ZDF (Alemanha) – O que significa a inelegibilidade de Bolsonaro

O possivelmente mais controverso político da América Latina na mídia não poderá mais disputar eleições presidenciais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Brasil proibiu o ex-presidente populista de direita Jair Bolsonaro de concorrer às eleições por oito anos.

[...] O veredicto se baseia no fato de que Bolsonaro – assim como o derrotado nas urnas Donald Trump, nos Estados Unidos, e o vitorioso de esquerda Gustavo Petro, na Colômbia – falou em manipulação e fraude eleitoral no período que antecedeu a votação. Nenhum dos três políticos mencionados foi capaz de apresentar qualquer evidência válida; na Colômbia, as especulações de Petro não tiveram consequências.

A decisão tem um nível jurídico e político. Legalmente, há base para essa decisão, dadas as muitas transgressões democráticas de Bolsonaro. Bolsonaro permitiu uma revolta por parte de seus apoiadores que terminou em vandalismo em 8 de janeiro, quando uma multidão violenta invadiu prédios governamentais mal protegidos em Brasília. O motivo da raiva foram os rumores de fraude eleitoral que Bolsonaro espalhou repetidamente.

O campo político em torno do vencedor das eleições, o esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, chama os eventos em Brasília de tentativa de golpe. A maioria dos juízes concordou com essa interpretação. Bolsonaro não estava no país. Mas ele permaneceu em silêncio quando as coisas saíram do controle em Brasília e, assim, perdeu a oportunidade de se distanciar dos incidentes.

[...] O verdadeiro soberano em uma democracia, contudo, são os eleitores. E eles tomaram várias decisões nos últimos quatro anos. Primeiro, deram uma chance a Bolsonaro em 2018 e, depois de quatro anos no cargo, por pouco o elegeram novamente em 2022.

O Brasil era um país dividido. E reelegeu Lula da Silva para o cargo em 2022, apesar das alegações de corrupção, dando-lhe assim legitimidade democrática. Mas com a decisão desta sexta-feira, existe agora o perigo de Bolsonaro, que já está afundando lentamente, ganhar um novo impulso político. O populismo de direita não precisa de nada mais do que o papel de vítima. E foi isso que as autoridades eleitorais indiretamente deram agora ao ex-presidente. A esposa de Bolsonaro, Michelle, aguarda nos bastidores.

Der Spiegel (Alemanha) – Juízes decidem banir ex-presidente Bolsonaro da política

No julgamento por abuso de poder político contra Jair Bolsonaro, cinco dos sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral votaram para proibir o ex-presidente brasileiro de disputar eleições. Dois ministros votaram contra. Assim se alcançou a maioria necessária para banir o ex-presidente de extrema direita.

[...] É a primeira vez que um presidente brasileiro é banido das eleições não por um crime, mas por violações eleitorais. O ex-presidente Fernando Collor de Mello e o atual presidente Lula da Silva já foram declarados inelegíveis previamente pelo tribunal eleitoral.

Bolsonaro pode apelar do veredicto da corte eleitoral à Suprema Corte. Se o veredicto for mantido, o político de 68 anos ficará de fora da eleição presidencial de 2026. Mas ele tem outros problemas legais, incluindo investigações criminais.

"Essa decisão vai destruir as chances de Bolsonaro voltar a se eleger presidente – e ele sabe disso", afirmou Carlos Melo, professor de ciências políticas no Insper em São Paulo, à agência de notícias AP. "Depois disso, ele tentará ficar fora da prisão e fazer com que alguns de seus aliados sejam eleitos para manter seu capital político, mas é muito improvável que ele volte a ser presidente."

The Guardian (Reino Unido) – Juízes proíbem Bolsonaro de concorrer a cargos públicos por oito anos por "mentiras terríveis"

O futuro político do ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro foi posto em dúvida depois que os juízes eleitorais o proibiram de concorrer por oito anos por abusar de seus poderes e vender "mentiras imorais" e "terríveis" durante a eleição amarga do ano passado.

Cinco dos sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral votaram pelo banimento do radical de extrema direita, que difamou incansavelmente as instituições democráticas do país sul-americano durante sua batalha malsucedida para conquistar um segundo mandato no poder. Dois votaram contra a decisão.

O veredicto significa que Bolsonaro, que perdeu a eleição do ano passado para seu rival esquerdista Luiz Inácio Lula da Silva, só poderá se candidatar novamente a um cargo eletivo em 2030, quando terá 75 anos.

A decisão de impedir Bolsonaro de buscar um cargo público foi baseada em sua decisão altamente controversa de convocar embaixadores estrangeiros para sua residência oficial em julho passado, 11 semanas antes do primeiro turno da eleição de 2 de outubro.

Na reunião, Bolsonaro fez afirmações infundadas contra o sistema de votação eletrônica do Brasil, o que causou um clamor público e foi denunciado por um juiz do Supremo Tribunal Federal como desinformação de motivação política.

