Presidente do STF determina suspensão de trechos do decreto presidencial que poderiam beneficiar condenados por corrupção na Operação Lava Jato. "Indulto não é prêmio ao criminoso", argumenta.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, suspendeu nesta quinta-feira (28/12) trechos do indulto de Natal concedido na semana passada pelo presidente da República, Michel Temer, a criminosos condenados.
A decisão atende a um pedido feito pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que argumentou que houve inconstitucionalidade e abuso de poder na medida. Entre os possíveis beneficiados pelo decreto de Temer, estariam condenados por corrupção.
"Indulto não é prêmio ao criminoso nem tolerância ao crime. Nem pode ser ato de benemerência ou complacência com o delito, mas perdão ao que, tendo-o praticado e por ele respondido em parte, pode voltar a reconciliar-se com a ordem jurídica posta”, escreveu Carmen Lúcia.
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A decisão suspende, na prática, os efeitos de cinco trechos do decreto até o julgamento de mérito da ação. Para a ministra Carmen Lúcia, houve aparente "desvio de finalidade” na edição da medida, e as inovações introduzidas pelo decreto poderiam violar a Constituição.
Raquel Dodge argumentou ainda que a medida, se mantida, causaria impunidade de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato, e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país.
No texto, ela diz que uma pessoa condenada a oito ano de prisão, uma das penas previstas pela lei para delitos de corrupção, "não chegaria a cumprir um ano”, porque também poderia se beneficiar de benefícios legais que permitem a redução do tempo de detenção.
Assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira, o decreto deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro.
Entre as condições mais tolerantes incluídas no decreto deste ano, estão o cumprimento mínimo de um quinto (20%) da punição para os não reincidentes e de um terço para os reincidentes terem acesso ao indulto. Na edição anterior do decreto, o condenado não reincidente deveria ter cumprido um tempo maior, de ao menos 25% da sanção prisional imposta na sentença judicial.
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O mês de dezembro em imagens
Reveja alguns dos principais acontecimentos do mês.
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Que venha 2018
No final da tarde do último dia do ano, turistas chegam fantasiados ao Portão de Brandemburgo, em Berlim, para participar da maior celebração de réveillon da Alemanha. A organização da festa inovou desta vez, montando uma área especial de refúgio para mulheres vítimas de assédio ou que se sentirem ameaçadas, a Women's Safety Area. (31/12)
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Iranianos vão às ruas
Dezenas de milhares de apoiadores da ala linha-dura do regime do Irã participam de marcha em Teerã. O ato já estava programado há semanas, mas ganhou força após os protestos contra o governo dos dias anteriores. Passeatas se espalharam por várias cidades do país, numa série de atos contra a política econômica do governo Hassan Rouhani. (30/12)
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Atentado contra cristãos no Egito
Parentes choram em funeral para vítimas de ataque contra uma igreja ortodoxa copta no Cairo. Pelo menos nove pessoas morreram quando um homem abriu fogo na frente do templo cristão. O suposto jihadista foi preso, munido de fuzil, 150 cartuchos de munição e uma bomba, que seria detonada dentro da igreja. O grupo terrorista "Estado Islâmico" assumiu a responsabilidade pelo atentado. (29/12)
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Protesto em Lima
Mais de 15 mil peruanos foram às ruas de Lima nesta, em protesto contra a decisão do atual presidente Pedro Paulo Kuczynski de conceder um indulto a Alberto Fujimori, condenado por crimes contra a Humanidade. (28/12)
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Bomba explode em supermercado russo
