O Conselho Europeu dos Ministros do Interior e da Justiça divulgou nesta sexta-feira (06/10), em Luxemburgo, o resultado de uma videoconferência realizada durante a noite com representantes dos Estados Unidos. O consenso põe fim ao impasse criado depois que a Corte Européia de Justiça considerou ilegal um acordo da União Européia com o governo norte-americano sobre o repasse de dados de passageiros de vôos com destino aos EUA.

O acordo agora negociado prevê que as companhias aéreas forneçam ao Departamento de Segurança Nacional norte-americano até 34 dados sobre os passageiros de vôos provenientes da Europa, afirmou o chefe dos negociadores europeus, Jonathan Faull.

Por sua vez, o órgão que foi criado nos Estados Unidos após os atentados de 11 de setembro de 2001 poderá repassar as informações a todas as autoridades do país envolvidas no combate ao terrorismo. "Certamente o FBI faz parte delas, mas não há nada de novo nisso", disse Faull. O comissário de Justiça e Interior Franco Frattini acentuou, no entanto, que só receberão as informações as repartições tiverem padrões comparáveis a respeito do sigilo de dados.

Renúncia ao acesso direto

Desde 2004, os Estados Unidos só dão permissão de aterrissagem a aviões europeus após terem recebido até 34 dados relativos a cada um dos passageiros. Fazem parte das informações o número do telefone, do cartão de crédito, o endereço eletrônico, mas também encomendas especiais em relação ao menu de bordo, o que permite tirar conclusões a respeito da religião do passageiro.

Até agora, as autoridades de fronteira norte-americanas tinham acesso diireto aos sistemas eletrônicos de reservas e vendas de vôos. Esse procedimento será substituído por um fornecimento ativo dos dados pelas linhas aéreas, esclareceu Frattini. A nova forma de intercâmbio, que exige a instalação de filtros nos computadores, deverá ser testada ainda antes do fim do ano.

O novo acordo tem validade provisória até julho de 2007. Até lá, precisará ser negociada uma solução definitiva, o que ocorrerá principalmente durante o período em que a Alemanha assumir a presidência rotativa da UE.

Problema dos vistos permanece

Para a discórdia criada pela questão dos vistos não foi encontrada ainda uma saída. Alguns países-membros e a Comissão Européia criticam o fato de os Estados Unidos continuarem exigindo visto de entrada dos cidadãos de dez dos 25 países que compõem o bloco.

Os ministros chegaram a debater em Luxemburgo a introdução de um visto obrigatório para diplomatas dos EUA ou soldados norte-americanos estacionados na Europa. Mas o atual presidente do Conselho, o finlandês Kari Rajamäki, rejeitou qualquer iniciativa nesse sentido.