Parlamentares aprovam projeto de lei que que cria novas regras sobre a demarcação de terras dos povos originários às vésperas de análise do tema pelo STF.
Câmara dos Deputados aprova o chamado marco temporal, que cria novas regras para a demarcação de terras indígenasFoto: Reuters/P. Whitaker
Anúncio
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30/05) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 490/2007, sobre o chamado marco temporal, que cria novas regras para a demarcação de terras indígenas.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu como pauta única de votação desta terça-feira, frustrando as tentativas de integrantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de adiar a apreciação do texto.
O requerimento para encerrar a discussão e iniciar a votação foi aprovado por 311 votos a 137. Deputados governistas apresentaram questões de ordem para tentar impedir a votação, mas a Presidência da Câmara deu prosseguimento à apreciação do projeto.
Ao final da votação, o PL foi aprovado por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A aprovação da proposta foi mais uma derrota para o governo Lula na área ambiental.
O que diz o PL 490/2007
De acordo com a proposta, no futuro poderiam ser demarcadas apenas terras indígenas que estivessem tradicionalmente ocupadas por esses povos até 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. O texto também retira a demarcação de terras da alçada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e devolve a atribuição ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A matéria está em tramitação na Câmara desde 2007, mas teve sua análise acelerada após aprovação de um requerimento de urgência no último dia 24 de maio. Segundo críticos da proposta, o objetivo seria tentar influenciar o Supremo Tribunal Federal (STF), que voltará a analisar na próxima semana, em 7 de julho, um caso relacionado ao marco temporal.
A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, é preciso comprovar "objetivamente" que elas, na data de promulgação da Constituição, eram habitadas em caráter permanente e usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural.
O texto prevê, ainda, entre outros pontos, a proibição da ampliação de terras indígenas já demarcadas, e que os processos administrativos que ainda não tenham sido concluídos sejam adequados à nova regra.
De acordo com a Constituição Federal, "são reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens." A Constituição, no entanto, não determina nenhuma data como marco temporal.
Os ruralistas, favoráveis à aprovação do PL, argumentam que o marco temporal daria maior segurança jurídica contra desapropriações de suas propriedades e para o agronegócio.
Argumentos contra o PL
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) afirma que a adoção do marco temporal limitaria o acesso dos indígenas ao seu direito originário sobre suas terras e que há casos de povos que foram expulsos delas algumas décadas antes da entrada em vigor da Constituição.
"O direito de povos indígenas a seus territórios não começa e nem termina em uma data arbitrária", justifica Maria Laura Canineu, diretora da ONG Human Rights Watch no Brasil. "Aprovar esse projeto de lei seria um retrocesso inconcebível, violaria os direitos humanos e sinalizaria que o Brasil não está honrando seu compromisso de defender aqueles que comprovadamente melhor protegem nossas florestas".
Na avaliação do Ministério dos Povos Indígenas, o texto pode "inviabilizar demarcações de terras indígenas, ameaçar os territórios já homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves ameaças aos povos indígenas do Brasil na atualidade".
Em audiência na Câmara dos Deputados, a assessora jurídica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena, disse que, caso o PL entre em vigor, impactará 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil indígenas. "A aprovação é a declaração do nosso extermínio e o início da institucionalização do nosso genocídio", afirmou.
A presidente da Comissão da Amazônia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas, deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG), destacou que a proposta facilitaria, entre outros pontos, a grilagem de terras ao permitir obras – como construção de rodovias e hidrelétricas – sem consulta aos indígenas.
Os protestos contra o marco temporal também reverberam no exterior. Em abril do ano passado, um grupo de 29 parlamentares alemães enviou uma carta aberta aos membros do Congresso brasileiro expressando preocupação com o PL 490/2007.
Os argumentos da Defensoria
A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral do projeto de lei na demarcação de terras indígenas. A recomendação foi encaminhada pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o documento, a Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.
"O que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas próprias bases culturais. É o elo subjetivo dos povos indígenas com seu território tradicional que permite serem quem eles são e, dessa feita, o espaço tem verdadeiro valor para assegurar a sobrevivência física e cultural, sendo por isso de vital importância para a execução dos seus direitos fundamentais", ressalta o documento.
Anúncio
Os argumentos da Defensoria
A Defensoria Pública da União (DPU) apontou a necessidade de rejeição integral do projeto de lei na demarcação de terras indígenas. A recomendação foi encaminhada pelo defensor público-geral federal em exercício, Fernando Mauro Junior, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Segundo o documento, a Constituição não pode ser utilizada como referência para a ocupação indígena, que tem parâmetros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.