A explosão dentro de um supermercado em São Petersburgo, segunda maior cidade da Rússia, deixa pelo menos dez pessoas feridas. Segundo investigadores, o artefato explosivo caseiro tinha uma potência equivalente a 200 gramas de TNT. Polícia não descarta atentado terrorista (27/12)
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Um mar de desaparecidos
Em Lima, Peru, manifestantes erguem fotos de cidadãos desaparecidos durante o regime de Alberto Fujimori, em protesto contra o indulto concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski a seu antecessor, condenado de 25 anos de prisão por violações dos direitos humanos. Motivos oficiais seriam humanitários, mas há acusações de um acordo sujo entre o atual líder peruano e a família Fujimori. (26/12)
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Urbi et Orbi
Em sua tradicional mensagem de Natal, o papa Francisco defendeu uma solução de dois Estados para o conflito do Oriente Médio. "Crianças continuam sofrendo com o aumento das tensões entre israelenses e palestinos", advertiu, da varanda da Basílica de São Pedro, diante dos milhares reunidos na praça do Vaticano, e pediu "paz para Jerusalém e toda a Terra Santa". (25/12)
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"Sanções são ato de guerra"
A Coreia do Norte classificou como um "ato de guerra" as novas sanções impostas ao país pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. O regime do ditador Kim Jong-un afirmou que, apesar das restrições, seguirá adiante com o desenvolvimento de armas nucleares. A nova rodada de medidas punitivas foi aprovada por unanimidade na última sexta-feira para intensificar o isolamento do país. (24/12)
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Inundação causa centenas de mortes nas Filipinas
A tempestade tropical Tembin deixou pelo menos 200 mortos no sul das Filipinas. A chuva torrencial provocou deslizamentos de terra na ilha de Mindanau, onde as rajadas de vento chegaram aos 125 km/h. Dezenas de pessoas estão desaparecidas por causa da tempestade que seguiu para a ilha de Palawan, no oeste do arquipélago. As autoridades filipinas decretaram alerta máximo nessas regiões. (23/12)
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Condenação de Marin
Um tribunal de EUA condenou o ex-presidente da CBF José Maria Marin pelos crimes de lavagem de dinheiro, fraude financeira e organização criminosa envolvendo contratos da Copa América, Libertadores e Copa do Brasil. A pena, que será estipulada num julgamento posterior, pode chegar a 120 anos de prisão. O cartola é um dos envolvidos no maior escândalo de corrupção da história do futebol. (22/12)
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Vitória dos separatistas na Catalunha
Os partidos separatistas conquistaram nas eleições regionais a maioria absoluta no Parlamento na Catalunha. Juntos as três legendas obtiveram 70 dos 135 assentos. Apesar de o partido liberal Ciudadanos ter sido o mais votado, os separatistas garantiram assentos suficientes para poder indicar o próximo chefe de governo catalão. (21/12)
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Reforma tributária nos EUA
O Congresso dos Estados Unidos aprovou a reforma tributária proposta pelo presidente Donald Trump, a maior já planejada no país nas últimas três décadas. Essa é a primeira grande vitória legislativa do republicano, que assumiu o governo há quase um ano. (20/12)
Foto: Reuters/C. Barria
Um ano após o atentado de Berlim
Parentes de vítimas, sobreviventes e políticos, entre eles a chanceler federal Angela Merkel, participaram de uma cerimônia em memória aos 12 mortos no ataque a uma feira de Natal de Berlim há um ano. Em frente à igreja Gedächtniskirche, na praça Breitscheidplatz, onde o terrorista Anis Amri jogou um caminhão contra a multidão, foi inaugurado um memorial em homenagem às vítimas (foto). (19/12)
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Protesto na Áustria
