Desde que entrou para a lista da Interpol, sob alegação de que teria cometido crimes de teor sexual na Suécia, o fundador do WikiLeaks, o australiano Julian Assange, pode ser preso a qualquer momento num dos 188 países do mundo que são membros da organização policial internacional.

Nesta sexta-feira (03/12), Assange participou de um bate-papo online com leitores do diário britânico The Guardian. A anunciada entrevista com o fundador do WikiLeaks ocorreu com atrasos, supostamente devido a uma sobrecarga no servidor do jornal. Não se sabe ao certo se a origem dos problemas pode ter sido o ataque de hackers.

Fato é que o cerco se fecha cada vez mais para o australiano. Também nesta sexta-feira, o WikiLeaks perdeu seu domínio wikileaks.org, mas poucas horas depois encontrou "asilo" na Europa, no domínio wikeleaks.ch, sob os auspícios do presidente do Partido Pirata da Suíça.

No bate-papo online no site do The Guardian, Assange afirmou que vem sofrendo ameaças de morte e fez um alerta para aqueles que querem fechar o WikiLeaks: "Se acontecer algo conosco, as partes mais importantes [dos documentos da diplomacia norte-americana] serão automaticamente publicadas". Cópias dos 250 mil documentos já teriam sido enviadas para mais de 100 mil pessoas em todo o mundo.

Organização terrorista?

O parlamentar Peter King, presidente do influente Comitê de Segurança Interna da Câmara dos Representantes, chegou a questionar a Secretária de Estado, Hillary Clinton, se o WikiLeaks não poderia ser considerado uma organização terrorista – um argumento que daria às autoridades norte-americanas carta branca para agir contra a plataforma.

Entretanto, especialistas em Direito entrevistados pela Deutsche Welle não acreditam que isso seja possível sob a lei norte-americana. "Acho que isso não funciona, mesmo considerando que há agora um excesso de acusações contra o WikiLeaks e contra Assange", diz Willian C. Banks, professor de Direito e diretor do Instituto Nacional de Segurança e Combate ao Terrorismo da Universidade de Syracuse. "Acho que a constituição institucional da organização simplesmente não corresponde ao perfil daquelas designadas como terroristas pelos Estados Unidos", diz ele.

Jonathan Hafetz, professor de Direito da Universidade Seton Hall, em Newark, e defensor de alguns dos detentos de Guantánamo, concorda que o WikiLeaks não pode ser considerado uma organização terrorista estrangeira pela lei dos EUA.

A base legal mais plausível para o governo norte-americano processar Assange, argumentam Hafetz e Banks, seria o chamado Ato de Espionagem de 1917.

Sob essa lei, explica Banks, os EUA teriam que provar três coisas: primeiro, que Assange estaria de posse de informações relacionadas à segurança nacional sem autorização; segundo, que ele poderia trazer danos aos EUA ou favorecer algum inimigo; e terceiro, que ele teria permanecido indevidamente com a informação mesmo depois de o governo norte-americano a ter requisitado de volta.

Banks acredita que Washington teria sucesso em provar que Assange preenche os três requisitos. "Do ponto de vista legal, acredito que eles teriam um processo bem fundamentado contra Assange. Acho que ele está numa situação vulnerável diante da lei", diz.

Hafetz, por sua vez, mantém-se mais cétido: "Há alguns obstáculos em potencial. O governo teria que provar que houve realmente um dano para a segurança nacional, o que poderia forçá-lo a divulgar informações classificadas [sigilosas]", aponta o especialista.

Primeira Emenda da Constituição

Além disso, acrescenta Hafetz, tentar enquadrar o WikiLeaks na lei de espionagem criaria algumas questões "potencialmente muito significativas relacionadas à Primeira Emenda", caso o WikiLeaks seja definido como uma organização de mídia. A Primeira Emenda da Constituição dos EUA garante as liberdades de expressão e de imprensa.

"Acho que há, de fato, consequências e problemas relacionados à Primeira Emenda e à liberdade de expressão na tentativa de processar o WikiLeaks por publicar informações", diz Hafetz. "Na realidade, é difícil traçar uma linha divisória. Por que eles então não processariam o New York Times ou os outros jornais?", pergunta o especialista.

Determinar se Assange e o WikiLeaks podem ser considerados uma empresa de mídia e estão protegidos pela Primeira Emenda seria uma questão central num possível julgamento.

Além disso, para processar Assange, os EUA teriam que ter jurisdição sobre ele, ou seja, ele teria que pôr seus pés no país ou ser extraditado para lá, um processo que também pode envolver algumas dificuldades.

Combater a fonte dos vazamentos

Independentemente de os Estados Unidos processarem Assange ou não, ambos os especialistas enfatizam que é mais importante fechar a fonte dos vazamentos para a plataforma.

"A ação mais responsável, penso, é tornar mais segura a informação que tem que ser mantida em segurança", diz Banks. "Temos que reformar nossas próprias leis de segurança, de forma que nem tanta coisa seja classificada como secreta", explica.

Blanks argumenta que os EUA sempre dispuseram de um excesso de material classificado. Boa parte do material divulgado pelo WikiLeaks não necessita ser mantido como secreto, diz. "Além disso, deveríamos reformar nossas leis criminais para que não precisássemos recorrer a uma lei da época da Primeira Guerra Mundial para um crime contemporâneo."

O governo norte-americano deveria concentrar suas energias em tentar previnir que vazamentos de informação como o atual aconteçam. "No fim, mesmo que o WikiLeaks seja processado, isso não impediria outra organização de publicar outros documentos", conclui o especialista.

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Revisão: Alexandre Schossler