"O que se sabe é que o território – quando transformado em terra – é o espaço físico necessário para que determinada sociedade indígena desenvolva suas relações sociais, políticas e econômicas, segundo suas próprias bases culturais. É o elo subjetivo dos povos indígenas com seu território tradicional que permite serem quem eles são e, dessa feita, o espaço tem verdadeiro valor para assegurar a sobrevivência física e cultural, sendo por isso de vital importância para a execução dos seus direitos fundamentais", ressalta o documento.
Julgamento no STF
O STF começou a analisar em 2021 uma ação que envolve o marco temporal e deve retomar o julgamento no dia 7 de junho. O processo trata da disputa pela posse da Terra Indígena Ibirama, em Santa Catarina.
A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani. O processo tem repercussão geral, o que significa que a decisão servirá de parâmetro para a resolução de, pelo menos, 82 casos semelhantes, segundo o STF.
O plenário da Corte deverá decidir se as demarcações de terras indígenas devem seguir o critério do marco temporal. O estado de Santa Catarina argumenta que na data de promulgação da Constituição não havia ocupação na área. Por outro lado, indígenas argumentam que, naquela ocasião, haviam sido expulsos do local.
O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, Márcio Vicari, defende o marco temporal e diz que a realidade de Santa Catarina é diferente da de outras unidades federativas. "Há localidades em que a demarcação envolve um latifúndio de um único proprietário, mas, no nosso estado, isso impacta na realidade de centenas de famílias, muitas delas de produtores rurais", afirmou, em audiência na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
Na época do início do julgamento do STF em 2021, cerca de 6 mil indígenas de 170 povos acamparam em Brasília, em uma área da Esplanada dos Ministérios, para protestar por seus direitos e contra o marco temporal.
A origem da questão
Toda a questão teve origem em 2009, quando um conflito entre indígenas e agricultores em Roraima chegou ao STF. Para resolver a disputa sobre a quem pertenceria de direito a Terra Indígena Raposa Serra do Sol, os ministros argumentaram em favor do povo indígena — alegando que eles lá estavam quando foi promulgada a Constituição.
Se naquele caso a tese era favorável aos povos originários, o precedente ficou aberto para a argumentação em contrário: ou seja, que indígenas não pudessem reivindicar como suas as terras que não estivessem ocupando em 1988.
Em 2017, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer de que seria pertinente a tese do marco temporal. Como resultado, há dezenas de processos de demarcação de terra emperrados, à espera de uma definição do STF. Entre eles, o caso dos indígenas Xokleng, da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ, em Santa Catarina, que voltará a julgamento na semana que vem.
Historicamente perseguidos pelos colonizadores, os remanescentes da etnia acabaram afastados de suas terras originais na primeira metade do século 20. Em 1996, contudo, conseguiram a demarcação de 15 mil hectares — que depois se expandiria, em 2003, para 37 mil hectares. Com o argumento do marco temporal, agora a área é reivindicada pelo Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina.
rc (DW, ots)
O mês de maio em imagens
O mês de maio em imagens
Foto: Frank Augstein/AP/picture alliance
Zelenski exalta "determinação" de Scholz em apoiar a Ucrânia
O presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, enalteceu a coragem do chanceler alemão, Olaf Scholz, em fornecer armas ao país. Em conversa telefônica, o ucraniano agradeceu o envio de sistemas de defesa antiaérea que foram cruciais em proteger a população dos intensos bombardeios russos. "Sua determinação pessoal acaba se tornando a determinação de toda a Europa" disse Zelenski. (31/05)
Foto: Ina Fassbender/AP Photo/picture alliance
Câmara aprova marco temporal das terras indígenas
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 490/2007, sobre o chamado marco temporal, que cria novas regras para a demarcação de terras indígenas. O PL foi aprovado por 283 votos a favor, 155 contra e uma abstenção. A aprovação da proposta foi mais uma derrota para o governo Lula na área ambiental. (30/05)
Foto: Uslei Marcelino/Reuters
Nigéria empossa Bola Tinubu como presidente
Bola Tinubu tomou posse como novo presidente da Nigéria, em meio a pressões para resolver os problemas econômicos e de segurança que assolam o país. A cerimônia foi realizada na capital Abuja, na Eagles Square, com a presença de dignitários locais e estrangeiros (29/05).