O novo governo austríaco, comandado pelo conservador Sebastian Kurz, de apenas 31 anos, tomou posse, em meio a protestos em Viena. O ato marcou a chegada ao poder da atualmente única coalizão com a presença de populistas de direita num governo da Europa Ocidental. Gabinete formado por conservadores e populistas de direita assume com plano controverso para barrar imigração. (18/12)
Foto: Reuters/K. Knolle
Aumentam tensões em torno de Jerusalém
O presidente turco, Recep Tayyip Erdogan, planeja abrir uma embaixada em Jerusalém Oriental, como capital de um futuro Estado palestino. Dias antes, EUA anunciaram reconhecimento da cidade como capital do Estado de Israel. Porém Conselho de Segurança da ONU deverá votar resolução apresentada pelo Egito, declarando ilegais quaisquer mudanças unilaterais no status de Jerusalém. (17/12)
Foto: Getty Images/L. Mizrahi
Nobreza europeia se despede de último rei da Romênia
Milhares foram às ruas de Bucareste assistir ao cortejo fúnebre do rei Michael da Romênia, falecido aos 96 anos em 5 de dezembro, em Genebra. Representantes da alta nobreza da Europa também estiveram presentes à cerimônia, entre eles, o príncipe Charles, herdeiro do trono britânico; o Carl Gustaf e Sílvia, da Suécia, e o antigo rei espanhol Juan Carlos, com a esposa Sophia. (16/12)
Foto: picture-alliance/AP/V. Ghirda
Casamento real
O príncipe Harry, neto da rainha Elizabeth 2ª, e sua noiva, a atriz americana Meghan Markle, se casarão no dia 19 de maio de 2018, anunciou o Palácio de Kensington, residência oficial do filho do príncipe Charles e da princesa Diana. Harry, de 33 anos, e Meghan, de 36, celebrarão o casamento na capela de Saint George, no Castelo de Windsor. O casal namora há mais de um ano. (15/12)
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Tradicional coletiva de imprensa anual
O presidente da Rússia, Vladimir Putin, ridicularizou – em sua tradicional coletiva de imprensa anual – as alegações de conspiração entre o Kremlin e a campanha do presidente dos EUA, Donald Trump, afirmando que estas foram "inventadas" pelos inimigos de Trump e prejudicam o sistema político dos EUA. Ele anunciou ainda candidatura independente, se distanciando de escândalos de corrupção. (14/12)
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Derrota de May
O Parlamento do Reino Unido aprovou uma emenda que obriga o governo britânico a submeter um futuro acordo alcançado com a União Europeia (UE) para o Brexit ao aval dos legisladores. Essa foi a primeira derrota do governo da primeira-ministra Theresa May relacionada à proposta de lei para a saída do país do bloco europeu. (13/12)
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Explosão em terminal de gás na Áustria
Uma explosão num dos principais terminais de gás da Áustria deixou pelo menos um morto e 18 feridos. O episódio fez com que a Itália declarasse situação de emergência devido à interrupção do fornecimento de gás, além de fazer com que os preços da commodity disparassem na Europa. A forte explosão aconteceu em um encanamento de gás subterrâneo e provocou um incêndio em seis edifícios. (12/12)
Foto: picture-alliance/AP Photo/Nonstopnews
Tentativa de atentado em Nova York
Um homem com uma bomba presa ao corpo detonou o dispositivo nas imediações do terminal de ônibus Port Authority, na região central de Nova York. O suspeito, que foi detido, e outras três pessoas ficaram feridas. Segundo autoridades, ele foi inspirado pelo EI, mas aparentemente não teve contato com o grupo. O prefeito Bill de Blasio classificou o incidente de tentativa de ataque terrorista. (11/12)
Foto: Reuters/E. Tobin
Macron recebe Netanyahu em Paris
Em meio a tensões acirradas no Oriente Médio desde a decisão dos EUA de reconhecer Jerusalém como capital de Israel, o presidente francês, Emmanuel Macron, clamou ao primeiro-ministro israelense por "gestos generosos de Israel em relação aos palestinos, a fim de pôr fim ao impasse". Benjamin Netanyahu, em resposta, se disse aberto ao diálogo com o presidente palestino, Mahmoud Abbas. (10/12)
Foto: Reuters/P. Wojazer
Violência e mais mortes em Gaza
