A câmara alta do Parlamento alemão aprovou nesta sexta-feira (21/09), após meses de debate, a nova lei de direitos autorais. De acordo com a emenda, continua sendo permitido fazer cópias de CDs e DVDs para uso privado, desde que o produto não seja protegido.

A principal controversa em relação à lei dizia respeito à quantia destinada aos proprietários intelectuais como forma de reembolso pelas cópias. O limite máximo previsto inicialmente de 5% do valor de compra dos equipamentos e acessórios foi eliminado, já que os fabricantes temiam a constante queda de preço de impressoras, gravadores de CD e DVD, por exemplo.

Até então, o valor desviado por produto era determinado por lei, embora as quantias estivessem desatualizadas há tempos. Futuramente, as mesmas terão de ser negociados diretamente com os fabricantes.

Além disso, pela primeira vez, bibliotecas, museus e arquivos poderão exibir seu acervo eletronicamente, sendo que cópias de material protegido poderão ser feitas sob encomenda e enviadas por email, desde que a editora não ofereça um serviço semelhante. (rr)