Avança no Senado proposta de revogar mandato presidencial
21 de junho de 2017
PEC do "recall" permite à população solicitar saída do presidente se houver quórum mínimo. Relator da CCJ veta aplicação a cargos legislativos e possibilidade de medida valer já para Temer.
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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (21/06) a PEC batizada de recall, que permite à população revogar o mandato do presidente da República. A proposta segue para ser analisada no Plenário e precisa ser votada em dois turnos.
A PEC 21/2015, proposta pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB) e modificada pelo relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB), estabelece que a população pode pedir o recall do mandato presidencial se forem reunidas as assinaturas de ao menos 10% dos eleitores que compareceram ao último pleito, distribuídas em ao menos 14 estados. Em cada uma das unidades federativas, as assinaturas recolhidas não podem equivaler a menos de 5% dos eleitores.
Caso alcance esse número, o pedido de revogação será votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e precisa da maioria absoluta em ambas as Casas para ser aprovado. Após essa fase, um referendo popular é convocado para ratificar ou rejeitar o recall.
A PEC restringe ainda o pedido de revogação ao segundo e ao terceiro ano de mandato. Caso o processo seja ratificado, quem assume o cargo é o vice-presidente.
Na proposta original de Valadares, o recall poderia ser acionado também para os mandatos de governadores, prefeitos, senadores, deputados federais e estaduais e vereadores. O senador Anastasia, no entanto, vetou a aplicação da medida ao Legislativo e a restringiu ao cargo de presidente.
Temer fora de risco
Anastasia também cortou a possibilidade de que a proposta pudesse ser aplicada no caso do presidente Michel Temer, se o eleitor desejasse. O texto original previa que a medida entraria em vigor a partir de sua promulgação, e o texto final aprovado prevê que, se Senado e Câmara aprovarem, a medida só entrará em vigor a partir de 2019.
Anastasia, senador tucano da base do governo, disse que a adoção do mecanismo no momento atual poderia trazer dificuldades e desestabilização.
Ele destacou que o recall é bem diferente do impeachment. Segundo ele, a revogação do mandato pelo eleitorado difere do procedimento do crime de responsabilidade principalmente pela causa: a perda de representatividade e apoio da população.
A PEC segue agora para análise no Plenário da Casa. Para ser aprovada, ela precisa dos votos de pelos menos três quintos dos senadores, em dois turnos. Somente depois, segue para ser votada na Câmara dos Deputados.
CN/ots
A "cédula" da eleição indireta no Brasil
Com o governo Michel Temer sob pressão e, para muitos, com os dias contados, já circulam nomes no meio político e empresarial para sucedê-lo. Veja os principais.
Foto: picture alliance/AP Photo/E. Peres
Fernando Henrique Cardoso
Foi o primeiro nome colocado nas conversas no PSDB. A favor estaria a experiência e capacidade de conduzir uma espécie de pacto social para acalmar o país. Mas sua idade (85 anos) e resistência da família fizeram FHC e PSDB buscarem outras opções. Seu nome seria alvejado por partidos de esquerda e movimentos sociais ligados ao PT, o que criaria obstáculos à retomada de votações no Congresso.
Foto: imago/GlobalImagens
Tasso Jereissati
O senador cearense, que governou o Ceará por duas vezes, foi convocado às pressas para assumir o comando do PSDB diante da decadência política de Aécio Neves. Empresário bem-sucedido, ele já foi muito próximo dos ex-presidentes Sarney e Collor. Tasso é visto com simpatia no PSDB e, sobretudo, pelo mercado. Porém, é forte a resistência do PMDB, que não aceita dar o comando do país a um tucano.
Foto: Getty Images/AFP/E. Sa
Nelson Jobim
Jobim aparece como possível candidato em 2018 desde que ficou evidente a queda de Dilma. Jobim é filiado ao PMDB e foi ministro da Justiça de FHC e da Defesa de Lula. De todos os nomes mencionados, é o único que não sofreria tanta resistência interna do PT. O obstáculo central é sua ligação com o banco de André Esteves, preso na Lava Jato, e também com empreiteiros investigados na operação.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara e filiado ao DEM, Maia chegou ao cargo com aval de Temer. Seu nome conta com a simpatia do chamado Centrão, que era ligado a Eduardo Cunha e que migrou à base aliada de Temer. Maia não é réu, porém, é investigado na Lava Jato. Mas a instabilidade política e extensão das investigações recomendam que se evite colocar como presidente um nome sobre o qual pairam mínimas suspeitas.
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Henrique Meirelles
Ministro da Fazenda, seu nome aparece como fiador do mercado e da possibilidade de manter a economia minimamente sob controle. O problema central é sua ligação com o grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Em 2012, ele foi contratado para presidir o conselho consultivo da holding. A ligação com Joesley, o delator que implicou Temer, torna inviável o apoio de setores do PMDB e do PSDB.
Foto: Getty Images/AFP/A. Anholete
Pedro Simon
Ex-senador, do PMDB, Simon sempre foi visto como um exemplo de ética dentro do Congresso, onde permaneceu por quase três décadas. Seu nome começou a ser aventado dentro do PSDB e do PMDB nos últimos dias. O peemedebista, porém, também teria a idade a seu desfavor: Simon tem hoje 87 anos.
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Cármen Lúcia
Presidente do Supremo Tribunal Federal, o nome da mineira apareceu logo nas primeiras horas após a bomba contra Michel Temer estourar. A ministra do STF, porém, não é filiada a nenhum partido político (o que pode se tornar um impeditivo para que possa concorrer) e já deixou claro que não pretende abandonar a magistratura.