Até 33 anos de prisão para Trump por documentos "top secret"
13 de agosto de 2022
Materiais nas 20 caixas apreendidas pelo FBI na mansão em Mar-a-Lago incluem dados sensíveis para a segurança dos EUA, inclusive sobre armamento nuclear. Ex-presidente protesta e tenta deslegitimar buscas.
Lista dos documento apreendidos pelo FBI em Mar-a-Lago em 08/08/2022Foto: Jon Elswick/AP/picture alliance
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O ex-presidente americano Donald Trump está ameaçado de prisão por possíveis violações da Lei de Espionagem, noticiou nesta sexta-feira (12/08) o periódico britânico The Guardian, que teve acesso ao mandado de busca domiciliar cumprido pelo FBI, a Polícia Federal dos Estados Unidos.
De acordo com documentos divulgados por um juiz da Flórida, além de violações da Lei de Espionagem, Trump também é investigado por obstrução da Justiça e destruição de registros do governo federal.
O mandado que permitiu ao FBI realizar buscas na mansão de Trump em Mar-a-Lago, Flórida, na segunda-feira, indica que os agentes procuravam provas do manuseio inapropriado de documentos confidenciais por parte do político republicano, inclusive alguns classificados como "top secret" (ultrassecretos).
Isso constituiu uma violação de três estatutos criminais, uma condenação sob os quais pode resultar em penas totalizando até 33 anos de prisão. Durante seu governo o miliardário republicano incrementou as penalidades pela violação dessas mesmas leis.
O conteúdo preciso dos documentos não foi revelado, porém a classificação como top secret é reservada às informações de segurança nacional mais bem guardadas. Normalmente tais docimentos são mantidos em instalações governamentais especiais, a fim de evitar danos graves à segurança nacional.
Adeptos do miliardário acusam Departamento de Justiça e FBI de corrupção diante de mansão na FlóridaFoto: Marco Bello/REUTERS
Trump: "antiamericanas, injustificadas e desnecessárias"
Uma das 11 coleções de materiais confidenciais apreendidos trazia adicionalmente a indicação "sensitive compartmented information" (SCI, informação compartimentada sensível), um dos mais elevados níveis de classificação.
O mandado de busca autorizou os agentes do FBI a apreenderem materiais da residência de Trump para investigar crimes relacionados à Lei de Espionagem, que proíbe a retenção não autorizada de informações de segurança nacional passíveis de prejudicar os Estados Unidos ou ajudar um adversário.
Como era de prever, a operação na residência de Trump provocou fúria e protestos públicos de seus seguidores fiéis, evocando uma "perseguição política". Classificando as batidas como "antiamericanas, injustificadas e desnecessárias", Trump já havia exigido na sexta-feira a divulgação "imediata" desse mandado federal utilizado pelo FBI.
Horas antes, porém, o Departamento de Justiça pedira o mesmo a um tribunal, em nome de "substancial interesse público no assunto", nas palavras do procurador-geral Merrick Garland. O requerimento do órgão judiciário é inusitado, já que tradicionalmente tais documentos permanecem lacrados durante uma investigação em curso.
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Dados sobre armamento nuclear
Aparentemente o Departamento de Justiça reconheceu que seu silêncio desde as buscas abria espaço para ataques verbais por parte de Trump e seus aliados, e que o público tem direito a conhecer o lado do FBI sobre o que motivou a ação na casa do ex-chefe de Estado.
Para obter um mandado de busca, as autoridades federais devem provar a um juiz que existe causa provável para acreditar que um crime foi cometido. Garland disse ter aprovado pessoalmente o mandado, o que não foi uma decisão fácil, explicou, pois a prática padrão, sempre que possível, é adotar táticas menos intrusivas do que uma busca domiciliar.
Além do mandado que autorizou a busca, foi também divulgado um longo inventário de documentos apreendidos pelos agentes do FBI. O periódico The Wall Street Journal, que teve acesso aa essa lista, informou que o FBI levou um total de 20 caixas da mansão de Trump em Mar-a-Lago.
