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Leis e JustiçaReino Unido

Ato em defesa das pessoas trans reúne milhares em Londres

19 de abril de 2025

Protesto ocorreu três dias após Suprema Corte do Reino Unido decidir que definição legal do termo "mulher" está baseada no sexo ao nascer. Ativistas dos direitos trans criticaram a decisão.

Pessoas em uma manifestação. Uma delas ergue uma placa onde se lê "trans rights are human rights"
Entendimento deve ter implicações amplas para serviços e espaços destinados a um sexo específico, como banheiros, enfermarias de hospitais e prisõesFoto: Alastair Grant/AP/dpa/picture alliance

Milhares de pessoas se manifestaram em Londres neste sábado (19/04) em defesa dos direitos das pessoas transgênero. O ato ocorreu três dias depois da Suprema Corte do Reino Unido decidir que a definição legal do termo "mulher" está baseada no sexo designado ao nascer.

A decisão deve ter implicações amplas para serviços e espaços destinados a um sexo específico, como banheiros, enfermarias de hospitais e prisões, além de serviços médicos ou de aconselhamento oferecidos somente a mulheres.

Na manifestação na Parliament Square, no centro de Londres, os manifestantes agitaram bandeiras do arco-íris LGBTQ+ e seguraram cartazes e faixas com slogans como "mulheres trans são mulheres!" e "direitos trans são direitos humanos".

Um dos manifestantes, Eevee Zayas, da Espanha, que se identifica como não binário e transgênero, disse à agência de notícias AFP que eles temem que "os extremistas se sintam fortalecidos" pela decisão do tribunal e que "os crimes de ódio contra a comunidade trans" aumentem.

A Suprema Corte do Reino Unido pontuou que sua decisão "não remove a proteção das pessoas trans", que são "protegidas contra discriminação com base na mudança de gênero". 

Como surgiu o caso?

O processo diz respeito a uma lei de 2018 aprovada pelo Parlamento escocês que determinava que deveria haver 50% de representação feminina nos conselhos de órgãos públicos escoceses.

O governo do país entende que mulheres trans com certificados de reconhecimento de gênero deveriam ser incluídas nessa cota, portanto, definidas legalmente como "mulheres". Os certificados são documentos legais válidos desde 2004 no Reino Unido que permitem que uma pessoa trans seja reconhecida pelo Estado por um gênero diferente ao designado quando nasceram.

Protesto ocorreu na Parliament Square, no centro de LondresFoto: Alastair Grant/AP/dpa/picture alliance

O For Women Scotland levou o caso à Suprema Corte por entender que a lei escocesa viola a Lei da Igualdade de 2010, que é uma legislação mais ampla, do Reino Unido. O grupo alegava que a Escócia queria permitir que "homens com certificados" ocupassem direitos de mulheres cisgênero. 

Na decisão, os magistrados afirmaram que a interpretação do governo escocês para o termo "mulher" está incorreta. "Interpretar 'sexo' como sexo certificado entraria em conflito com as definições de 'homem' e 'mulher'... e, assim, com a característica protegida de sexo de forma incoerente", disse o juiz Patrick Hodge. "Isso criaria agrupamentos heterogêneos."

Quais foram as reações?

A Comissão de Igualdade e Direitos Humanos (EHRC), responsável por aplicar a Lei da Igualdade, disse estar "satisfeita" com o fato de a decisão abordar questões complexas sobre a manutenção de espaços exclusivos para um único sexo.

Já o governo britânico do trabalhista Keir Starmer celebrou o entendimento por trazer "clareza e confiança para mulheres e prestadores de serviços". "Sempre apoiamos a proteção de espaços exclusivos com base no sexo biológico", disse um porta-voz do governo.

A líder da oposição conservadora, Kemi Badenoch, também comemorou a decisão. "Dizer 'mulheres trans são mulheres' nunca foi verdade de fato, e agora também não é verdade em lei", afirmou Badenoch.

Por outro lado, a organização LGBTQ+ Stonewall disse na quarta-feira que a decisão era "incrivelmente preocupante para a comunidade trans".

A advogada trabalhista Hannah Ford entende que, embora o julgamento traga clareza, representa um retrocesso para os direitos das pessoas trans e haverá "uma batalha difícil" para garantir ambientes de trabalho acolhedores para essa população. "Isso será muito doloroso para a comunidade trans", disse Ford à Sky News.

Para a Anistia Internacional, embora o "julgamento seja claramente decepcionante" e tenha "consequências potencialmente preocupantes para as pessoas trans", a decisão "não altera a proteção que as pessoas trans recebem sob a característica protegida de 'mudança de gênero', bem como outras disposições da Lei de Igualdade". "Uma política geral de barrar mulheres trans de serviços exclusivos para um sexo não é um meio proporcional de alcançar um objetivo legítimo", afirmou o grupo.

O debate tem sido particularmente agressivo no Reino Unido, opondo ativistas críticos ao gênero contra defensores dos direitos trans. Uma das apoiadoras mais notórias das campanhas críticas às mulheres trans é a autora da saga Harry Potter, JK Rowling, que tem sido alvo de ataques e acusada de transfobia. A escritora tem se manifestado frequentemente dizendo que os direitos das mulheres trans não devem vir à custa de quem nasceu biologicamente mulher.

bl (afp, dpa)