O governo brasileiro criticou nesta terça-feira (06/02) decisões da Justiça da Venezuela que dificultam a participação da oposição nas próximas eleições presidenciais, que devem ocorrer até 30 de abril.

Em nota, o Itamaraty disse que a invalidação do partido Primeiro Justiça, do líder opositor Henrique Capriles, para o pleito é uma evidência do mais absoluto desprezo das autoridades venezuelanas.

"O governo brasileiro repudia o sistemático e inaceitável empenho do regime autoritário venezuelano em eliminar da atividade política os partidos, líderes e personalidades da oposição", ressaltou.

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O Primeiro Justiça divulgou na sexta-feira que a Justiça eleitoral havia rejeitado a tentativa do partido de se validar para o pleito, após o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) cancelar o processo de reinscrição de legendas que se recusaram a participar e que convocaram um boicote às eleições municipais.

Somado a isso, no fim de janeiro, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Venezuela ordenou a exclusão da aliança opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) do pleito presidencial de abril.

"A invalidação pelo conselho nacional eleitoral do partido Primeiro Justiça soma-se à inabilitação das agremiações Mesa da Unidade Democrática e Vontade Popular e à cassação dos direitos de Leopoldo López, Antônio Ledezma, Maria Corina Machado, Henrique Capriles, Freddy Guevara e David Smolanski, entre outros, como uma evidência a mais do absoluto desapreço das autoridades venezuelanas pelo pluralismo político e partidário", acrescentou o Itamaraty.

O governo reiterou ainda "sua certeza de que a reconciliação do povo venezuelano resultará de um diálogo de boa fé, com ampla participação das forças da oposição e da sociedade civil, na busca de uma saída pacífica para a crise que tanto assola esse povo irmão".

Eleições presidenciais

Em janeiro, a Assembleia Nacional Constituinte venezuelana, composta unicamente por aliados do presidente Nicolás Maduro, aprovou um decreto que determinou a convocação de eleições presidenciais, já previstas para 2018, até 30 de abril. A data ainda não foi marcada.

O Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), no poder, anunciou a candidatura de Maduro à reeleição. O presidente, que foi eleito em abril de 2013 para um mandato de seis anos, espera conseguir 10 milhões de votos dos quase 20 milhões de eleitores.

A convocação das eleições antecipadas foi criticada por grande parte da comunidade internacional, que vê na decisão um entrave ao processo de diálogo entre o governo venezuelano e oposição, que ocorre na República Dominicana.

Depois da convocatória, México e Chile retiraram-se da negociação, da qual participavam como mediadores, questionando uma alegada falta de garantias diplomáticas no processo eleitoral. Os EUA já anunciaram que não vão reconhecer o resultado do pleito.

CN/lusa/efe/ots

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