Bolsonaro assina decreto que flexibiliza posse de armas
15 de janeiro de 2019
Medida é promessa de campanha do presidente, que fala em "legítimo direito à defesa". Texto amplia validade do registro de armas de cinco para dez anos.
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O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (15/01) um decreto que facilita a posse de armas no país. Uma de suas principais promessas de campanha, a medida deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União e entra em vigor imediatamente.
"Como o povo soberanamente decidiu por ocasião do referendo de 2005 para lhes garantir esse legítimo direito à defesa, eu como presidente usarei essa arma [afirmou mostrando a caneta com que assinou o decreto]", disse o presidente em cerimônia no Palácio do Planalto, após reunião ministerial.
"Estou restaurando o que o povo quis em 2005", acrescentou Bolsonaro, mencionando o referendo realizado há 14 anos. Na votação, a maioria dos eleitores (63,94%) respondeu "não" à questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?"
"O povo decidiu por comprar armas e munições e nós não podemos negar o que o povo quis", disse o presidente. "Infelizmente o governo, à época, buscou maneiras em decretos e portarias para negar esse direito."
O decreto assinado nesta terça se refere exclusivamente à posse de armas, em casa ou no local de trabalho. O porte de arma de fogo, ou seja, o direito de andar com a arma na rua ou no carro, não foi incluído na medida.
O texto amplia o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos. A não ser que seja provada necessidade, cada pessoa fica limitada a comprar no máximo quatro armas.
Até o momento, a legislação exigia uma declaração de necessidade efetiva da posse de armas que explicitasse "os fatos e circunstâncias justificadoras do pedido", os quais deveriam ser examinados pela Polícia Federal "segundo as orientações a serem expedidas pelo Ministério da Justiça". Para o presidente, tal exame era feito de maneira que "beirava a subjetividade".
O novo decreto mantém tal exigência, mas afirma que o Estado vai presumir a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas pelo cidadão na declaração de efetiva necessidade, a qual será examinada pela Polícia Federal de acordo com novos critérios especificados.
De acordo com o decreto, para a aquisição de armas de fogo, será considerada presente a "efetiva necessidade" no caso de: agentes públicos e militares ativos e inativos; residentes de áreas rurais; residentes de áreas urbanas com elevados índices de violência; donos ou responsáveis por estabelecimentos comerciais ou industriais; assim como colecionadores, atiradores e caçadores devidamente registrados.
São consideradas áreas urbanas com elevados índices de violência as localizadas em estados com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes. Os dados se baseiam no Atlas da Violência 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Outra nova regra é que caso o proprietário de uma ou mais armas viva numa residência habitada também por criança, adolescente ou pessoa com deficiência mental, ele deverá apresentar declaração de existência de um cofre ou local seguro para armazenamento.
Ainda segundo o decreto, "as entidades de tiro desportivo e as empresas de instrução de tiro poderão fornecer a seus associados e clientes, desde que obtida autorização específica e obedecidas as condições e requisitos estabelecidos em ato do Comando do Exército, munição recarregada para uso exclusivo nas dependências da instituição em provas, cursos e treinamento".
Entre as exigências para posse de armas já previstas no Estatuto do Desarmamento, de 2003, e mantidas após o decreto estão as de: ter no mínimo 25 anos de idade; não ter sido condenado ou estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal; e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo, atestados por profissionais credenciados pela Polícia Federal.
O porte de armas segue permitido somente para membros das Forças Armadas, policiais, guardas municipais, funcionários de empresas de segurança privada, guardas prisionais e agentes operacionais da Agência Brasileira de Inteligência, entre outros.
Segundo pesquisa Datafolha divulgada em dezembro passado, a maioria dos entrevistados declarou que a posse de armas deveria ser proibida, pois "representa ameaça à vida das pessoas". O percentual de pessoas contrárias à posse de armas no país passou de 55% em outubro para 61% no fim do ano passado.
LPF/ots
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Redução modesta
Durante a campanha, Jair Bolsonaro prometeu reduzir o número de ministérios de 29 para 15. Mas, durante a transição, o presidente voltou atrás e promoveu uma redução bem menor do que a prometida. Ao todo, há 22 pastas no novo governo. Entre os ministros, há filiados do DEM, PSL e MDB, além de dez com laços militares, dois discípulos de Olavo de Carvalho e apenas duas mulheres.
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Deputado federal do DEM, Onyx Lorenzoni articulou a campanha de Bolsonaro desde 2017 e foi indicado para assumir a Casa Civil. Em sua carreira política, já foi deputado estadual no Rio Grande do Sul e, desde 2003, tem mandatos na Câmara. Após ser citado na delação da JBS, ele admitiu ter recebido caixa dois de campanha, e está sendo investigado pela Procuradoria-Geral da República.
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Marcos Pontes
Astronauta que chegou a ser cotado para vice da chapa do PSL, Marcos Pontes chefiará o Ministério da Ciência Tecnologia. Formado em engenharia aeronáutica pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, Pontes se tornou o primeiro astronauta brasileiro da história e foi enviado ao espaço pela Missão Centenário, em 2006, durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é filiado ao PSL.
A deputada federal Tereza Cristina (DEM) comandará o Ministério da Agricultura. Engenharia agrônoma e empresária, Tereza Cristina foi presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e indicada pela bancada ruralista para o cargo. Ela defende a aprovação do projeto lei que flexibiliza as regras para a fiscalização e aplicação de agrotóxicos no país.
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Ernesto Araújo
Diplomata de carreira, Ernesto Araújo assumirá o Ministério das Relações Exteriores. Discípulo de Olavo de Carvalho, ele atuou no Itamaraty em várias áreas, porém, nunca chefiou uma embaixada. Araújo mantinha um blog no qual fez campanha para Bolsonaro, chamou o PT de "Partido Terrorista" e disse querer libertar o mundo da "ideologia globalista". Admira Donald Trump e nega o aquecimento global.
