Após o presidente Jair Bolsonaro anunciar que recusaria uma doação de 20 milhões de dólares (cerca de 83 milhões de reais) do G7 para combater incêndios na Amazônia, o Itamaraty publicou na noite desta segunda-feira (26/08) uma nota oficial em que "recorda" aos países desenvolvidos que já existem outros meios para financiar atividades de proteção da floresta.

Em tom crítico, o Itamaraty cita três instrumentos, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), que permitem a países desenvolvidos destinar recursos para países em desenvolvimento, mas atualmente têm performance abaixo da esperada: o Fundo Verde para o Clima, o REDD+ e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O ambientalista João Paulo Capobianco, vice-presidente do Instituto Democracia e Sustentabilidade e secretário executivo do Ministério do Meio Ambiente de 2003 a 2008, durante a gestão Marina Silva, afirmou em entrevista à DW Brasil que a nota do Itamaraty traz informações corretas, mas é "cínica" ao cobrar de países desenvolvidos mais engajamento enquanto o governo brasileiro toma atitudes contrárias ao meio ambiente.

Capobianco aponta que a reação do Itamaraty omite um mecanismo para países desenvolvidos doarem recursos para preservar a floresta que estava funcionando bem, o Fundo Amazônia, que já havia arrecadado 1,2 bilhão de reais, a maior parte vinda da Noruega, mas também da Alemanha e de outros doadores. A Noruega suspendeu novos repasses em 15 de agosto deste ano, após a gestão Bolsonaro extinguir dois comitês responsáveis pela gestão do fundo. 

"A nota do Itamaraty é mais uma cortina de fumaça, estratégia que se tornou uma especialidade do atual governo. Quando surge um problema joga-se uma informação, não necessariamente falsa, apenas para polemizar e desviar a atenção do problema real", diz.

O primeiro dos instrumentos citados pelo Itamaraty, o Fundo Verde Para o Clima, foi criado pelo Acordo do Paris, em 2015, e serve para financiar a transição para uma economia limpa em países em desenvolvimento. Havia previsão de que os setores público e privado de países desenvolvidos destinassem 100 bilhões de dólares anuais ao fundo até 2020, mas apenas 5,2 bilhões de dólares foram investidos até o momento.

Já o REDD+ é uma iniciativa da cooperação internacional para apoiar a conservação de florestas existentes: países que destinam recursos via REDD+ ganham créditos de carbono para descontar de suas metas de emissão, mas o instrumento não está em pleno funcionamento por falta de regulamentação, segundo Capobianco.

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo foi criado pelo Protocolo de Kyoto, em 1997, e estabelece que empresas ou órgãos públicos de países em desenvolvimento que adotam mudanças tecnológicas em suas atividades que reduzam as emissões ganham créditos de carbono, os quais podem ser vendidos a empresas ou órgãos públicos de países desenvolvidos para incorporá-los às suas metas. Contudo, o mercado de créditos de carbono ainda não foi adequadamente estabelecido em meio à falta de regulamentação, e países que descumprem suas metas não precisam pagar multas, diz Capobianco.

Confira trechos da entrevista de Capobianco à DW Brasil:

DW Brasil: O Itamaraty criticou a falta de compromissos de países desenvolvidos com mecanismos financeiros internacionais de proteção do meio ambiente. Isso de fato ocorre?

João Paulo Capobianco: Sim, os países desenvolvidos estão longe de cumprir com os compromissos assumidos e com a destinação de recursos aos países em desenvolvimento. O Fundo Verde para o Clima está muito longe do pretendido inicialmente, e o pagamento dos créditos do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo não se efetivou em muitos casos no Brasil. Havia uma expectativa de que haveria muito mais atuação concreta na redução de emissões e no repasse de recursos, por parte dos países desenvolvidos.

Por que esses mecanismos não estão funcionando como esperado?

O Mecanismo de Desenvolvimento Limpo tem enfrentado dificuldades, e aqueles que fizeram a redução das emissões gerando créditos de carbono não estão recebendo, há uma frustração em relação aos resultados. Além disso, existe o problema de que, como países que não pretendem ou não têm condições de cumprir as metas são contrários a medidas vinculantes no âmbito da Convenção sobre Mudanças Climáticas, os esforços de redução de emissões ficam limitados a ações voluntárias.

Há uma decepção não só no Brasil, mas no mundo todo, porque esses créditos não geraram um retorno que seria importante para estimular a transição energética [para uma economia de baixo carbono]. O REDD+ também está muito aquém de seu potencial, porque depende do estabelecimento do mercado de carbono para poder precificar. E o Fundo Verde Para o Clima também não está recebendo os aportes financeiros como esperado.

Como o senhor avalia a tom da reação do Itamaraty à oferta de ajuda do G7 para a Amazônia?

É uma resposta equivocada e cínica à justa preocupação internacional pela destruição em curso na Amazônia. Equivocada porque o país precisa de recursos, visto que contingenciou parte significativa dos orçamentos do Ibama e do ICMBio. Cínica porque ataca a todos, mas omite o fato de não estar tratando com firmeza o gravíssimo problema do desmatamento, que saiu do controle.

Em vez de reconhecer que não está implementando os compromissos que ele próprio [o governo brasileiro] assumiu na Conferência de Paris [COP21, em 2015, quando foi adotado o Acordo de Paris], cobra dos países desenvolvidos que não estão fazendo a sua parte. É uma desculpa, uma resposta irresponsável do governo brasileiro.

Além disso, dizer que a comunidade internacional não está colocando recursos para a conservação de florestas é mentira, veja o Fundo Amazônia. A Noruega e a Alemanha puseram o dinheiro no fundo, que estava funcionando bem, e o governo o paralisou.

Sem querer fazer piada com a realidade, a nota do Itamaraty é mais uma cortina de fumaça, estratégia que se tornou uma especialidade do atual governo. Quando surge um problema joga-se uma informação, não necessariamente falsa, apenas para polemizar e desviar a atenção do problema real. Você vê que a nota é esperta, no mau sentido da palavra, ao não citar o Fundo Amazônia, que é o grande mecanismo que conseguimos desenvolver para o financiamento de ações de conservação, que funcionava, tinha resultado. Ela omite a contribuição da Noruega e da Alemanha para afirmar que nada está sendo feito.

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