Bachelet não quer se reeleger comissária de Direitos Humanos
13 de junho de 2022
Anúncio ocorre poucas semanas depois de Michelle Bachelet retornar de uma missão à China e receber críticas de ONGs e dos EUA por suposta falta de firmeza diante das violações dos direitos humanos por Pequim.
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A alta comissária da ONU para os Direitos Humanos, Michelle Bachelet, anunciou nesta segunda-feira (13/06), em Genebra, que não buscará um segundo mandato para continuar a liderar o órgão. O anúncio põe fim a meses de especulação, e ela afirma que pretende passar mais tempo com sua família no Chile.
"Como meu mandato de alta comissária chega ao fim, a 50ª sessão do conselho será a última em que eu me expresso", disse a ex-presidente chilena, de 70 anos, ao Conselho de Direitos Humanos em Genebra. Ela foi nomeada ao cargo por Guterres em 2018, e seu mandato termina no fim de agosto.
A especulação durou meses, com diplomatas contando à agência de notícias AFP que ela ainda não havia fornecido pistas sobre seus planos futuros. Mas Bachelet disse a repórteres que tinha percebido há meses que era hora de deixar o cargo e tinha avisado ao secretário-geral da ONU, António Guterres, sobre sua decisão quando ela estava em Nova York, em abril.
"Isto não é algo novo", afirmou Bachelet, acrescentando que Guterres "queria que eu ficasse, mas [...] já não sou uma jovem e, depois de uma longa e rica carreira, quero voltar ao meu país, com minha família", explicou.
Pressão política
O cargo de alto comissário para os Direitos Humanos enfrenta fortes pressões políticas de muitos países ao redor do mundo. Apesar da possibilidade de dois mandatos, quase todos os antecessores de Bachelet evitaram permanecer mais de um mandato.
Mas havia especulações de que Bachelet, que evitou em grande parte proferir duras críticas públicas a países, poderia estar de olho num segundo mandato como alta comissária da ONU.
O estilo de Bachelet, baseado no diálogo, marcou uma clara ruptura com seu antecessor, o jordaniano Zeid Ra'ad Al Hussein, que se destacou no cargo por um tom crítico a governos e líderes de todo o mundo.
Bachelet, que foi vítima de tortura sob o ditador Augusto Pinochet e a primeira mulher a assumir a presidência do Chile, enfatizou, em vez disso, a importância do diálogo e da diplomacia discreta no encaminhamento dos direitos humanos em vários países.
"Continuem buscando o diálogo", afirmou ao conselho nesta segunda-feira. "É necessário estar preparado para ouvir o outro, compreender seus pontos de vista e trabalhar ativamente para encontrar pontos em comum."
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Críticas de ONGs sobre tolerância com China
Recentemente, ela foi alvo de duras críticas por parte dos Estados Unidos e de ONGs, como Human Rights Watch e Anistia Internacional, que a acusaram de ter uma posição muito tolerante diante das violações dos direitos humanos na China.
Ela foi criticada por não ter denunciado com mais firmeza os abusos durante sua visita ao país asiático, a primeira de uma pessoa que ocupa seu cargo desde 2005.
"Isto não tem nada a ver com a decisão de não tentar um segundo mandato", disse Bachelet aos jornalistas. "Sempre escuto as críticas, mas não é isso que me faz adotar certas posições".
Bachelet afirmou nesta segunda-feira que vai compartilhar primeiro o relatório sobre a situação dos direitos humanos na região de Xinjiang – onde a China supostamente deteve mais de 1 milhão de uigures e outras minorias muçulmanas – com as autoridades chinesas, como acontece com todos os países, antes de sua publicação.
Países e ONGs têm se tornado cada vez mais impacientes para ler o relatório, que dizem estar pronto há meses. "É importante que ela não deixe que esse processo se esgote em seu mandato e entregue o relatório a seu sucessor", afirmou Ken Roth, chefe da Human Rights Watch, nesta segunda-feira.
Roth advertiu que o foco de Bachelet em buscar o diálogo com o presidente chinês Xi Jinping "carece de pressão que por si só poderia persuadi-lo a aliviar sua repressão".
Ele instou Guterres a escolher "um sucessor que se sinta confortável em usar a ferramenta mais importante para melhorar as práticas de direitos humanos: a disposição de falar contra até mesmo os mais poderosos violadores de direitos humanos".
fc (afp, rtr, dpa)
Os principais pontos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Proclamada em 1948, carta é válida para todos os Estados-membros das Nações Unidas. Mas ainda há um longo caminho até que o documento seja implementado para todos, em todo o mundo.
