Crítica ao governo e proibida de deixar o país, jornalista Khadija Ismayilova pode perder entrega do prêmio em Estocolmo. Enquanto presidente visita Bruxelas, fundação organizadora clama por pressão de líderes europeus.
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A Fundação Right Livelihood Award, organizadora do chamado Nobel Alternativo, fez pressão nesta sexta-feira (24/11) para que autoridades do Azerbaijão suspendam a proibição de viagem da jornalista Khadija Ismayilova, vencedora do prêmio, antes da cerimônia de entrega, daqui a uma semana.
"Pedimos para que todos os Estados-membros do Conselho Europeu emitam declarações públicas solicitando que a proibição de viagem de Khadija Ismayilova seja retirada, que sua conta bancária seja descongelada e que ela e seus colegas jornalistas do Azerbaijão possam trabalham sem impedimentos num ambiente livre de intimidação", afirmou Ole von Uexkull, diretor-executivo da fundação.
A declaração foi publicada em um comunicado da Right Livelihood Award nesta sexta-feira, que expõe a impossibilidade de Ismayilova de receber pessoalmente o Nobel Alternativo deste ano. O prêmio será entregue em um evento no Museu do Vasa, em Estocolmo, em 1º de dezembro.
Uexkull disse ainda que Ismayilova é "uma das mais corajosas e experientes jornalistas investigativas de sua geração" e que, graças a seu trabalho, "sabemos agora quão profundamente as empresas e políticos europeus estão implicados em corrupção e suborno relacionados com o Azerbaijão".
A pressão da Right Livelihood Award vem num momento oportuno, uma vez que o presidente do país, Ilham Aliyev, está em Bruxelas em razão da cúpula da União Europeia (UE) com os seis países da chamada Parceria Oriental, aliança europeia com antigas repúblicas soviéticas.
Conheça os ganhadores do Nobel Alternativo
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Nesta quinta-feira, a organização Repórteres Sem Fronteiras (RSF) e outras 36 ONGs de direitos humanos divulgaram uma carta aberta pedindo aos líderes europeus que pressionem o Azerbaijão a pôr fim na mais recente repressão contra jornalistas e grupos da oposição. Cerca de 13 jornalistas do país estão atualmente presos, e outros 15 estão proibidos de deixar o país.
"Eu não sou a única jornalista no Azerbaijão que enfrenta uma proibição de viagem e outras formas de assédio simplesmente porque ousei criticar o governo, enquanto este rouba o dinheiro do povo", declarou Ismayilova no comunicado da fundação.
A jornalista ainda denunciou que "a corrupção não tem fronteiras – ela se introduz no coração da Europa". "É importante que os líderes europeus atuem para impedir isso", acrescentou, sugerindo "sanções contra políticos corruptos e abusadores dos direitos humanos no Azerbaijão".
Ismayilova foi uma das vencedoras do Nobel Alternativo em 2017 por "sua coragem e tenacidade mostradas na exposição da corrupção ao mais alto nível governamental, através de um jornalismo de investigação excepcional em nome da transparência e da responsabilização".
Devido às publicações sobre esquemas da família do presidente do Azerbaijão, Ismayilova passou 18 meses na prisão e sofreu ameaças e campanha difamatória. Ela foi libertada em maio de 2016, quando conseguiu ter sua pena reduzida após uma campanha internacional.
Apesar da liberdade carcerária, ela foi proibida pela Justiça de sair do país durante cinco anos. Desde então, suas tentativas de derrubar a proibição já foram rejeitadas quatro vezes pelos tribunais locais, sendo a mais recente em 17 de outubro. Há dez dias, teve sua conta bancária congelada.
O presidente Aliyev governa o país no sul do Cáucaso há quase 15 anos. Ele assumiu o poder um pouco antes da morte de seu pai, Heydar Aliyev, que, por sua vez, foi presidente de 1993 a 2003. Com cerca de 10 milhões de habitantes, o Azerbaijão é um Estado pequeno, mas estrategicamente importante, sendo um grande exportador de petróleo para a Europa.
