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SociedadeBolívia

Bolívia tem primeira união civil homossexual

12 de dezembro de 2020

Autoridade de registro civil reconhece oficialmente relação homoafetiva após dois anos de batalha judicial. Justiça aceita tese de que proibição é discriminatória e viola direitos humanos.

Guido Montano e David Aruquipa
Guido Montaño e David Aruquipa lutaram dois anos judicialmente por formalização de união que já dura mais de 11 anosFoto: David Mercado/REUTERS

O registro civil da Bolívia autorizou pela primeira vez uma união civil entre pessoas do mesmo sexo após  dois anos de batalha judicial. O reconhecimento foi anunciado nesta sexta-feira (11/12), sendo comemorado por ativistas como um sinal de esperança para a revisão das leis sobre casamento no país.

David Aruquipa, empresário de 48 anos, e Guido Montaño, um advogado de 45 anos, tiveram inicialmente negado o direito de registrar sua união em 2018 pelas autoridades da Bolívia, as quais argumentaram que as leis do país não permitem o casamento entre indivíduos do mesmo sexo.

O casal, que mora junto há mais de 11 anos, entrou com recurso judicial. Embora a Constituição boliviana não preveja uniões homossexuais, Montaño e Aruquipa argumentaram com sucesso que a proibição viola padrões internacionais de direitos humanos e constitui discriminação segundo a legislação boliviana.

No seu veredicto, o Tribunal Constitucional do país observou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos assinalou em 2017 que "é obrigação dos Estados reconhecer os vínculos familiares das pessoas do mesmo sexo e protegê-las".

"É um passo inicial, mas o que nos inspira é (o objetivo) de transformar a lei", disse Aruquipa, que é um ativista LGBT conhecido localmente.

Organizações de defesa dos direitos LGBT também destacaram que a decisão "coloca a Bolívia em um cenário de maior respeito aos direitos da diversidade, um freio à discriminação e à igualdade entre todos os habitantes de nosso país".

Apesar da oposição considerável de grupos religiosos, o casamento entre homossexuais é cada vez mais aceito na América Latina. Casais do mesmo sexo podem atualmente se casar em países como Argentina, Equador, Brasil, Colômbia, Uruguai e em partes do México.

MD/afp/rtr

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