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Câmara aprova em segundo turno volta das coligações

18 de agosto de 2021

Proposta precisa ser aprovada até o fim de setembro para valer nas eleições de 2022, mas deve enfrentar resistência entre senadores. Coligações haviam sido proibidas em 2017 para reduzir número de partidos nanicos.

Congresso brasileiro ao entardecer
Retomada das coligações foi apoiada por 340 deputados, em acordo que derrubou proposta do distritãoFoto: AP

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17/08), em segundo turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que faz uma reforma eleitoral e estabelece a volta das coligações partidárias nas eleições proporcionais – para vereadores, deputados estaduais e federais – a partir de 2022.

A PEC foi aprovada em segundo turno por 347 votos a 135. O trecho que prevê a volta das coligações foi votado em separado e aprovado com 340 votos favoráveis e 139 contrários.

Esse tipo de coligação havia sido proibida pelo Congresso em 2017, e não pôde ser realizada pela primeira vez na última eleição municipal, em 2020. As coligações favoreciam os partidos nanicos, que ofereciam seu tempo de rádio e TV a legendas maiores para entrar nas alianças e, com isso, conseguiam pegar carona na votação e eleger alguns representantes. A extinção do modelo é considerada por muitos cientistas políticos uma medida eficaz para reduzir o alto número de partidos no Brasil.

O texto agora será enviado ao Senado e, para entrar em vigor nas eleições de 2022, precisaria ser aprovado em dois turnos pelos senadores até o final de setembro. Mas a proposta deve enfrentar resistência na Casa. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou que a tendência é os senadores manterem as regras eleitorais hoje em vigor.

"Mal menor"

A PEC 125/11 havia sido aprovada em primeiro turno na quarta-feira passada pelo plenário da Câmara.

O texto original previa também a adoção do modelo do distritão puro para as eleições proporcionais, segundo o qual seriam eleitos os deputados federais e estaduais e vereadores mais votados em cada distrito eleitoral, sem levar em conta os votos recebidos por cada partido, como acontece no atual sistema proporcional.

O distritão também recebeu muitas críticas por privilegiar celebridades e nomes tradicionais, gerar exclusão e desperdício de votos. Em entrevista à DW Brasil, o cientista político Claudio Couto, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), classificou o distritão como "um sistema muito pior do que a gente já teve em qualquer época".

Como parte do acordo entre os partidos, foi mantida no texto base a volta das coligações partidárias para as eleições proporcionais, em troca da retirada do distritão do texto.

Outros pontos

O texto aprovado nesta terça também prevê a contagem em dobro dos votos dados a candidatas e a negros para a Câmara, nas eleições de 2022 a 2030, para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral.

A proposta ainda prevê a perda do mandato dos deputados e vereadores que se desfiliarem da legenda, exceto quando o partido concordar ou em hipóteses de justa causa estipuladas em lei. 

A PEC estabelece também uma nova regra para facilitar a incorporação de um partido por outro, e prevê que as sanções eventualmente recebidas pelos órgãos partidários regionais e municipais da legenda incorporada não serão aplicadas ao partido incorporador nem aos seus novos dirigentes, exceto aos que já integravam o partido incorporado.

bl/lf (Agência Câmara, ots)