Brunei oficializa pena de morte por sexo gay e adultério
3 de abril de 2019
Vários países e grupos de direitos humanos condenam implementação ainda mais rígida da sharia no sultanato. Especialistas dizem que punições dificilmente serão executadas devido à elevado ônus da prova.
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Novas leis penais islâmicas – que incluem morte por apedrejamento por sexo homossexual e adultério – entraram em vigor no Brunei nesta quarta-feira (03/04). As medidas causaram indignação internacional e provocaram protestos de países, grupos de direitos civis e até de celebridades.
As leis fazem do pequeno sultanato na ilha de Bornéu o primeiro país do leste ou do sudeste da Ásia a implementar o rígido código islâmico em nível nacional. A sharia é praticada em diferentes graus em alguns países do Oriente Médio, incluindo a Arábia Saudita.
As penalidades foram previstas sob novas seções do Código Penal da Sharia do Brunei. O sultão Hassanal Bolkiah instituiu o código em 2014 para reforçar a influência do islã na monarquia, que é rica em petróleo. O Brunei tem cerca de 430 mil habitantes, dos quais dois terços são muçulmanos.
Mesmo antes de 2014, a homossexualidade já era passível de punição no Brunei, com uma pena de prisão de até dez anos. A primeira etapa do Código Penal da Sharia incluía multas ou detenção por crimes como gravidez fora do casamento ou por não praticar a oração de sexta-feira.
Mas, sob as novas leis – que se aplicam a crianças e estrangeiros, mesmo que não sejam muçulmanos –, aqueles culpados por praticar sexo homossexual podem sofrer chibatadas ou ser apedrejados até a morte. Os adúlteros também correm risco de morte por apedrejamento, enquanto os ladrões estão suscetíveis à amputação da mão direita no primeiro delito e do pé esquerdo em reincidência.
Pena de morte para gays em sete Estados-membros da ONU
Com a implementação das novas leis, o Brunei se tornou o sétimo Estado-membro das Nações Unidas com pena de morte para gays e adúlteros. O sultanato se juntou a Irã, Arábia Saudita e o Iêmen, na Ásia, e Sudão, parte da Nigéria e parte da Somália, na África.
O número de países que têm este tipo de sanção para homossexualidade, adultério e "outros crimes" sobe ainda mais se forem contabilizados os Estados onde essas penas não constam na legislação, mas há indícios de que são executadas, como é o caso de Mauritânia, Emirados Árabes Unidos, Catar, Paquistão e Afeganistão.
"Apelo ao governo [do Brunei] para que não deixe entrar em vigor o novo código penal draconiano que, se for aplicado, representará um sério recuo da proteção dos direitos humanos", disse a alta comissária de Direitos Humanos da ONU, Michelle Bachelet. "Qualquer legislação baseada em religião não deve violar os direitos humanos, incluindo os direitos daqueles que pertencem à religião da maioria, bem como das religiões minoritárias ou aqueles sem religião."
Alemanha, França e Estados Unidos estão entre os países que condenaram as novas leis como incompatíveis com os compromissos de direitos humanos do Brunei e pediram ao sultão para reverter sua implementação.
O parlamentar alemão do Partido Liberal Democrático (FDP), Frank Müller-Rosentritt, defendeu que o governo alemão retire a Ordem do Mérito da República Federal da Alemanha, concedida ao sultão em 1998.
Phil Robertson, vice-diretor da organização Human Rights Watch na Ásia, disse que o novo código penal é "bestial" e impõem punições arcaicas por atos que nem deveriam ser crimes.
Celebridades como o ator George Clooney, o músico Elton John e a apresentadora americana Elle DeGeneres lideraram os pedidos por um boicote aos hotéis de luxo de propriedade do sultanato do Brunei.
"Brunei aposta num autoritarismo brando"
No entanto, especialistas afirmaram acreditar ser pouco provável que apedrejamentos venham a ocorrer, pois o ônus da prova é muito rigoroso. Segundo observadores políticos, o sultanato, que depende dos ganhos da produção do petróleo, se vê diante de uma recessão prolongada e quer assegurar o apoio de grupos conservadores, mas aparentemente também conta com o apoio popular.
