Ao longo de seus 20 anos de existência, a Organização Mundial do Comércio (OMC) serviu de palco para várias lutas do Brasil contra as políticas comerciais de países e blocos econômicos. Entre os emergentes, o país é um dos mais ativos no sistema de solução de controvérsias da organização.

O Brasil possui um balanço muito positivo na disputa em torno de medidas protecionistas com países como os EUA e blocos como a União Europeia (UE). O país apresentou 26 reclamações e foi alvo de 15 processos; e atuou ainda em 82 casos como "terceira parte", quando não é reclamado nem reclamante, mas tem interesses indiretos.

Para o economista Celso Grisi, da Fundação Instituto de Administração (FIA), a OMC tenta trazer um equilíbrio ao comércio internacional e, mesmo sem ter um poder impositivo – já que, por exemplo, não pode obrigar o cumprimento das retaliações aos países que perderam disputas – acaba servindo como uma proteção aos países em desenvolvimento.

"Ela trabalha como um grande árbitro e assume uma função jurídica relevante na medida em que faz as regras do comércio internacional serem aplicadas", diz Grisi. "Quando um país tenta exercer de forma assimétrica seu poder econômico, a OMC é chamada e atua com imparcialidade."

Maior participação nas exportações

Especialistas ouvidos pela DW dizem ainda que a vitória brasileira em contenciosos de grande destaque ajudou o país a aumentar sua fatia nas exportações mundiais, já que, com a diminuição do protecionismo de alguns países e blocos, o Brasil conseguiu ganhar mercado. De acordo com o relatório World Trade Report 2013 da OMC, a participação brasileira nas exportações mundiais passou de 0,99% em 1980 para 1,4% em 2011.

"Na medida em que regula o comércio e arbitra os contenciosos, a organização possibilita uma expansão comercial dos países emergentes", diz o economista Evaldo Alves, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "A OMC tem grande importância não só para o Brasil – que tem usado de forma positiva os instrumentos da organização –, mas também para os demais países em desenvolvimento."

E o Brasil ganhou casos importantes, como, por exemplo, contra os EUA. Os brasileiros reclamaram da sobretaxa imposta pelos americanos à exportação de suco de laranja brasileiro e levaram a melhor. Em outro contencioso, a OMC achou pertinente o protesto brasileiro contra o subsídio dado aos produtores de algodão dos EUA e autorizou o Brasil a retaliar de forma inédita os americanos no valor de 829 milhões de dólares. Porém, a medida está suspensa devido a uma tentativa de acordo entre os dois países.

Em outra disputa marcante, o Brasil, juntamente com Austrália e Tailândia, reclamou dos subsídios dados pelos europeus aos produtores de açúcar por acreditar que eles distorciam seriamente o mercado internacional. Com a decisão favorável ao Brasil, em 2007, a União Europeia ficou proibida de exportar açúcar subsidiado acima da cota de 1,27 milhão de tonelada. O Brasil também venceu outra disputa contra a UE em relação à exportação de peito de frango desossado.

"Essas sucessivas vitórias do Brasil deram credibilidade ao país", diz Alves. "Essa disputa contra os EUA e a Europa não é uma luta de curto prazo, embora o Brasil tenha ganhado uns casos aqui e ali com produtos específicos. Mas, como política geral, vai demorar alguns anos até que a limitação e a restrição aos subsídios terminem."

Telhado de vidro

Para o ex-ministro da Indústria e Comércio José Botafogo Gonçalves, vice-presidente emérito do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri), em vez de contenciosos, a melhor solução seria um sistema multilateral de comércio – que é o principal objetivo da OMC –, porque os benefícios que um país dá para outro seriam automaticamente estendidos para as demais nações.

"Mas, enquanto existem problemas para avançar com a Rodada Doha, a OMC desenvolveu nesse meio tempo o seu papel de árbitro das desavenças comerciais internacionais por meio desses contenciosos", afirma Gonçalves. "Sobre esse ponto de vista, o Brasil recebe muito bem as regras da OMC porque tem sido beneficiado pelas decisões, embora essas funções da OMC sejam secundárias."

Mas, por conta de sua política industrial, o Brasil também pode virou alvo na OMC. Os europeus, por exemplo, reclamam que subsídios fiscais dados pelo governo federal à indústria criam uma concorrência desleal para as exportações europeias. Entre as medidas questionadas está o Inovar Auto, que concede isenções fiscais para empresas automobilísticas que produzem no país.

A queixa na OMC dá início a um processo de negociações entre as duas partes para a solução de divergências. Caso o Brasil e a UE não cheguem a um acordo, a reclamação poderá gerar um contencioso. Mesmo com a recente visita da presidente Dilma Rousseff à Bruxelas, para a sétima Cúpula UE-Brasil, o presidente da Comissão Europeia, José Manuel Durão Barroso, disse que o caso deve ser analisado.

"De uns tempos para cá o Brasil tem se tornado muito protecionista e tem adotado medidas que ferem os princípios da OMC", diz Grisi. "Já há uma série de reclamações contra o Brasil e, dessa forma, deveremos também comparecer a painéis de arbitragem da OMC, mas agora no pólo passivo, como alvo da reclamação."