[...] A votação desta sexta-feira pode ser apenas o primeiro de uma série de golpes na sorte política de Jair Bolsonaro. Ele também enfrenta investigações criminais sobre alegações de que incitou deliberadamente os distúrbios de 8 de janeiro, esteve envolvido na falsificação de certificados de vacinação contra o coronavírus e tentou se apossar de joias caras presenteadas pelo governo da Arábia Saudita.

El País (Espanha) – Juízes encurtam carreira política de Bolsonaro com inelegibilidade de oito anos (30/06)

A Justiça brasileira interrompeu a carreira política do líder da direita, o ultradireitista Jair Messias Bolsonaro, de 68 anos. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o condenou nesta sexta-feira, por cinco votos a dois, por abuso de poder ao usar seu cargo quando era presidente do Brasil para deslegitimar eleições.

[...] A principal acusação no processo, um dos 16 abertos contra Bolsonaro, decorre de uma reunião que ele convocou, na qualidade de presidente da República, com grande parte do corpo diplomático estrangeiro. Três meses antes das eleições, o ultradireitista e propagador de teorias conspiratórias os recebeu no palácio presidencial para fazer um discurso inflamado no qual atacou impiedosamente as autoridades eleitorais – as mesmas que agora o levaram a julgamento – e a segurança do sistema de votação. A condenação também é por uso indevido da mídia, porque a reunião com os diplomatas foi transmitida pela televisão pública.

[...] O presidente do tribunal, Alexandre de Moraes, deixou claro em seu discurso que esta é uma sentença exemplar. "É importante criar um precedente no TSE para combater a disseminação de ódio e falsidades contra o processo eleitoral", disse o magistrado, que se tornou o homem-chave e símbolo da defesa da democracia brasileira. Moraes, que espera que essa punição desestimule quem pensa em emular os ataques mentirosos contra as eleições, lembrou que durante 40 anos Bolsonaro foi eleito pelo mesmo sistema que agora questiona.

[...] Com a confirmação da inelegibilidade do líder incontestável da direita brasileira nos últimos anos, espera-se que o bolsonarismo e o restante desse flanco ideológico comecem a construir um novo líder. Os dois nomes que soam mais forte são o atual governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, um militar que fez carreira na administração pública e foi ministro do ultradireitista, e a esposa de Bolsonaro, Michelle, uma mulher evangélica carismática que vem se envolvendo na política à medida que o cerco judicial em torno de seu marido se aperta.

Le Monde (França) – Jair Bolsonaro é condenado a oito anos de inelegibilidade

O  ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro foi condenado nesta sexta-feira, 30 de junho, a oito anos de inelegibilidade por "abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação", por criticar sem provas a confiabilidade das urnas eletrônicas, poucos meses antes da eleição vencida por seu rival de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão dos sete juízes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em Brasília, por cinco votos a dois, priva Bolsonaro, 68 anos, de uma candidatura presidencial em 2026 e abre a disputa por sua sucessão dentro da direita e da extrema direita.

No centro do julgamento estava um discurso feito em julho de 2022 para diplomatas na residência presidencial da Alvorada, que foi transmitido pela TV pública e pelas redes sociais. Bolsonaro disse que queria "corrigir falhas" no sistema de votação eletrônico com a "participação das forças armadas". Esse nostálgico da ditadura militar (1964-1985) martelou esse ponto sobre a suposta vulnerabilidade do sistema eleitoral a fraudes durante sua campanha.

[...] A questão da liderança do campo político de Bolsonaro já está sendo levantada. Por enquanto, nenhuma figura única surgiu como recurso, mas o bolsonarismo está mais arraigado do que nunca. Os partidos de direita e extrema direita são ainda mais fortes no Congresso do que eram no governo de Jair Bolsonaro.

O Sr. Bolsonaro tem outros desafios legais pela frente. Além de cerca de 15 processos perante o tribunal eleitoral, o ex-líder está sendo alvo do Supremo Tribunal Federal em cinco casos, principalmente por seu suposto papel em inspirar os ataques de 8 de janeiro. Ele pode ser preso.

Diário de Notícias (Portugal) – É oficial. Tribunal declara Bolsonaro inelegível até 2030

[...] Como a condenação já era um cenário provável, Bolsonaro e o seu partido, o PL, planejam as próximas eleições municipais, em 2024, sob o mote de suposta "perseguição política".

[...] E o partido prepara também as presidenciais de 2026 sem o inelegível Bolsonaro e, talvez, sem Lula, que em campanha prometeu não concorrer à reeleição mas dá agora sinais de que não vai cumprir a promessa.

Por isso, o caminho da sucessão já começou a ser trilhado pelo PL, cujos spots publicitários das últimas semanas nas televisões brasileiras tornaram Michelle Bolsonaro, a ex-primeira-dama e atual presidente do PL Mulher, uma protagonista. Apesar de envolvida no caso das joias sauditas desviadas pelo marido do acervo presidencial para a própria casa, Michelle continua a ser aposta pessoal de Valdemar Costa Neto, o presidente do PL, que a vê com potencial eleitoral, ainda para mais apoiada pelo marido.