Não faltam normas e convenções que exigem responsabilidade econômica, social e ecológica das empresas. O mais amplo pacote de princípios a ser seguido pelas multinacionais foi definido pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) e endossado pelos governos de 36 países industrializados, de onde partem 90% dos investimentos transnacionais.

Além disso, a Confederação da Indústria Alemã (BDI) assinou em 2002 junto com representantes do governo, dos sindicatos e de organizações não governamentais da Alemanha uma declaração internacional de proteção dos direitos humanos que condena a exploração de mão-de-obra infantil.

"As possibilidades de uma empresa fomentar princípios de responsabilidade social para além de seus limites depende do setor em que atua, do número de fornecedores, da complexidade da rede fornecedora e de sua posição no mercado", explica o diretor de política econômica externa da BDI, Gunter Schall. "Muitas vezes, é impossível tanto em termos logísticos quanto econômicos controlar todos os fornecedores", acrescenta.

Círculo vicioso

Em geral, as multinacionais esperam que os fornecedores respeitem voluntariamente as normas complementares à política dos governos nacionais. Mas há também conglomerados que transformam isso em requisito para aceitar uma empresa como fornecedora.

A Basf, com cerca de 2900 fornecedores ativos, por exemplo, adota um sistema de avaliação e qualificação dos fornecedores, incluindo o cumprimento integral da legislação referente à mão-de-obra infantil. "Se comprovado o não cumprimento dessas obrigações essenciais, o fornecedor será desqualificado e o contrato rescindido", adverte a empresa, considerada modelo de boa cidadania corporativa pela revista Exame.

"O cancelamento de um contrato de fornecimento, na maioria das vezes, não melhora a situação social e, sim, provoca o contrário: demissões, desemprego dos pais, pobreza, trabalho infantil – é um círculo vicioso", diz Schall.

A Faber-Castell – que interrompeu o contrato com a Minas Talco, após denúncias de envolvimento da mineradora com trabalho infantil – aplica nas empresas do grupo desde 2000 uma carta social elaborada com o Sindicato dos Metalúrgicos alemão (IG Metall). Ela inclui recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT), e seu cumprimento é verificado por auditorias internas e externas.

No Brasil, 170 fornecedores da Faber-Castell comprometeram-se em 2005 a prestar informações sobre o cumprimento das normas sociais. Os 130 restantes serão certifcados no primeiro trimestre deste ano, informou a matriz em Stein. "A prioridade foi dada às empresas maiores e, como a Minas Talco fornece apenas um componente para a fabricação de lápis de cera, ainda não assinara esse compromisso", explicou a assessoria de comunicação da Faber-Castell.

A empresa admite que, como em qualquer setor, não é fácil obter 100% de certeza de que todos os fornecedores cumprem as normas sociais e ambientais. "O importante é mostrarmos aos parceiros que qualquer transgressão ao nosso código de conduta ou à legislação trabalhista não só significa o fim das relações comerciais como pode ter outras conseqüências", informou a Faber-Castell à DW-WORLD.

Assunto da área de marketing

O Instituto Observatório Social (OS) atesta que as multinacionais não são coniventes com o trabalho infantil. "Suas normas de conduta são rígidas nesse aspecto. No caso de Basf e Faber-Castell, elas são signatárias do Global Compact, um pacto internacional que prevê a não utilização de mão-de-obra infantil em nenhum elo da cadeia produtiva. O problema é que as empresas ainda não têm uma maneira eficiente de monitorar a cadeia produtiva. Em geral, esse monitoramento é feito por amostragem, o que deixa brechas perigosas, como no caso da produção do talco", diz o coordenador de comunicação do OS, Marques Casara.

Segundo Casara, nos últimos anos, o Brasil avançou muito no combate ao trabalho infantil. Segundo a OIT, em 12 anos o país reduziu em 40% a exploração de crianças.

"Mas muita coisa ainda precisa ser feita, principalmente na agricultura e na base das cadeias produtivas. Os sistemas governamentais de fiscalização precisam ser aprimorados. Em Minas Gerais, o órgão responsável pela fiscalização na mineração, Departamento Nacional de Produção Mineral, é inoperante e está sucateado", disse Casara à DW-WORLD.

Casara critica também o fato de que, em geral, quem cuida de responsabilidade social é a área de marketing das empresas. "A responsabilidade social, então, é naturalmente vista como uma ferramenta de marketing." Segundo ele, não basta confiar na palavra dos fornecedores. É preciso acompanhar toda a cadeia produtiva de maneira permanente e não apenas por amostragem. Além disso, acrescenta, os órgãos de fiscalização precisam se tornar mais eficientes e menos corruptos.