Os candidatos à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT) assinaram um termo de compromisso garantindo que, caso eleitos, respeitarão os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição brasileira, bem como a liberdade de expressão e de imprensa.

O documento – que recebeu o título de "Termo de compromisso de respeito à Constituição da República Federativa do Brasil" – foi proposto pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e divulgado na íntegra nesta quarta-feira (17/10) pela mesma instituição.

A carta, datada de 15 de outubro,  tem três cláusulas. A primeira delas assegura que os presidenciáveis obedecerão aos preceitos descritos no artigo 5º da Constituição, que se refere à "inviolabilidade do direito à vida, à igualdade, à segurança e à propriedade".

A segunda garante que os candidatos respeitarão as cláusulas da Carta Magna, "afastando por completo qualquer tipo de manobra ou artifício que viole ou produza preceitos contrários ao atual texto constitucional".

Na terceira cláusula, Bolsonaro e Haddad se comprometem a garantir os direitos à informação, liberdade de expressão e, por conseguinte, a liberdade de imprensa.

"É de suma importância que a sociedade brasileira tenha tranquilidade e confiança de que o texto constitucional em vigor não sofrerá deformações que comprometam sua verdadeira natureza", afirma o termo de compromisso assinado pelos dois candidatos.

Para a elaboração do documento, a ABI levou em consideração artigos veiculados pela imprensa, trechos dos programas de governo dos candidatos, bem como uma "enxurrada de notícias" que circulam em redes sociais, "na maioria das vezes de conteúdo fraudulento", falando sobre a possibilidade da instalação de uma Constituinte para modificar a Carta Magna.

Um dia depois do primeiro turno, realizado em 7 de outubro, tanto Bolsonaro como Haddad rejeitaram a hipótese de elaborar uma nova Constituição, e afirmaram que, caso vençam, apenas farão mudanças no texto atual por meio de emendas constitucionais.

A realização de uma Constituinte constava no plano de governo do petista, que acabou voltando atrás nesse ponto, enquanto o vice de Bolsonaro, o general da reserva Hamilton Mourão, defendeu a mesma medida, que seria elaborada por notáveis não necessariamente eleitos por voto popular.

A Constituição de 1988, que completou 30 anos no último dia 5 de outubro, permite reformas somente por meio da chamada emenda constitucional, que requer a aprovação de três quintos da Câmara dos Deputados e do Senado.

"Nação refém do discurso do medo"

Em nota, a ABI afirma que, "como a mais longeva instituição da sociedade civil, que completa 110 anos em 2018", sentiu-se na obrigação de tomar uma iniciativa em defesa da liberdade de imprensa e das garantias individuais. "A nação não podia continuar refém do discurso do medo."

"A manifestação pública dos dois candidatos de que não pretendem alterar o texto da Constituição  é fundamental  para a tranquilidade do país e o bom andamento do pleito", acrescenta a associação, a pouco mais de dez dias do segundo turno, que ocorre no dia 28.

A nota diz ainda que a iniciativa visou "restabelecer o eixo da campanha com o retorno da discussão dos respectivos programas de governo que desapareceram no debate eleitoral".

"O clima de intolerância e paixão que se apossou dos apoiadores das duas candidaturas não pode se sobrepor aos legítimos interesses da sociedade brasileira que necessita conhecer como Haddad e Bolsonaro pretendem resolver os graves problemas que devastam o país", conclui a ABI.

EK/ots

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