Uma ação movida nos tribunais alemães por pessoas atingidas pelo rompimento da barragem Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), que completa exatos cinco anos nesta quinta-feira (25/01), recebeu cerca de 300 novas adesões nos últimos dias. A tragédia matou 272 e produziu impactos ambientais em diversas cidades mineiras. Um cálculo feito pelas assessorias técnicas independente Aedas, Nacab e Guaicuy estima que 250 mil pessoas tenham sido impactadas pela catástrofe socioambiental causada por Brumadinho. 

A informação foi divulgada pelo escritório anglo-americano Pogust Goodhead, que representa as vítimas. Agora, chega a 1,4 mil o número de pessoas que pleiteiam uma indenização em torno de 600 milhões de euros (cerca de R$ 3,2 bilhões).

O alvo da ação é a empresa alemã TÜV Süd, cuja filial brasileira foi contratada pela Vale para avaliar a barragem. Segundo investigações policiais, a empresa assinou uma declaração de estabilidade falsa que permitiu à mineradora manter as atividades na estrutura, que se encontrava em situação precária.

A declaração de estabilidade de cada barragem, emitida por uma auditora especializada, deve ser apresentado à Agência Nacional de Mineração (ANM) duas vezes ao ano. O documento é obrigatório para a continuidade das operações da estrutura. Sem ele, as atividades devem ser paralisadas.

O processo na Alemanha envolveu inicialmente um pequeno grupo de vítimas. Aos poucos, novos autores foram sendo incorporados. As prefeituras de Brumadinho e Mário Campos também buscam indenização. O caso tramita no Tribunal Regional Superior de Munique. Em dezembro passado, o tribunal contratou um especialista em direito brasileiro para ajudar com a questão. O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas, atua em parceria com o escritório alemão Manner Spangenberg. 

Em audiências já realizadas, eles argumentaram haver provas que atestam a participação da TÜV Süd na tragédia. Em nota à Agência Brasil, a TÜV Süd manifestou solidariedade às vítimas, mas se disse segura de que não tem responsabilidade legal pelo rompimento da barragem e que as alegações dos autores da ação não têm base jurídica.

Na manhã de quinta-feira, três sobreviventes da tragédia protestaram em frente à sede da TÜV Süd em Munique e leram os nomes dos mortos. Uma delas foi Iasmin Maria Maciel, de 25 anos, que perdeu o namorado na tragédia.  

Estabilidade fraudada

Em setembro de 2019, a Polícia Federal (PF) indiciou 13 pessoas por uso de documento falso – sete funcionários da Vale e seis da TÜV Süd. As investigações revelaram que a declaração de estabilidade da barragem era fruto de fraude, pois foram desconsiderados os parâmetros normativos. Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais concluiu que os signatários do documento calcularam um fator de segurança incompatível com as boas práticas de engenharia internacional.

A denúncia formulada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em investigações conduzidas em parceria com a Polícia Civil, também concluiu que a declaração de estabilidade era fraudulenta. A empresa alemã foi apontada como corresponsável pela tragédia por assumir os riscos, junto com a Vale, já que ambas tinham conhecimento da situação crítica da barragem e esconderam as informações do Poder Público e da sociedade.

Como o caso foi posteriormente federalizado, atualmente 16 réus respondem um processo criminal na Justiça Federal. São 11 funcionários da mineradora e cinco da TÜV Süd.

Indenizações

Na esfera cível, a reparação dos danos coletivos vem ocorrendo sobretudo a partir de um acordo judicial firmado em fevereiro de 2021 entre a Vale, o governo mineiro, o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública de Minas Gerais. Foram previstos diversos projetos que demandarão R$ 37,68 bilhões da mineradora.

Indenizações individuais e trabalhistas, porém, não foram abarcadas neste acordo e são discutidas em negociações específicas. Existem outros acordos firmados pela Vale com o Ministério Público do Trabalho (MPT), com a Defensoria Pública de Minas Gerais e também com sindicatos que fixaram parâmetros e procedimentos para pagamento de valores indenizatórios. Ainda assim, nem todas as vítimas se sentiram contempladas e algumas optaram por mover ações judiciais próprias.

A TÜV Süd, no entanto, tem ficado de fora de todas as decisões e negociações em torno das indenizações no Brasil. Ainda assim, a empresa alemã tem feito provisões anualmente.

Em 2021, o relatório financeiro da empresa indicou uma reserva de 28,5 milhões de euros para eventuais custos de defesa e consultorias judiciais em processos envolvendo a tragédia. Já em 2022, o último relatório disponível menciona provisões que somam 73,4 milhões de euros para vários riscos de responsabilidade, incluindo custos que podem surgir em decorrência do rompimento da barragem no Brasil.

le (Agência Brasil, ots)