesso. Segundo Cunha, a expectativa era de votar a comissão especial e concluir o processo na Câmara até março, para seguir para julgamento no Senado.
Foto: picture-alliance/Lou Avers
STF analisa embargos
O teor do acórdão em que o STF considera inconstitucionais alguns aspectos do processo de eleição da comissão especial da Câmara foi publicado em 08/03. No mesmo dia, a Câmara reapresentou os questionamentos e pediu a revisão do rito de impeachment pelos ministros do Supremo. Em votação realizada em 16/03, porém, a Corte rejeitou os recursos de Cunha e decidiu manter o rito definido em dezembro.
Foto: Agência Brasil/J. Cruz
Comissão está formada
A comissão especial, responsável por analisar o pedido de impeachment na Câmara, foi finalmente formada em 17/03, com deputados indicados pelos próprios líderes partidários. O relator da comissão é Jovair Arantes, líder do PTB na Casa e um dos principais aliados de Eduardo Cunha; e o presidente é Rogério Rosso, líder do PSD na Câmara.
Foto: G.Lima/Câmara dos Deputados
Trabalhos da comissão
Em 30/3, os membros da comissão ouviram dois autores do pedido de impeachment: os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal. No dia seguinte, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, foi ouvido como testemunha de defesa. No dia 4/4, o ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União, entregou a defesa escrita da presidente e fez a sustentação oral.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Comissão instaura processo
Parlamentares da comissão especial do impeachment votaram no dia 11/04 pela abertura do processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff, em sessão marcada por troca de insultos. O placar sobre o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) foi de 38 votos a favor e 27 contra.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
A votação na Câmara
Com o parecer admitido pela comissão especial, o processo seguiu para votação no plenário da Câmara dos Deputados. No dia 17/04, em sessão tumultuada e acalorada, os parlamentares decidiram pela continuidade do processo de impeachment, com 367 votos a favor e 137 contra – eram necessários 342 votos favoráveis para a aprovação. A questão segue agora para análise no Senado.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Comissão especial de senadores
Dois dias após a apresentação do parecer do relator Antonio Anastasia (PSDB-MG, foto), favorável ao afastamento de Dilma, a comissão especial do Senado aprovou, em 06/05, a continuidade do processo de impeachment. Dos 21 senadores, 15 votaram pela aprovação, e apenas cinco votaram contra – três do PT, um do PCdoB e outro do PDT. O presidente da comissão, Raimundo Lira (PMDB-PB), não votou.
Foto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
Anulação da votação
Em 09/05, o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA) – que assumiu o comando da Casa após o afastamento de Eduardo Cunha –, anulou a votação do processo de impeachment realizada na Câmara semanas antes. Horas depois, no mesmo dia, Maranhão voltou atrás na decisão, provocando euforia entre os parlamentares governistas. Votação no Senado aconteceria em apenas dois dias.
Foto: Imago/Zumapress
Senado aprova afastamento da presidente
Em 12/05, após uma sessão de mais de 20 horas, o Senado aprovou por clara maioria a continuidade do processo de impeachment de Dilma. Foram 55 votos a favor do impedimento e 22 contrários. Após o aval dos senadores, a presidente fica afastada por 180 dias, enquanto é julgada, e o vice Michel Temer assume a presidência interinamente.
Foto: Getty Images/M.Tama
Relator defende julgamento final
Em seu relatório final sobre o processo de impeachment, apresentado em 02/08, o relator e senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) defendeu que Dilma vá a julgamento final pelo crime de responsabilidade fiscal. Anastasia argumentou que a presidente afastada abriu créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e praticou as chamadas pedaladas fiscais.
Foto: Reuters/U.Marcelino
Comissão aprova relatório
Em 04/08, a Comissão Especial do Impeachment no Senado aprovou o relatório do senador Anastasia, favorável ao prosseguimento do processo de impeachment contra Dilma. Dos 21 senadores que compõem a comissão, 15 votaram a favor da continuação do processo, e cinco, contra. Com isso, a comissão encerrou os trabalhos. O relatório seguiu para votação por todos os 81 senadores.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Senado decide levar Dilma a julgamento
Em 10/08, os senadores decidiram, por 59 votos contra 21, levar Dilma a julgamento. A maioria dos senadores seguiu o parecer do relator Anastasia, cujo relatório havia sido aprovado pela comissão especial do impeachment. O resultado indica que Dilma terá dificuldade para reverter seu afastamento definitivo na votação final. Para a condenação são necessários 54 votos.
Foto: Reuters/A. Machado
Iniciada fase final do processo
O Senado deu início à fase final do processo de impeachment no dia 25/08, quase nove meses após sua abertura. O primeiro dia de audiência teve mais de 15 horas de duração e foi marcado por bate-boca entre petistas e senadores favoráveis à saída definitiva de Dilma. O julgamento, que começou com os depoimentos de testemunhas, é comandado pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Discurso de defesa de Dilma
Em 29 de agosto, a presidente afastada Dilma Rousseff apresentou sua defesa da acusação de crime de responsabilidade no Senado. Em sua fala, a petista garantiu que sempre seguiu a Constituição, lembrou os tempos da ditadura militar, usou repetidas vezes o termo golpe e reiterou sua luta pela democracia. "Jamais haverá justiça na minha condenação", afirmou.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Dilma é cassada pelo Senado
Na votação final do processo de impeachment, o Senado decidiu, em 31/08, afastar em definitivo Dilma da Presidência da República. Foram 61 votos favoráveis ao impeachment e 20 contrários – eram necessários 54 para a cassação. Todos os 81 senadores participaram da sessão. Em segunda votação, porém, os parlamentares decidiram por manter o direito de Dilma de exercer cargos públicos.