O Bundestag, câmara baixa do Parlamento alemão, aprovou nesta sexta-feira (06/06) as quatro primeiras leis do Programa Integrado de Energia e Clima, amplo pacote de medidas destinado a reduzir a emissão de gases-estufa na Alemanha até 2020 em 40% em relação ao nível ao registrado em 1990.

Com o pacote, o governo acredita reduzir a emissão de gases tóxicos em cerca de 250 milhões de toneladas por ano, sendo que só estas quatro recém-aprovadas leis deverão evitar a emissão de 90 milhões de toneladas.

O ministro alemão do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel (SPD), considera o pacote "um grande passo à frente". Segundo ele, a Alemanha já alcançou a metade da meta de 40% menos emissões e já está "muito próxima" de alcançar a redução de 21% prevista pelo Protocolo de Kyoto até 2012. Gabriel salienta que as quatro leis aprovadas permitem a redução de mais 10 pontos percentuais.

A oposição, no entanto, permanece cética. Para o Partido Liberal (FDP) "os projetos da coalizão de governo são caros demais e distorcem a competitividade".

Quanto aos altos custos, o governo se defende: os atuais 3 euros mensais pagos por cada domicílio para o incentivo à energia alternativa não passarão de 5 euros até 2015. "Acho que não é caro para salvar o futuro de nossos filhos e netos", disse Gabriel.

Para os verdes, que criticaram o pacote como pouco ousado, as ambiciosas metas de proteção ao clima nunca serão atingidas dessa forma.

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Entenda os pontos principais:

Energia renovável – A porcentagem de energia de fontes renováveis, tais como solar, eólica e de biomassa, deverá aumentar dos atuais 14% para pelo menos 30% no período de 12 anos. Além disso, a Lei de Energias Renováveis de 2000 será revisada, a fim de permitir o aumento do incentivo à construção de cataventos no campo e em alto-mar, cujo custo de produção aumentou em virtude da alta do aço.

Para certas unidades de produção de energia de biomasa, os incentivos também serão maiores. Só para a energia solar é que estes serão reduzidos: a cada ano, os incentivos concedidos à energia obtida através de novos equipamentos solares cairão entre 8% e 10%.

Estima-se que o total gasto pelo governo alemão com incentivos, todo repassado ao consumidor, chegue a 7,1 bilhões de euros em 2015 – cerca de 2,8 bilhões a mais que o total atual. Com isso, o governo acredita poupar até 2020 a emissão de 56 milhões de toneladas de gás carbônico a mais. Atualmente, o uso de energias renováveis já evita a emissão de 58 milhões de toneladas.

Calefação ecológica – A parcela de energia proveniente de fontes renováveis usada para o aquecimento de casas e edifícios deverá crescer de 6% para 14% até 2020. A nova lei torna obrigatório seu uso em edifícios novos: quem construir sua casa após 31 de dezembro de 2008 terá de obter parte da energia usada para calefação de fontes renováveis, tais como biomassa, solar ou geotérmica.

A exigência não vale para edifícios antigos. Porém, o montante investido pelo governo na forma de incentivos à reforma dos mesmos, a fim de promover, por exemplo, o isolamento térmico de paredes externas e esquadrias, aumentará dos atuais 350 milhões para até 500 milhões de euros ao ano a partir de 2009. Com a calefação ecológica, o governo estima evitar a emissão de 14 milhões de toneladas de gás carbônico.

Mais sistemas combinados (CHP) – A porcentagem de energia obtida através da co-geração – a produção simultânea de dois tipos de energia, geralmente eletricidade e calor, a partir de uma única fonte de combustível – deverá ser praticamente dobrada, passando dos atuais 12% para 25% até 2020.

O sistema é tido como mais eficiente, pois, enquanto as usinas convencionais produzem apenas energia elétrica, a técnica permite usar o calor produzido também para o aquecimento, permitindo o aproveitamento de até 90% de cada tonelada de carvão ou de cada metro cúbico de gás. Apesar de muito debatido, o sistema de acoplamento força-calor pouco vinha progredindo.

Com a revisão da lei, o Estado pretende incentivar a modernização das unidades existentes e a construção de novas unidades, bem como a ampliação de redes para o transporte da energia. Serão investidos até 750 milhões de euros por ano para que a técnica se estabeleça. Os custos também serão repassados aos consumidores através da conta de luz. Com a lei, o governo espera evitar a emissão de 20 milhões de toneladas de gases prejudiciais ao clima.

Maior concorrência na medição – No futuro, o consumidor alemão poderá optar entre diferentes medidores de gás e energia elétrica. Além disso, também poderá exigir contas mensais de luz. Com a lei, o governo alemão pretende aumentar a concorrência no mercado, apostando que isso levará à instalação de medidores mais modernos, capazes de oferecer maior controle sobre o consumo individual e facilitar assim a economia de energia.

A partir de 2010, as empresas fornecedoras de energia elétrica também serão obrigadas a oferecer tarifas diferenciadas para diferentes horários. Isso permitiria, por exemplo, que máquinas de lavar roupas e lava-louças fossem acionadas apenas durante o horário de menor custo. O potencial de economia de gás carbônico neste caso não foi mencionado.