Bolsonaro condenado em definitivo por ataques a jornalistas
20 de outubro de 2023
Sentença já transitou em julgado após condenação em 2ª instância, o que significa que ex-presidente não pode mais recorrer e terá de pagar multa de R$ 50 mil por ação movida pelo Sindicato dos Jornalistas de SP.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado em definitivo a pagar uma indenização coletiva por danos morais de R$ 50 mil por uma série de ataques proferidos a jornalistas durante seu mandato.
Em abril de 2021, o Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo entrou com ação contra Bolsonaro, relacionando 175 ataques feitos pelo ex-presidente apenas em 2020. A entidade avalia que a postura do então mandatário incentivou seus apoiadores a hostilizarem a imprensa.
A condenação na primeira instância ocorreu em junho de 2022 na 24ª Vara Cível de São Paulo. Na ocasião, a juíza Tamara Hochgreb Matos considerou que o ex-presidente extrapolou os limites da liberdade de expressão ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas. A multa estipulada era de R$ 100 mil.
A defesa do ex-presidente recorreu à segunda instância, e em maio desse ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. A defesa não apresentou novos recursos e a condenação já transitou em julgado, o que significa que Bolsonaro não pode mais recorrer.
A fonte da denúncia era o relatório Violência contra Jornalistas e Liberdade de Imprensa no Brasil, da Federação Nacional dos Jornalistas, que menciona uma série de ataques homofóbicos, xingamentos, agressões às mulheres jornalistas durante entrevistas e até a ameaça de agressão física a um profissional.
A multa de R$ 50 mil será revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos de São Paulo.
"Ódio, desprezo e intolerância" contra imprensa
"Ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da imprensa, desqualificando-os e desprezando-os", diz a sentença.
Segundo a decisão, a postura do ex-presidente "configura manifesta prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da liberdade de expressão garantida constitucionalmente".
rc (ots/ebc)
Ataques de Bolsonaro contra a imprensa
"Encher tua boca de porrada", "você tem cara de homossexual", "imprensa lixo". Guerra do ex-presidente contra a mídia inclui ameaças, grosserias e xingamentos a comentários de cunho sexual contra profissionais da área.
Foto: picture-alliance/dpa/E. Peres
"Encher sua boca de porrada"
Ao ser questionado por um repórter sobre depósitos de Fabrício Queiroz e sua mulher que teriam sido feitos na conta da primeira-dama, Bolsonaro respondeu: "Vontade de encher tua boca com porrada, tá? Seu safado". A ameaça gerou uma série de críticas e notas de repúdio.
Foto: picture-alliance/dpa/E. Peres
Jornalista "bundão", "só usam caneta para maldade"
Um dia depois, ele voltou à carga contra a imprensa. “Aquela história de atleta, né, que o pessoal da imprensa vai pôr deboche, mas quando pega um bundão de vocês, a chance de sobreviver é bem menor. Só sabem fazer maldade, usar a caneta com maldade”, disse em evento no Palácio do Planalto. Bolsonaro disse que jornalista ‘bundão’ tem menos chance de sobreviver ao coronavírus do que ele próprio.
Foto: AFP/E. SA
"Grande mídia publica patifaria"
“É uma manchete canalha e mentirosa, e vocês da mídia, tenham vergonha cara. A grande parte publica patifaria”, acusou, comentando matéria da Folha de S. Paulo que noticiava a troca da superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro e suposta interferência de Bolsonaro no comando da Polícia Federal.
Foto: picture-alliance/dpa/P. Lopes
"Vocês inventam tudo"
Em abril de 2021, Bolsonaro se negou a falar com a imprensa na saída do Palácio da Alvorada e atacou os jornalistas presentes: “Eu não vou falar com a imprensa, porque eu não preciso falar. Vocês não distorcem mais, inventam. O que eu li hoje…Inventam tudo. Então, podem continuar inventando aí”, disse o presidente.
Foto: Getty Images/A. Anholete
"Você tem cara de homossexual"
"Você tem uma cara de homossexual terrível, mas nem por isso eu te acuso de ser homossexual", disse o ex-mandatário em dezembro de 2020, ao ser questionado sobre possível envolvimento de seu filho Flávio em suposto esquema de rachadinha quando era deputado no Rio de Janeiro.
Foto: picture-alliance/AP Photo/E. Peres
"Pergunta para a tua mãe"
Na mesma ocasião, ao ser indagado sobre se teria comprovante do empréstimo de R$ 40 mil que diz ter feito a Fabrício Queiroz para justificar depósitos do então assessor de Flávio na conta da primeira-dama, retrucou: 'Pergunta para tua mãe o comprovante que ela deu pro teu pai'.
Foto: Reuters/A. Machado
"Imprensa lixo chamada Globo"
“Essa imprensa lixo chamada Globo. Ou melhor, lixo dá para ser reciclado. Globo nem lixo é, porque não pode ser reciclada”, disse o então presidente depois da repercussão de sua fala “E daí?”, dita quando o Brasil superou a China no número de mortes pela covid-19.
Foto: Getty Images/AFP/E. SA
"Perguntando besteira"
"Vocês da Folha têm que entrar de novo numa faculdade que presta e fazer um bom jornalismo. E não contratar qualquer uma ou qualquer um pra ser jornalista. Pra ficar semeando discórdia e perguntando besteira", afirmou o ex-presidente, ao ser questionado por uma jornalista da Folha de S. Paulo sobre o contingenciamento nos orçamentos das universidades federais.
Foto: picture-alliance/dpa/F. Frazão
"Ela queria dar um furo"
“Ela queria dar o furo a qualquer preço contra mim”, ironizou o ex-presidente sobre a jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S.Paulo. O comentário de cunho sexual se referia à acusação, realizada sem provas, de um ex-funcionário de uma agência de disparos de mensagens em massa de que a jornalista teria tentado "se insinuar" sexualmente para ele em busca de informações.
Foto: Imago Images/Fotoarena/R. Pereira
"Canalhice da Globo"
“Isso é uma patifaria, TV Globo! É uma canalhice o que vocês fazem, TV Globo. Uma canalhice, fazer uma matéria dessas em um horário nobre, colocando sob suspeição que eu poderia ter participado da execução da Marielle Franco”, acusou, em outubro de 2019, após o Jornal Nacional noticiar que o porteiro de seu condomínio dissera que Bolsonaro autorizara a entrada suposto envolvido no crime.