Desde 2014, muito poucas pessoas foram punidas sob a lei da sharia e não há registros de pessoas chicoteadas. Durante décadas, ninguém foi executado no Brunei.
"O Brunei aposta num autoritarismo brando", explica Dominik M. Müller, especialista em Brunei do Instituto Max Planck de Antropologia Social, em entrevista ao portal alemão Spiegel Online. Segundo ele, o foco não está na punição, mas na reeducação dos cidadãos no sentido de governança estatal.
Bolkiah é o sultão do Brunei desde 1967. O monarca absoluto é ao mesmo tempo chefe de Estado, chefe de governo, ministro da Defesa, das Relações Exteriores, das Finanças e Comércio, chefe das Forças Armadas, da polícia e "chefe da religião oficial", neste caso, o islã. Bolkiah é também um dos homens mais ricos do mundo. Sua fortuna é estimada em mais de 40 bilhões de dólares.
Até 1984, o Brunei era um protetorado do Reino Unido, e a lei islâmica era amplamente reprimida pelos oficiais britânicos e desempenhou um papel apenas na regulamentação familiar. Com a saída dos britânicos, Bolkiah impulsionou a islamização da sociedade e do sistema judiciário.
No começo da década de 1990, o sultão proibiu a venda de carne de porco e bebidas alcoólicas. Em 1996, ele anunciou os primeiros passos para a implementação da lei da sharia. Em 2014 veio o primeiro passo, enrijecido com as novas leis nesta quarta-feira.
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Confrontos em Caracas
Em um vídeo, o autoproclamado presidente interino da Venezuela, Juan Guaidó, disse diz ter apoio de "valentes soldados" para fim da "usurpação" do poder, aumentando a tensão no país e desencadeando violentos protestos. O governo denunciou uma tentativa de golpe, e tropas pró-Maduro entram em confronto com manifestantes. (30/04)
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Ativistas do movimento ambiental Extinction Rebellion (Rebelião da Extinção) protestaram em Berlim contra o desmatamento da Amazônia. A manifestação apoiou os mais de 600 cientistas europeus que pediram para a União Europeia vincular as importações oriundas do Brasil à proteção do meio ambiente e dos direitos humanos. (29/04)
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Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) do primeiro-ministro Pedro Sánchez alcançou vitória folgada nas eleições gerais, conquistando 122 dos 350 assentos no Congresso. Por outro lado, extremistas de direita estão de volta ao órgão legislativo após 37 anos. Agora, Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Malta são únicos países da UE sem presença ultradireitista em seus parlamentos nacionais. (28/04)
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Nova obra atribuída a Banksy
Um novo grafite atribuído ao artista britânico Banksy foi descoberto perto do monumento Marble Arch, no centro de Londres, onde ativistas ambientais do movimento Extinction Rebellion acamparam durante dias. A obra retrata uma criança segurando o símbolo da Extinction Rebellion. O grafite traz ainda a inscrição: "A partir deste momento, acaba o desespero e começa a tática". (26/04)
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Primeiro encontro
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A 5ª do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, mas reduziu a pena de 12 anos e um mês em regime fechado para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A Corte abriu assim a possibilidade de que o petista venha a progredir para o regime semiaberto já a partir de setembro deste ano. (23/04)
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Seguindo anúncio do comandante-em-chefe do Exército argelino de que a elite dominante seria julgada por corrupção, começa processo contra cinco bilionários do país antes próximos do ex-presidente Abdelaziz Bouteflika. Ainda assim, manifestações populares de protesto contra o velho regime entram na nona semana consecutiva. (22/04)
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Atentados sangrentos no Sri Lanka
