Para ampliar o acesso ao tratamento com antirretrovirais no Brasil, todos os adultos infectados com o vírus da aids, o HIV, passarão a receber gratuitamente os medicamentos a partir do momento do diagnóstico e antes mesmo que a doença se desenvolva.

A determinação faz parte do novo protocolo do Sistema Único de Saúde (SUS) publicado nesta segunda-feira (2/12) no Diário Oficial da União. O protocolo define padrões de atendimento a serem adotados em todo o país.

Antes, os remédios eram oferecidos apenas aos pacientes que desenvolviam aids. Os antirretrovirais eram distribuídos levando em conta o estágio da doença, com base no nível de CD4 (células de defesa do organismo que indicam o funcionamento do sistema imunológico).

Desde o ano passado, os medicamentos também eram disponibilizados para casais em que um dos parceiros é soropositivo e a pacientes que conviviam com outras doenças, como tuberculose e hepatite.

Menor chance de transmissão

A expectativa do Ministério da Saúde é de que o número de pessoas atendidas aumente em 100 mil. "Com as novas medidas, o Brasil se torna o primeiro país no mundo a implemenntar o tratamento [da aids] como prevenção em um sistema de saúde pública", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante cerimônia no Rio de Janeiro no último fim de semana. Desde que a distribuição de antirretrovirais começou pelo SUS, há 17 anos, 313 mil pessoas foram incluídas, segundo o ministério.

Em comunicado, o diretor executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), Michel Sidibé, disse que "o Brasil está novamente mostrando sua liderança na resposta à aids", indo além das atuais recomendações da Organização Mundial da Saúde. "A ação brasileira baseia-se na nova evidência do uso do tratamento como forma de prevenção. Isso é revolucionário e eu parabenizo o Brasil", avaliou Sidibé.

A expectativa é que as novas regras também ajudem a diminuir as chances de transmissão. "Se ela [a pessoa infectada pelo HIV] toma o medicamento desde o começo, vai manter a multiplicação do HIV sob controle, vai ter poucos vírus no sangue, e a possibilidade de ela infectar outras pessoas diminui bastante", explicou à DW o professor Mário Ângelo Silva, coordenador do Polo de Prevenção DST AIDS da Universidade de Brasília.

Ele lembrou que as novidades são importantes, mas que o uso do preservativo – ainda considerado a melhor forma de proteção –, "deve ser sempre a prioridade".

Efeitos colaterais

Silva alertou também para os riscos que vêm junto com o tratamento contra a aids. O novo protocolo define que o paciente deverá ser informado sobre "os potenciais riscos e efeitos colaterais" que a terapia antirretroviral pode acarretar.

"Os efeitos colaterais e adversos dos antirretrovirais são muito fortes e acabam trazendo outras doenças. Pelo protocolo do ministério, a pessoa vai ser informada sobre esses riscos e se ela quiser iniciar o tratamento, ela inicia, mas não vai ser obrigada a isso", esclareceu Silva.

Ele lembrou ainda que o Estado passa a ter mais uma responsabilidade: "Isso tudo vai demandar da rede pública de saúde uma assistência médica e laboratorial maior do que a atual, porque essa pessoa vai precisar de uma assistência da rede pública para enfrentar esses efeitos colaterais e adversos."

Novas ferramentas

Com as estimativas de casos ainda não diagnosticados superando centenas de milhares, o acesso aos testes também se transforma numa prioridade. Segundo o governo, os testes rápidos – já aplicados na rede pública – serão vendidos em farmácias a partir de fevereiro do ano que vem. Produzido no Brasil, o teste fica pronto em cerca de meia hora.

Mas é justamente a falta de apoio profissional na hora do resultado que pode ser preocupante. "Uma solução seria ampliar a disponibilização do teste rápido, feito com sangue, com [a presença do] profissional de saúde. Se dá resultado positivo, a pessoa já tem um psicólogo para ajudá-la, enfermeiro e médicos para os primeiros encaminhamentos para tratamento na rede pública", ponderou Mário Ângelo.

Outra medida que será testada em 2014 é um estudo com aplicação piloto no Rio Grande do Sul para o uso de medicamentos preventivos para grupos considerados de risco (profissionais do sexo, travestis, transsexuais e usuários de drogas, por exemplo).

A ideia é que pessoas não infectadas desses grupos façam uso diário de antirretrovirais para bloquear a contaminação.

O Unaids estima que cerca de 718 mil pessoas vivem com o vírus HIV no Brasil. Dessas, 300 mil estão em tratamento. No mundo, o programa registrou queda de 33% no número de novas infecções com HIV desde 2001, mas regiões como a Europa Oriental e a Ásia Central ainda registram aumento.

No Brasil, a taxa de detecção ficou relativamente estável nos últimos cinco anos, atingindo 39.185 casos no ano passado, segundo dados oficiais.