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Luiz Henrique Mandetta
Deputado federal do DEM (MS), Luiz Henrique Mandetta ficou com o comando do Ministério da Saúde. Médico ortopedista e ligado a Lorenzoni, ele era crítico do Programa Mais Médicos. Entre 2005 e 2010, Mandetta foi secretário municipal de saúde de Campo Grande. A passagem pelo cargo lhe rendeu um inquérito por suspeita de fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois.
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Fernando Azevedo e Silva
O general da reserva Fernando Azevedo e Silva foi escolhido para o Ministério da Defesa. Natural do Rio, ele deixou o Alto Comando do Exército em 2018 e passou a assessorar o presidente do STF, Dias Toffoli. Azevedo e Silva foi chefe do Estado-Maior do Exército e comandante da Brigada Paraquedista, onde serviu ao lado de Bolsonaro. Chefiou ainda operações na Missão de Paz da ONU no Haiti.
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Ricardo Vélez Rodríguez
Escolha do colombiano antipetista Ricardo Vélez Rodríguez para assumir o Ministério da Educação foi indicação de Olavo de Carvalho. Nascido em Bogotá e naturalizado brasileiro, Vélez Rodríguez é formado em filosofia e mostrou apoiar várias das bandeiras defendidas por Bolsonaro, como a expansão de escolas militares no país e o combate a uma suposta predominância de ideias esquerdistas no ensino.
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Tarcísio Gomes de Freitas
O ex-diretor do Dnit Tarcísio Gomes de Freitas chefiará o novo Ministério da Infraestrutura, que deve englobar a atual pasta de Transportes, Portos e Aviação Civil. No governo Temer, Freitas foi secretário de Coordenação de Projetos do Programa de Parceria em Investimentos e consultor legislativo da Câmara dos Deputados. O engenheiro civil iniciou a carreira no Exército e atuou no Haiti.
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Gustavo Canuto
Servidor efetivo do Ministério do Planejamento, Gustavo Henrique Rigodanzo Canuto comandará o novo Ministério do Desenvolvimento Regional. Servidor sem filiação partidária, Canuto é formado em engenharia da computação e direito e já atuou na Secretaria Geral da Presidência da República, na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e na Secretaria de Aviação Civil.
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Osmar Terra
Ex-ministro do governo Temer, Osmar Terra assumiu o novo Ministério da Cidadania e Ação Social. Médico, Terra é deputado federal pelo MDB desde 2001. Já foi prefeito de Santa Rosa (RS) e secretário de Saúde do RS. Terra poderá ser um dos ministros que trará dor de cabeça a Bolsonaro. O deputado apareceu na superplanilha da Odebrecht, que indicaria propinas pagas a políticos.
Foto: Viola Jr/Camara dos Deputados
Marcelo Álvaro Antônio
Deputado do PSL Marcelo Álvaro Antônio assumirá o Ministério do Turismo. Integrante da frente parlamentar evangélica, ele foi o candidato mais votado em Minas Gerais, reeleito para o segundo mandato neste ano. Antes de ser deputado, Antônio foi vereador de Belo Horizonte. Antônio é o segundo filiado do PSL escolhido por Bolsonaro para integrar seu governo.
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Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior
O almirante Bento Costa Lima Leite de Albuquerque Júnior chefiará o Ministério de Minas e Energia. Ele atuou como diretor-geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, foi observador do Brasil na Força de Paz das Nações Unidas em Sarajevo, na Bósnia-Herzegovina, e comandante de submarinos.
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Damares Alves
Pastora evangélica e assessora do senador Magno Malta (PR), Damares Alves foi escolhida para chefiar o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A advogada trabalha há mais de 20 anos no Congresso. Ela já declarou que a mulher nasceu para ser mãe, se posicionou contra o feminismo e políticas voltadas a diminuir a discriminação de homossexuais. É contra a legalização do aborto e das drogas.
Foto: Agência Brasil/V. Campanato
Ricardo de Aquino Salles
Advogado e criador do Endireita Brasil, Ricardo de Aquino Salles será o ministro do Meio Ambiente. Salles foi secretário estadual do Meio Ambiente no governo de Geraldo Alckmin. É réu por improbidade administrativa, acusado de esconder alterações em mapas do zoneamento ambiental do rio Tietê, numa ação que teria favorecido mineradoras. Foi ainda diretor da Sociedade Rural Brasileira.
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Ministérios dentro do Planalto
Além da Casa Civil, outros três ministérios funcionam dentro do Planalto. Ex-presidente do PSL e aliado próximo de Bolsonaro, Gustavo Bebianno será o chefe da Secretaria-Geral. O general reformado que comandou a Missão ONU para a Estabilização no Haiti Augusto Heleno ficou com o Gabinete de Segurança Institucional. Já o general Carlos Alberto dos Santos Cruz ficará com a Secretaria de Governo.
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AGU e CGU
A Advocacia-Geral da União (AGU) ficará sob o comando do advogado André Luiz de Almeida Mendonça, que, ao longo da carreira, atuou em áreas de transparência e combate à corrupção. O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) continuará a ser chefiado por Wagner Rosário (foto). O servidor de carreira ocupa o cargo desde junho de 2017, indicado pelo ex-presidente Michel Temer.
Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo
Roberto Campos Neto
O chefia do Banco Central ficou com o economista Roberto Campos Neto, neto do ex-ministro do Planejamento Roberto Campos, que comandou a pasta entre 1964 e 1967, durante a ditadura militar. Próximo de Paulo Guedes, já atuou no banco Santader, no banco Bonzano Simonsen e na gestora de fundos Claritas.