Uma devastadora série de explosões simultâneas em três igrejas e três hotéis de luxo no Sri Lanka, que matou mais de 200 pessoas e feriu 460. A polícia prendeu oito suspeitos e supõe que haja conexões com o exterior. Entre os mortos estão 32 estrangeiros. (21/04)
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As juras de solidariedade nacional após o incêndio da Catedral de Notre Dame aparentemente não se aplicam ao movimento dos "coletes amarelos". Em seu 23º fim de semana de protestos em Paris, choques ocorreram após manifestantes vestidos de negro atirarem pedras na polícia, que respondeu com gás lacrimogêneo. Suspeita-se da infiltração de um bloco radical. (20/04)
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Morte na Irlanda do Norte
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Ex-presidente do Peru se mata ao ser preso no caso Odebrecht
O ex-presidente do Peru Alan García se suicidou, com um tiro na cabeça, no momento em que a polícia chegou a sua casa em Lima para prendê-lo. Ele era investigado por suspeita de ter recebido propina da Odebrecht. Presidente do Peru entre 1985 e 1990 e entre 2006 e 2011, Garcia chegou a ser encaminhado pela polícia a um hospital. Foi submetido a uma cirurgia de emergência, mas não resistiu. (17/04)
Foto: Reuters/M. Bazo
Macron promete reconstruir Notre-Dame em até 5 anos
O Presidente da França, Emmanuel Macron, disse que a Catedral de Notre-Dame, em Paris, poderá ser reconstruída "em cinco anos". "Sim, vamos reconstruir a catedral de forma ainda mais bonita. Quero que isso aconteça em cinco anos, nós podemos". Especialistas, no entanto, são mais cautelosos e estimam que será necessário mais de uma década para recuperar o monumento. (16/04)
Foto: Reuters/C. Petit Tesson
Incêndio destrói parte da Catedral de Notre-Dame
Um incêndio atingiu a Catedral de Notre-Dame, em Paris, um dos monumentos mais visitados do mundo. As imagens da construção em chamas e dos céus da capital francesa cobertos de fumaça logo correram o mundo, enquanto franceses e turistas observavam em choque nas ruas. Foram necessárias horas até que os bombeiros conseguissem conter as chamas e evitar um colapso total da igreja. (15/04)
Foto: Getty Images/H. Hitier
Voo inaugural de um gigante
A maior aeronave do mundo completa com sucesso seu primeiro teste. O Stratolaunch, com uma envergadura da mesma extensão de um campo de futebol, decolou de um aeródromo no deserto de Mojave, na Califórnia, e realizou exercícios de testes por duas horas e meia. O avião foi concebido para ser uma plataforma móvel de lançamento de satélites no espaço. (14/04)
Foto: Stratolaunch Systems Corp.
Papa pede a jovens para deixar vício de celular
Por ocasião da visita de alunos do renomado Liceu Ennio Quirino Visconti, ao Vaticano, pontífice apela para que eles se "libertem da dependência" de telefones celulares. O papa lembrou que "o telefone celular é uma droga" que "pode reduzir a comunicação a simples contatos". Francisco disse ainda que "a vida é comunicar e não somente simples contatos." (13/04)
Foto: picture-alliance/AP Photo/G. Borgia
Desabamento de prédios deixa ao menos três mortos no Rio
Ao menos três pessoas morreram após o desabamento de dois prédios na comunidade de Muzema, na zona oeste do Rio de Janeiro. Oito pessoas fircaram feridas. Ambos os prédios eram residenciais, tinham entre quatro e seis andares e ainda estavam em obras. A suspeita é que os prédios tenham sido construídos pela milícia, que domina o comércio de imóveis na região. (12/04)
Foto: Reuters/R. Moraes
Prisão de Assange
O fundador do Wikileaks, o australiano Julian Assange, foi preso em Londres, após a polícia ter sua entrada permitida na embaixada equatoriana onde ele se refugiava há quase sete anos. Assange esteve por trás de um dos maiores vazamentos de documentos secretos da história dos EUA. Ele temia ser enviado pelos britânicos para os EUA, onde enfrenta investigação. (11/04)
Foto: Reuters/P. Nicholls
Primeira foto de um buraco negro