EK/ap/dpa/dw/ots
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Os principais pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Proclamada em 1948, carta é válida para todos os Estados-membros das Nações Unidas. Mas ainda há um longo caminho até que o documento seja implementado para todos, em todo o mundo.
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Direitos iguais para todos (Artigo 1°)
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ideal é claro, mas continua muito distante de encontrar aplicação concreta.
Foto: Fotolia/deber73
Ter e viver seus direitos (Artigo 2°)
Todos os direitos e liberdades da Declaração se aplicam a todos, que podem invocá-los independente de "raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra condição". No nível internacional, contudo, é quase impossível reivindicar esses direitos.
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Direito à vida e à liberdade (Artigos 3°, 4°,5°)
"Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal." (3°) "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão." (4°) "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento cruel, desumano ou degradante" (5°).
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Igualdade perante a lei (Artigo 6° a 12)
Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e à proteção da lei (6°, 8°, 10, 12). Todos são considerados inocentes até que a sua culpabilidade seja comprovada (11). "Todos são iguais perante a lei" (7°) e "Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado" (9°).
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Ninguém é ilegal (Artigos 13, 14, 15)
"Todo indivíduo tem o direito de livremente circular e escolher o seu domicílio dentro de um Estado". "Todos têm o direito de deixar qualquer país" (13). "Toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países" (14). "Todo indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade" (15).
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Contra os casamentos forçados (Artigo 16)
Homens e mulheres têm direitos iguais antes, durante e depois do casamento. Um casamento "será válido somente com o livre e pleno consentimento dos futuros esposos". A família tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em um casamento forçado, afirma o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à propriedade (Artigo 17)
"Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, à propriedade. Ninguém pode ser privado arbitrariamente de sua propriedade." Ainda assim, seres humanos são expulsos de suas terras em todo o mundo, por não terem documentos válidos – a fim de abrir caminho para o desenvolvimento urbano, a extração de matérias primas, a agricultura, ou para uma barragem de hidrelétrica, como no Brasil.
Foto: AP
Liberdade de opinião (Artigos 18, 19, 20)
"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião" (18). "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão" (19). "Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas" (20).
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à participação (Artigos 21, 22)
"Todo indivíduo tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos" (21). Há um "direito à segurança social" e garantia de direitos econômicos, sociais e culturais, "que são indispensáveis à dignidade" (22).
Foto: REUTERS/Saudi TV/Handout
Direito ao trabalho (Artigos 23 e 24)
"Toda pessoa tem direito ao trabalho". "Toda pessoa tem direito a igual remuneração por igual trabalho". "Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória" e pode participar de um sindicato (23). "Toda pessoa tem direito ao lazer" (24).
Foto: picture-alliance/dpa
Uma vida digna (Artigo 25)
"Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais necessários". "A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais." No mundo inteiro, mais de 2 bilhões estão subnutridos, mais de 800 milhões passam fome.
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à educação (Artigo 26)
"Toda pessoa tem direito à educação". O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito para todos. "A educação deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do respeito aos direitos humanos." Na prática, 750 milhões de pessoas no mundo são analfabetas, das quais 63% são mulheres e 14% são jovens entre 15 e 24 anos, afirma o relatório sobre educação da Unesco.
Foto: DW/H. Hashemi
Arte e ciência (Artigo 27)
"Toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico". Todos os "autores de obras de ciência, literatura ou arte" estão protegidos legalmente. Hoje, a distribuição digital de muitas obras é algo controverso. Muitos autores veem seus direitos autorais violados pela distribuição na internet.
Foto: AP
Direitos indivisíveis (Artigos 28, 29, 30)
"Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades possam ser plenamente realizados" (28). "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade" (29). Nenhum Estado, grupo ou pessoa pode limitar os direitos humanos universais (30). Todos os Estados-membros da ONU assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.