Quem comprar até dez gramas de haxixe (cannabis sativa) para consumo próprio em Berlim não será mais punido. Esta quantidade é suficiente para dez cigarros. Após uma nova determinação da Secretaria de Justiça, o porte de 15 gramas de maconha deixou de ser crime "via de regra".

A única exceção a esta regra, conforme anunciou a secretária de Justiça, Andrea Boehnke, é o porte de maconha dentro ou nas imediações de escolas e locais de concentração de crianças. Isso continua sendo absolutamente proibido.

Até agora, o limite para porte de cannabis sativa na capital alemã era de seis gramas. A intenção do Legislativo de elevar esta quantidade para 30 gramas fracassou por resistência dos deputados da União Democrata Cristã (CDU).

"Duvidoso do ponto de vista pedagógico"

Este tipo de alteração não implica uma mudança da lei. Na Alemanha, a aplicação da lei de entorpecentes é de competência estadual, de forma que a regulamentação de compra e porte de entorpecentes varia de Estado para Estado.

O governo social-democrata e verde de Berlim defendeu a polêmica decisão, argumentando que sua intenção não é ignorar a gravidade do consumo de haxixe. Muito pelo contrário, a idéia seria evitar que a Justiça perca tempo com casos menores, a fim de se dedicar ao esclarecimento de grandes delitos.

A encarregada de entorpecentes da cidade-Estado, Elfriede Koller, considera a nova regulamentação "duvidosa do ponto de vista pedagógico". De acordo com um estudo feito pelo Instituto Robert Koch em 2002, 37% dos jovens de 16 anos já tiveram alguma experiência com drogas. "Este número duplicou nos últimos dez anos", explica Koller.

A liberação parcial do porte de maconha também recebeu críticas de associações de pais e organizações dedicadas à orientação e ao tratamento de jovens envolvidos com drogas. O encarregado de política interna da CDU, Frank Henkel, acusou a coalizão social-democrata e verde de "brincar com fogo": "A liberação do porte de pequenas quantidades faz com que as pessoas hesitem menos em experimentar drogas e representa um desmerecimento do risco de vício."

Legalização completa e controle estatal

O Secretário estadual da Juventude de Berlim, Klaus Böger, não se mostrou incomodado com a medida. "Fumar maconha não é nenhuma meta pedagógica. Toda forma de consumo de drogas dentro da escola continua sendo absolutamente inaceitável", reiterou ele.

Os Verdes e o Partido Liberal apóiam a elevação do limite permitido de porte de maconha. "Um passo na direção certa. Defendemos a legalização completa e uma distribuição controlada pelo Estado", declararam o encarregado liberal de política interna, Alexander Ritzmann, e a política verde Elfi Jantzen.

Em 1994, o Tribunal Constitucional Federal alemão decidiu descriminalizar o consumo de pequenas quantidades de haxixe. Isso foi confirmado, em 1995, por uma sentença da Corte Federal de Justiça.

Grandes diferenças dentro da Europa

No entanto, a discrepância entre as legislações estaduais é grande. Em Schleswig-Holstein, por exemplo, o porte máximo permitido é de 30 gramas; na Renânia do Norte e na Renânia-Palatinado, dez gramas; na Baviera, seis gramas. No Estado de Baden-Württemberg, o porte de qualquer quantidade de haxixe é punido pela polícia, mas a Justiça pode suspender o processo, em se tratando de menos de seis gramas.

Dentro da Europa, as diferenças também são grandes. Na Suíça, o consumo da droga é estritamente proibido. Na Holanda, qualquer pessoa pode portar até 30 gramas de maconha ou haxixe ou adquirir até cinco gramas para consumo próprio nos coffee-shops. A Bélgica tolera o porte de até cinco gramas. Na Itália, quem for surpreendido com mais de meio grama já recebe uma advertência policial.