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Brasil questiona Meta sobre mudança na moderação de conteúdo

10 de janeiro de 2025

País deu prazo de 72 horas para empresa explicar mudanças em seu programa de verificação de fatos e se nova regra impacta usuários brasileiros.

O CEO da Meta, Mark Zuckerberg, em vídeo no celular
Meta vai abandonar programa de checagem de fatos. Governo brasileiro vê risco na operaçãoFoto: Andre M. Chang/ZUMA Press Wire/Imago Images

O governo brasileiro deu um prazo de 72 horas para a Meta, empresa responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, explicar as mudanças em seu programa de verificação de fatos, segundo informou o procurador-geral da República, Jorge Messias, nesta sexta-feira (10/01).

A medida foi tomada depois que o diretor executivo da empresa, o americano Mark Zuckerberg, anunciou o fim do programa e redução das restrições a discussões sobre tópicos como imigração e identidade de gênero. Agora, a Meta adotará notas da comunidade de autoria dos próprios usuários, semelhantes às da plataforma X.

"Eu queria expressar uma enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com uma biruta de aeroporto. O tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos", disse Messias. Segundo ele, a notificação exige que a empresa "explique categoricamente às autoridades brasileiras" como será feita a proteção, por exemplo, de crianças e adolescentes que usarão a plataforma sem a ferramenta de moderação.

Ainda não está claro quais medidas o governo pode adotar caso a resposta da empresa não seja satisfatória.

Governo vê impacto na soberania nacional

Segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, o governo vê com preocupação o anúncio. "Isso impacta de forma muito grande a sociedade brasileira. Impacta nas crianças, quando se fala de conteúdo impróprio e de tráfico de crianças. Impacta na segurança pública, quando se trata de informações que dizem respeito à segurança das pessoas, à prática criminosa", disse Costa.

Empresa vai seguir modelo de "notas da comunidade", similar ao X, e ainda não informou se mudança impacta o BrasilFoto: Jens Büttner/dpa/picture alliance

"As pessoas acabam não conseguindo distinguir o que é verdade do que é mentira. Isso acaba impactando no país, na nação, nas pessoas e na economia. Estamos falando de soberania nacional", completou.

O Ministério Público Federal também cobrou explicações da Meta sobre como a medida vai impactar as operações no Brasil.

Um porta-voz da empresa afirmou na última terça-feira que, por enquanto, a Meta planeja mudanças apenas para o mercado americano. Contudo, ao anunciar as mudanças, Zuckerberg citou que "países da América Latina têm tribunais secretos que podem ordenar que empresas removam conteúdos de forma silenciosa".

Na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva taxou as mudanças como "extremamente sérias" e anunciou que havia convocado uma reunião para discutir o assunto.

Redes sociais são prioridade

A regulamentação das redes sociais é uma das prioridades do governo federal para este ano. Segundo Rui Costa, o Planalto estuda definir uma posição sobre o tema para aproveitar projetos em tramitação no Congresso e estabelecer uma regra de moderação de conteúdo para as plataformas que operam no país.

O Supremo Tribunal Federal também julga como provedores de internet, plataformas digitais e sites devem ser responsabilizados por conteúdos ilícitos publicados por seus usuários. O resultado pode trazer problemas às plataformas que falhem na moderação de conteúdo no país.

O assunto também repercutiu na União Europeia, que tem regras mais rigorosas para a operação de redes sociais. A Alemanha, por exemplo, prometeu manter o controle sobre plataformas como Facebook e Instagram

gq/ra (Agência Brasil, Reuters, ots)