Foto: picture alliance/Photoshot
Direitos iguais para todos (Artigo 1°)
"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos." Em 10 de dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou em Paris a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O ideal é claro, mas continua muito distante de encontrar aplicação concreta.
Foto: Fotolia/deber73
Ter e viver seus direitos (Artigo 2°)
Todos os direitos e liberdades da Declaração se aplicam a todos, que podem invocá-los independente de "raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, fortuna, nascimento ou qualquer outra condição". No nível internacional, contudo, é quase impossível reivindicar esses direitos.
Foto: dapd
Direito à vida e à liberdade (Artigos 3°, 4°,5°)
"Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal." (3°) "Ninguém será mantido em escravidão ou servidão." (4°) "Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento cruel, desumano ou degradante" (5°).
Foto: Leon Neal/AFP/Getty Images
Igualdade perante a lei (Artigo 6° a 12)
Toda pessoa tem direito a um julgamento justo e à proteção da lei (6°, 8°, 10, 12). Todos são considerados inocentes até que a sua culpabilidade seja comprovada (11). "Todos são iguais perante a lei" (7°) e "Ninguém pode ser arbitrariamente preso, detido ou exilado" (9°).
Foto: fotolia
Ninguém é ilegal (Artigos 13, 14, 15)
"Todo indivíduo tem o direito de livremente circular e escolher o seu domicílio dentro de um Estado". "Todos têm o direito de deixar qualquer país" (13). "Toda pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar asilo em outros países" (14). "Todo indivíduo tem o direito a ter uma nacionalidade" (15).
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Contra os casamentos forçados (Artigo 16)
Homens e mulheres têm direitos iguais antes, durante e depois do casamento. Um casamento "será válido somente com o livre e pleno consentimento dos futuros esposos". A família tem direito à proteção da sociedade e do Estado. Mais de 700 milhões de mulheres em todo o mundo vivem em um casamento forçado, afirma o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à propriedade (Artigo 17)
"Toda pessoa tem direito, individual ou coletivamente, à propriedade. Ninguém pode ser privado arbitrariamente de sua propriedade." Ainda assim, seres humanos são expulsos de suas terras em todo o mundo, por não terem documentos válidos – a fim de abrir caminho para o desenvolvimento urbano, a extração de matérias primas, a agricultura, ou para uma barragem de hidrelétrica, como no Brasil.
Foto: AP
Liberdade de opinião (Artigos 18, 19, 20)
"Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião" (18). "Todo indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão" (19). "Toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas" (20).
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à participação (Artigos 21, 22)
"Todo indivíduo tem o direito de tomar parte no governo de seu país, diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos" (21). Há um "direito à segurança social" e garantia de direitos econômicos, sociais e culturais, "que são indispensáveis à dignidade" (22).
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Direito ao trabalho (Artigos 23 e 24)
"Toda pessoa tem direito ao trabalho". "Toda pessoa tem direito a igual remuneração por igual trabalho". "Toda pessoa que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória" e pode participar de um sindicato (23). "Toda pessoa tem direito ao lazer" (24).
Foto: picture-alliance/dpa
Uma vida digna (Artigo 25)
"Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais necessários". "A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais." No mundo inteiro, mais de 2 bilhões estão subnutridos, mais de 800 milhões passam fome.
Foto: picture-alliance/dpa
Direito à educação (Artigo 26)
"Toda pessoa tem direito à educação". O ensino fundamental deve ser obrigatório e gratuito para todos. "A educação deve ser orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do respeito aos direitos humanos." Na prática, 750 milhões de pessoas no mundo são analfabetas, das quais 63% são mulheres e 14% são jovens entre 15 e 24 anos, afirma o relatório sobre educação da Unesco.
Foto: DW/H. Hashemi
Arte e ciência (Artigo 27)
"Toda pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico". Todos os "autores de obras de ciência, literatura ou arte" estão protegidos legalmente. Hoje, a distribuição digital de muitas obras é algo controverso. Muitos autores veem seus direitos autorais violados pela distribuição na internet.
Foto: AP
Direitos indivisíveis (Artigos 28, 29, 30)
"Toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades possam ser plenamente realizados" (28). "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade" (29). Nenhum Estado, grupo ou pessoa pode limitar os direitos humanos universais (30). Todos os Estados-membros da ONU assinaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos.