Brunei quer introduzir pena de morte a homossexuais
28 de março de 2019
País do Sudeste Asiático pode pôr em vigor em abril um conjunto de leis que pune com apedrejamento até a morte quem cometer adultério ou fizer sexo gay. Ativistas rechaçam ação e pedem pressão internacional.
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Autoridades do Brunei pretendem colocar em vigor na próxima semana uma lei que pune com morte por apedrejamento aqueles que cometerem adultério ou tiverem relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, denunciaram ativistas de direitos humanos nesta quarta-feira (27/03).
A punição consta no código penal que o país asiático apresentou em 2014 baseado na Sharia, a lei islâmica. A implantação do conjunto de novas regras, contudo, acabou sendo suspensa naquele ano em meio a críticas de organizações de direitos humanos.
Segundo a Anistia Internacional, o governo pretende colocá-las finalmente em vigor na próxima quarta-feira, 3 de abril. As mudanças legais foram anunciadas num aviso discreto no site da Procuradoria-Geral do país, informou a organização.
As leis só valem para muçulmanos e abrangem inclusive crianças, segundo a Anistia. A homossexualidade, que já é crime no Brunei, será agora sujeita à pena de morte.
O novo código penal também prevê amputações de membros do corpo em casos de roubo. Segundo as regras, ladrões condenados pela primeira vez terão sua mão direita amputada e, em caso de reincidência, seu pé esquerdo.
Um porta-voz do Ministério de Assuntos Religiosos do Brunei afirmou nesta quarta-feira que o sultão e primeiro-ministro do país, Hassanal Bolkiah, deve fazer um anúncio em 3 de abril sobre as novas leis da Sharia.
"Somente após esse evento saberemos a data de implementação das novas leis", disse o porta-voz, questionado pela agência de notícias AFP. "Em termos de prontidão, no momento estamos preparados para impor a amputação por roubo. Isso é tudo."
Em nota, a Anistia Internacional clamou para que o país "interrompa imediatamente" a implementação das novas punições e que reveja seu código penal em conformidade com as obrigações do país acerca dos direitos humanos.
"Legalizar essas penas cruéis e desumanas é algo terrível", disse Rachel Chhoa-Howard, pesquisadora da organização no Brunei. "Algumas das possíveis 'ofensas' não deveriam nem ser consideradas crimes, incluindo sexo consensual entre adultos do mesmo sexo."
A ativista pede ainda que a "comunidade internacional condene urgentemente o movimento do Brunei para colocar essas penalidades cruéis em prática".
Phil Robertson, da Human Rights Watch, alertou que a entrada em vigor da lei "levará rapidamente o país ao status de pária dos direitos humanos aos olhos de investidores estrangeiros, turistas e agências internacionais".
"Se esse plano insensato avançar, haverá todos os motivos para acreditar que o movimento global de boicote ao Brunei irá recomeçar", acrescentou o ativista. Segundo ele, o Brunei está prestes a se tornar o único país do Sudeste Asiático a punir o sexo gay com a morte.
O sultão do Brunei instituiu o código penal da Sharia em 2014 para reforçar a influência do Islã na minúscula monarquia rica em petróleo, conhecida há muito tempo por políticas conservadoras, como a proibição da venda pública de bebidas alcoólicas. A primeira etapa da lei incluía multas ou prisão por ofensas como gravidez fora do casamento ou deixar de orar na sexta-feira.
Não houve grande oposição pública à lei no Brunei, onde o sultão Hassanal Bolkiah governa desde os anos 1960 como chefe de Estado com plena autoridade executiva. A crítica da população às suas políticas é muito rara, enquanto é comum que ativistas de direitos humanos sejam banidos do país.
A Austrália é o país mais recente do mundo a permitir legalmente o casamento de pessoas do mesmo sexo. Conheça alguns países onde a união homoafetiva é garantida por lei.
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2001, Holanda
A Holanda foi o primeiro país do mundo a permitir o casamento de pessoas do mesmo sexo depois que o Parlamento votou a favor da legalização, em 2000. O prefeito de Amsterdã, Job Cohen, casou os primeiros quatro casais do mesmo sexo à meia-noite do dia 1º de abril de 2001 quando a lei entrou em vigor. A nova norma também introduziu a permissão para que casais homoafetivos adotassem crianças.
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2003, Bélgica
A Bélgica seguiu a liderança do país vizinho e, dois anos depois da Holanda, legalizou o casamento de pessoas do mesmo sexo. A lei deu a casais homoafetivos muitos direitos iguais aos dos casais heterossexuais. Mas, ao contrário dos holandeses, os belgas não deixaram que casais gays adotassem. Esse direito foi garantido apenas três anos depois pela aprovação de uma lei no Parlamento.
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2010, Argentina
A Argentina foi o primeiro país da América Latina a legalizar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, quando 33 senadores votaram a favor da lei, e 27 contra, em julho de 2010. Assim, a Argentina se tornou o décimo país do mundo a permitir legalmente a união homoafetiva. Em 2010, Portugal e Islândia também aprovaram leis garantindo o direito ao casamento gay.
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2012, Dinamarca
O Parlamento dinamarquês votou a favor da legalização do casamento gay em junho de 2012. O pequeno país escandinavo já havia aparecido nas manchetes da imprensa internacional quando se tornou o primeiro país do mundo a reconhecer uniões civis para casais gays, em 1989. Casais formados por pessoas do mesmo sexo também já podiam adotar crianças desde 2009.
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2013, Uruguai
O Uruguai aprovou uma lei eliminando a exclusividade de direitos de casamento, adoção e outras prerrogativas legais para casais heterossexuais em abril de 2013, um mês antes de o Brasil regulamentar (mas não legalizar) o casamento gay. Foi o segundo país sul-americano a dar esse passo, depois da Argentina. Na Colômbia e no Brasil, o casamento gay é permitido, mas não foi legalizado pelo Congresso.
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2013, Nova Zelândia
A Nova Zelândia se tornou o 15º país do mundo e o primeiro da região Ásia-Pacífico a permitir casamentos homoafetivos em 2013. Os primeiros casamentos aconteceram em agosto daquele ano. Lynley Bendall (e.) e Ally Wanik (d.) estavam entre esses casais, com a união civil a bordo de um voo entre Queenstown e Auckland. No mesmo ano, a França também legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
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2015, Irlanda
A Irlanda chamou atenção internacional em maio de 2015, quando se tornou o primeiro país do mundo a legalizar o casamento gay com um referendo. Milhares de pessoas comemoraram nas ruas de Dublin quando os resultados foram divulgados, mostrando quase dois terços dos eleitores optando a favor da medida.
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2015, Estados Unidos
A Casa Branca foi iluminada com as cores da bandeira do arco-íris em 26 de junho de 2015. A votação no Supremo Tribunal dos EUA decidiu por 5 a 4 que a Constituição americana garante igualdade de casamento, um veredito que abriu caminho para casamentos homoafetivos em todo o país. A decisão chegou 12 anos depois que o tribunal decidiu pela inconstitucionalidade de leis criminalizando o sexo gay.
A Alemanha foi o 15º país europeu a legalizar o casamento gay no dia 30 de junho de 2017. A lei foi aprovada por 393 votos a favor e 226 contra no Bundestag (Parlamento alemão). Houve quatro abstenções. A chanceler federal alemã, Angela Merkel, votou contra, mas abriu caminho para a aprovação quando, alguns dias antes da decisão, disse que seu partido poderia votar livremente a medida.
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2017-2018, Austrália
Após uma pesquisa mostrando que a maioria dos australianos era a favor do casamento de pessoas do mesmo sexo, o Parlamento do país legalizou a união homoafetiva em dezembro de 2017. Os casais australianos precisam avisar as autoridades um mês antes do casamento. Assim, muitas pessoas se casaram logo depois da meia-noite de 9 de janeiro (2018), como Craig Burns e Luke Sullivan (na foto).
Foto: Getty Images/AFP/P. Hamilton
E no Brasil?
Na foto, as brasileira Roberta Felitte e Karina Soares posam após casarem em dezembro de 2013, no Rio. Em maio daquele ano, o Brasil regulamentou o casamento gay por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Mas, apesar de cartórios não poderem se recusar a casar pessoas do mesmo sexo, a norma não tem força de lei e pode ser contestada por juízes.