Entre os materiais recuperados pelo FBI no inventário, destacam-se documentos ligados a armamento nuclear, informações sobre o presidente francês, Emmanuel Macron, e arquivos relacionados ao perdão presidencial para o ex-colaborador de Trump Roger Stone.
av (Lusa,Reuters,AP,AFP)
Que poderes tem o presidente americano?
Muitos pensam que quem chefia a Casa Branca tem a supremacia política mundial. Mas não é bem assim: os poderes do presidente dos Estados Unidos são limitados por instrumentos democráticos.
Foto: Klaus Aßmann
O que diz a Constituição
O presidente dos EUA é eleito por quatro anos, com direito a uma reeleição. Ele é, ao mesmo tempo, chefe de Estado e de governo. Cerca de quatro milhões de pessoas trabalham no Executivo americano, incluindo as Forças Armadas. É tarefa do presidente implementar as leis aprovadas pelo Congresso. Como o mais alto diplomata, ele pode receber embaixadores − e assim reconhecer outros Estados.
Foto: Klaus Aßmann
Controle entre os Poderes
Os Três Poderes se influenciam mutuamente, de forma que limitam o poder um do outro. O presidente pode conceder indultos a pessoas condenadas e nomear juízes federais − mas somente com a aprovação do Senado. O presidente também nomeia seus ministros e embaixadores − se aprovados pelo Senado. Esta é uma das formas de o Legislativo controlar o Executivo.
Foto: Klaus Aßmann
A importância do Estado da União
O presidente informa o Congresso sobre a situação do país no pronunciamento chamado Estado da União. Embora não esteja autorizado a apresentar propostas de leis ao Congresso, o presidente americano pode apresentar ali os temas que acha importantes e, assim, pressionar o Congresso a tomar atitudes. Mas não mais do que isso.
Foto: Klaus Aßmann
Ele pode dizer "não"
Quando o presidente devolve um projeto de lei ao Congresso sem sua assinatura, isso significa que ele o vetou. Esse veto só pode ser anulado pelo Congresso com uma maioria de dois terços em ambas as câmaras (Câmara dos Representantes e Senado). Segundo dados do Senado, em toda a história, dos pouco mais de 1.500 vetos, apenas 111 foram anulados, ou seja, 7%.
Foto: Klaus Aßmann
Pontos indefinidos
A Constituição e as decisões da Suprema Corte não explicitam claramente quanto poder o presidente tem. Um truque permite um segundo tipo de veto, o "veto de bolso". Sob certas circunstâncias, o presidente pode "embolsar" um projeto de lei e assim ele não terá validade. O Congresso não pode anular esse veto. O truque já foi usado mais de mil vezes.
Foto: Klaus Aßmann
Instruções com poder de lei
O presidente pode ordenar aos funcionários do governo que cumpram suas responsabilidades. Essas ordens, conhecidas como "executive orders", têm força de lei. Ninguém precisa ratificá-las. Mesmo assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. Tribunais podem derrubar essas ordens ou o Congresso pode aprovar uma lei contra elas. Ou então o próximo presidente pode simplesmente revogá-las.
Foto: Klaus Aßmann
Pequena autonomia
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas no final eles têm que ser aprovados por uma maioria de dois terços pelo Senado. Para contornar isso, em vez de acordos, os presidentes usam "acordos executivos", são documentos governamentais que não requerem a aprovação do Congresso. Eles podem ser aplicados desde que o Congresso não se oponha ou aprove leis que invalidem o acordo.
Foto: Klaus Aßmann
Congresso pode intervir
O presidente é o comandante supremo das Forças Armadas, mas é o Congresso que pode declarar guerra. Não está definido até que ponto um presidente pode comandar soldados em um conflito armado sem aprovação prévia. Isso aconteceu na Guerra do Vietnã, quando o Congresso interveio por lei após achar que o presidente extrapolou sua competência.
Foto: Klaus Aßmann
Impeachment e rejeição do Orçamento
Se um presidente abusar de seu cargo ou cometer algum crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Isso já aconteceu três vezes na história americana, mas sem sucesso. No entanto, existe uma ferramenta mais poderosa para tolher o presidente: por ser responsável pela aprovação do Orçamento público, o Congresso pode vetá-lo e, assim, paralisar o trabalho do governo.