Corpos de dois palestinos foram encontrados na Faixa de Gaza após bombardeios do Exército de Israel contra posições militares do Hamas, informou o Ministério da Saúde palestino. Confrontos entre soldados israelenses e manifestantes palestinos deixaram outros dois mortos. Na foto, palestina em Jerusalém protesta contra decisão de Trump de reconhecer cidade como capital de Israel. (09/12)
Foto: Getty Images/AFP/T. Coex
Confrontos violentos entre israelenses e palestinos
A decisão dos Estados Unidos de reconhecer Jerusalém como capital de Israel levou a protestos violentos na Cisjordânia, Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental. Confrontos entre manifestantes palestinos e soldados israelenses deixaram centenas de feridos, e ao menos dois morreram. Em apoio à causa, dezenas de milhares de pessoas também saíram às ruas em vários países árabes e muçulmanos. (08/12)
Foto: picture-alliance/AA/S.Z. Fazlioglu
Austrália aprova lei sobre casamento gay
O Parlamento da Austrália aprovou o projeto de lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo. A iniciativa, apresentada após um referendo favorável à união homossexual, modificará a Lei de Casamentos de 1961 e fará da Austrália a 25ª nação a legalizar o matrimônio gay. "Que dia para o amor, a igualdade e o respeito. A Austrália fez isso", disse o premiê Malcolm Turnbull. (07/12)
Foto: Reuters/AAP/L. Coch
Passo arriscado de Trump sobre Jerusalém
O presidente dos EUA, Donald Trump, anunciou que decidiu transferir a embaixada americana em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, um passo arriscado que pode pôr em risco uma futura solução de paz no Oriente Médio, segundo advertiu a comunidade internacional. Com a mudança, Washington passa a reconhecer Jerusalém como a capital de Israel, contrariando o posicionamento de seus aliados. (06/12)
Foto: Reuters/K. Lamarque
Premiê libanês retira renúncia
O primeiro-ministro do Líbano, Saad Hariri, retirou oficialmente sua renúncia cerca de um mês após tê-la anunciado durante uma visita à Arábia Saudita. A notícia inesperada de que ele deixaria o governo mergulhou o país numa crise política. Após um pedido do presidente Michel Aoun, no entanto, Hariri retornou ao Líbano e, em 22 de novembro, anunciou que havia voltado atrás na decisão. (05/12)
Foto: Getty Images/AFP/J. Eid
Vitória para veto migratório de Trump
A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou a implementação completa do terceiro veto migratório do presidente americano, Donald Trump, proibindo a entrada de cidadãos de seis países de maioria muçulmana: Irã, Líbia, Síria, Iêmen, Somália e Chade. Por sete votos a dois, a corte decidiu aprovar um pedido do governo para suspender as liminares que bloqueavam parcialmente o decreto. (04/12)
Foto: Reuters/B. Snyder
Maduro anuncia criação de "bitcoin chavista”
O presidente Nicolás Maduro anunciou que pretende lançar uma criptomoeda ou moeda virtual venezuelana. Segundo o mandatário, ela será batizada como "El Petro” e será lastreada na riqueza petroleira do país. Maduro também afirmou que a nova moeda virtual será uma forma de contornar as restrições financeiras impostas pelos EUA ao país. (03/12)
Foto: picture alliance / Francisco Batista/Prensa Miraflores/dpa
Senado aprova reforma tributária de Trump
Senado dos Estados Unidos aprova reforma fiscal iniciada pelo presidente americano, Donald Trump, e que representa o maior corte de impostos dos últimos 30 anos, mas também um aumento importante do déficit fiscal americano. A aprovação da reforma representa a primeira grande vitória legislativa de Trump depois do fiasco em modificar a lei de saúde conhecida como "Obamacare". (02/12)
Foto: Imago/ZumaPress/E. Golub
Dia Mundial da Luta contra a Aids
Mundo lembra o Dia Mundial da Luta contra a Aids. O dia foi criado em 1987 pela ONU com vista a alertar a humanidade para uma infecção que, hoje, já matou mais de 35 milhões de pessoas em todo o mundo – 1 milhão somente em 2016. Apesar da cifra elevada, o número de mortes relacionadas à aids caiu pela metade desde 2005. (01/12)