Uma equipe internacional de astrônomos revelou pela primeira vez a imagem real de um buraco negro, que poderá revolucionar a compreensão sobre o tema. A imagem foi obtida pelos cientistas que trabalham na rede mundial de telescópios Event Horizon Telescope. Os esforços envolveram a colaboração de profissionais em várias partes do mundo. (10/04)
Condenados por protestos pró-democracia em Hong Kong
Nove líderes da Revolução dos Guarda-Chuvas, o maior movimento de desobediência civil na história de Hong Kong, foram considerados culpados por perturbação da ordem pública e estão sujeitos a pena de até 7 anos de prisão. Entre os condenados estão Chan Kin-man, professor de Sociologia; Benny Tai, professor de Direito; e Chu Yiu-ming, pastor da Igreja Batista. (09/04)
Foto: picture-alliance/AP Photo/K. Cheung
Demissão do ministro da Educação
O presidente Jair Bolsonaro demitiu o ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez. A pasta vive uma crise desde o início do governo. A gestão do colombiano foi marcada por polêmicas e paralisia. O substituto será Abraham Weintraub, que, segundo Bolsonaro, é professor universitário e possui ampla experiência em gestão e o conhecimento necessário para a pasta. (08/04)
Foto: Marcelo Cassal Jr. /Abr
Bolsonaro tem pior avaliação entre presidentes estreantes
Pesquisa Datafolha apontou que 30% dos brasileiros consideram o governo Bolsonaro ruim ou péssimo. Essa foi a pior avaliação negativa que um presidente brasileiro eleito registou nos seus primeiros três meses de mandato desde 1990. O levantamento também apontou que 61% dos entrevistados consideram que o presidente Jair Bolsonaro fez menos do que se esperava desde que assumiu o cargo. (07/04)
Foto: picture alliance/AP Photo/A. Schalit
Inauguração do novo Museu da Bauhaus
Weimar inaugurou o novo Museu da Bauhaus. O evento foi um dos pontos altos das comemorações do centenário da renomada escola de artes e design. O novo museu, focado na fase inicial da escola fundada por Walter Gropius, tem o formato de um cubo, e apresenta a coleção mais antiga da Bauhaus, com mais de mil objetos num espaço de 2,2 mil metros quadrados. (06/04)
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Bolsonaro cancela horário de verão em 2019
O presidente Jair Bolsonaro anunciou que não haverá horário de verão neste ano. Segundo ele, a decisão foi tomada com base em estudos que apontaram para a "eliminação dos benefícios" da mudança de horário. O porta-voz da Presidência disse que essa é a posição para 2019 e que a continuidade do programa nos anos seguintes será avaliada posteriormente. (05/04)
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Temer réu pela quarta vez
O ex-presidente Michel Temer se tornou réu pelo crime de lavagem de dinheiro, no caso de uma reforma na casa de uma de suas filhas, Maristela. A denúncia afirma que as obras foram financiadas com dinheiro de propina, obtida em contratos da Eletronuclear na usina de Angra 3. Maristela e outras duas pessoas também são rés. Temer, alvo de dez inquéritos e réu em quatro, nega as acusações. (04/04)
Foto: Reuters/A. Machado
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Crivella é alvo de processo de impeachment
A Câmara Municipal do Rio aprovou a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Marcelo Crivella (PRB). Acusado de crime de responsabilidade, ele segue no cargo até o fim da análise da denúncia, que pode durar 90 dias. Foram 35 votos a favor da investigação e 14 contra. É a primeira vez desde a redemocratização que o Rio abre um processo de impeachment contra um prefeito. (02/04)
Foto: Getty Images/AFP/Y. Chiba
Bolsonaro visita Muro das Lamentações
Jair Bolsonaro visitou o Muro das Lamentações ao lado de Benjamin Netanyahu, tornando-se assim o primeiro presidente a fazer a visita ao lado de um primeiro-ministro israelense. O local está localizado em Jerusalém Oriental, que foi ocupada por Israel na Guerra dos Seis Dias e depois anexada. Uma visita ao lado do premiê pode ser interpretada como aprovação tácita da anexação. (01/04)