A recente prisão do senador Delcídio do Amaral (PT) e os indícios de favorecimento do banco BTG Pactual por Eduardo Cunha (PMDB) aumentam a pressão pela cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados.

Nesta terça-feira (01/12), a agenda de votações no Congresso foi intensa tanto para Cunha como para o governo. O Conselho de Ética da Câmara realizou sessão para decidir sobre a continuidade do processo de cassação do deputado. A decisão, entretanto, teve que ser adiada para quarta-feira (2), porque uma sessão do Congresso Nacional, cuja pauta incluía a votação da meta fiscal de 2015, foi iniciada.

O presidente da Câmara é acusado de mentir em depoimento à CPI da Petrobras quando disse não possuir contas no exterior. Documentos do Ministério Público da Suíça, enviados à Procuradoria Geral da República, associam quatro contas ao deputado. Cunha afirma não ter mentido e disse que as contas vinculadas ao seu passaporte e assinatura são administradas por empresas. O presidente da Câmara também é investigado por corrupção e lavagem de dinheiro – há denúncias de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina em contratos da Petrobras.

A permanência de Cunha no cargo se tornou ainda mais difícil nos últimos dias, quando uma anotação foi encontrada por policiais federais na casa de Diogo Ferreira, chefe de gabinete do senador Delcídio, preso na Operação Lava Jato. No papel estava escrito que o BTG teria pago R$ 45 milhões a Cunha para que o deputado favorecesse o banco com uma emenda em uma medida provisória.

O dono do BTG, André Esteves, foi preso junto com o senador Delcídio na última quarta-feira (25). Ambos são acusados de obstruir as investigações da Lava Jato.

Cunha atrás das grades?

A prisão de Delcídio, mantida pelo plenário do Senado, também contribuiu para fragilizar Cunha, segundo especialistas. "Se um senador é preso e a própria Casa concorda, a Câmara fica em uma situação constrangedora de continuar acobertando o seu presidente, contra quem também há evidências graves", diz Cláudio Couto, cientista político da FGV.

O professor de ciência política da Unicamp, Valeriano Costa, ressalta que, após a detenção do senador, ficou mais fácil "prender qualquer um".

"Se o Supremo ainda não pediu a prisão do Cunha é porque temia uma crise institucional, porque ele é protegido na Câmara. O legislativo não deveria se deixar afundar para proteger corporativamente um colega que está perto de ser preso", afirma Costa.

Para os especialistas, além da pressão política, a prisão do senador abriu um precedente jurídico. "O Supremo rompeu com uma tradição de não prender parlamentares antes do trânsito em julgado. Isso abre um campo de possibilidade de novas atuações", defende o advogado e coordenador do projeto Supremo em Pauta, da FGV, Rubens Glezer.

Ele ressalta, entretanto, que a prisão de Delcídio não ocorreu por atos cometidos anteriormente e averiguados pela Lava Jato, mas por um flagrante específico de obstruir a investigação de organização criminosa.

"Atrapalhar a investigação de corrupção não é flagrante desse tipo. Por isso, teria que ver se o Cunha poderia ser enquadrado nesse flagrante de organização criminosa ou lavagem de dinheiro. As prisões vão acontecer, mas só nessas condições, não como condenação prévia", diz Glezer.

Impeachment

Enquanto se preocupa com a sua defesa no Conselho de Ética, Cunha ameaça o governo com a abertura de processo de impeachment. Após a descoberta da anotação ligando Cunha ao BTG, o deputado disse que era vítima de uma "armação", segundo ele, motivada pelo fato de ter anunciado um prazo (até o final de novembro) para a avaliação dos pedidos de impeachment.

Com essas insinuações, Cunha procura convencer os petistas do Conselho, que já haviam sinalizado uma tendência a votar favoravelmente à sua cassação, a mudar o voto para salvar o governo.

Em entrevistas durante a sessão nesta terça, o deputado petista Zé Geraldo, que faz parte do Conselho, afirmou que Cunha está chantageando o governo e tem uma "metralhadora na mão". Segundo ele, os três integrantes do PT vão votar com a "faca no pescoço".

Os votos dos três integrantes do PT podem fazer a diferença no processo – membros da oposição, especialmente do PSDB, já se declararam a favor da cassação. Ao mesmo tempo, aliados de Cunha devem tentar postergar o máximo possível a votação do Conselho.

Governo e ajuste fiscal

Enquanto o Planalto tenta se recuperar do desgaste causado pela prisão de Delcídio Amaral, líder do governo no Senad, a Rede e o PPS apresentaram nesta terça-feira pedido de cassação do político ao Conselho de Ética do Senado.

"O Delcídio era um dos principais interlocutores do governo no Congresso, transitava com desenvoltura até mesmo entre parlamentares da oposição. Então a prisão teve um impacto importante, justamente em um momento que o governo vinha recuperando força no Congresso e obtendo algumas vitórias", afirma Pedro Fassoni, professor de ciência política da PUC SP.

De acordo com Couto, da FGV, além de ser articulador político do governo, Delcídio era relator de projetos de interesse do Planalto no Senado, o que contribui ainda mais para desorganizar a base do PT no Congresso.

"Ele era relator do projeto de lei da repatriação de divisas, então é mais um prejuízo para a tramitação do ajuste fiscal", diz Couto. Segundo nota da Secretaria de Governo da Presidência da República, o substituto de Amaral será escolhido ainda esta semana.

No fim do dia, o Congresso iniciou a votação da proposta de revisão da meta fiscal de 2015. Considerada uma das sessões mais importantes do ano, a alteração da meta permitiria ao governo suspender o último corte nas despesas orçamentárias deste ano, de mais de R$ 10 bilhões. O bloqueio de gastos pode paralisar atividades básicas do governo.