Foto: Sunday Aghaeze/AP Photo/picture alliance
Erdogan é reeleito presidente da Turquia
O presidente da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, no poder há 20 anos, foi reeleito para mais um mandato de cinco anos, em um pleito que representou um referendo sobre seu longo governo. O líder islâmico conservador recebeu 52,14% dos votos, contra 47,86% de seu rival da oposição, Kemal Kiliçdaroglu. Sua gestão vem promovendo transformações profundas no país de 85 milhões de habitantes. (28/05)
Foto: Murad Sezer/REUTERS
Egito desenterra antigas oficinas usadas para mumificar cadáveres
Autoridades egípcias afirmaram que uma equipe de pesquisa desenterrou oficinas de mumificação humana e animal, bem como duas tumbas no antigo cemitério de Saqqara, utilizadas há cerca de 2.400 anos. Na foto, frascos que armazenavam órgãos removidos do corpo durante o processo. (27/05)
Foto: Amr Nabil/AP/picture alliance
Polícia de Berlim investiga Roger Waters por figurino em show
A polícia alemã informou que abriu uma investigação por suspeita de "incitação ao ódio público" sobre o músico Roger Waters, ex-integrante e um dos fundadores da banda Pink Floyd, depois que ele usou um uniforme em estilo nazista em um show em Berlim. Símbolos, bandeiras e uniformes nazistas são proibidos na Alemanha, mas há exceções para a exibição em contextos educacionais e artísticos. (26/05)
Foto: Angelika Warmuth/dpa/picture alliance
Disney estreia "A Pequena Sereia" com protagonista negra
A Disney estreou nos cinemas do Brasil o remake em live-action do clássico infantil "A Pequena Sereia", trazendo a atriz negra Halle Bailey no papel principal. A iniciativa, que marca os 100 anos da Disney, foi alvo de críticas, pois no filme de animação original de 1989 a personagem principal, Ariel, tem pele clara e cabelos ruivos. (25/05)
Foto: 2022 Disney Enterprises
Morre Tina Turner, aos 83 anos
A lenda do rock Tina Turner morreu aos 83 anos. Nascida nos Estados Unidos e naturalizada suíça, ela morreu em sua casa, em Zurique, "após uma longa doença", disse o assessor. Seus maiores sucessos incluem "What's love got to do with it" e "(Simply) The best". Ao longo de décadas de carreira, ela ganhou 12 prêmios Grammy e vendeu mais de 200 milhões de discos. (24/05)
Foto: Sven Simon/dpa/picture alliance
Ataques contra Vini Jr.
A Polícia da Espanha prendeu sete suspeitos de participarem de atos racistas contra o jogador brasileiro Vini Jr. Quatro teriam pendurado, em janeiro, sobre uma ponte em Madri, um manequim com a camisa do Real Madrid de número 20, a mesma usada pelo atacante, simulando um enforcamento. Os outros três foram presos por proferir cantos racistas durante um jogo em Valência. (23/05)
Rússia denuncia incursão de "sabotadores" em seu território
A Rússia afirmou que suas tropas entraram em choque contra um grupo de sabotadores ligado à Ucrânia. O governador de Belgorod, Viacheslav Gladkov, informou que pelo menos oito pessoas ficaram feridas em localidades da região russa, que faz fronteira com o território ucraniano. Pouco depois, o governo local colocou toda a região sob o "regime legal de uma zona de operação antiterrorista" (22/05)
Foto: Belgorod Region Governor Press Office/ITAR-TASS/IMAGO
Ativistas em Roma tingem de preto água da Fontana di Trevi
Ambientalistas lançaram um líquido negro na água da Fontana di Trevi, um dos símbolos da cidade de Roma, e desfraldaram uma faixa exigindo o fim do investimento em combustíveis fósseis. Sete ativistas participaram do protesto, despejando carvão líquido na água da fonte, mesmo produto usado em outras ações semelhantes na capital italiana. (21/05)
Foto: Allesandro Penso/MAPS via REUTERS
No G7, Lula defende ordem multipolar e reforma da ONU
Em discurso numa sessão de trabalho da cúpula do G7, em Hiroshima, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu uma ordem mundial multipolar e uma representação adequada para os países emergentes nos órgãos de governança global. Lula disse que decisões de líderes mundiais só terão legitimidade e eficácia se tomadas e implementadas democraticamente. (20/05)
Foto: The Yomiuri Shimbun/AP Photo/picture alliance
G7 em Hiroshima
Líderes do G7, o grupo das maiores economias do mundo em democracias liberais, se reúnem em Hiroshima, no Japão. A cúpula de três dias começou com uma cerimônia em memória dos mortos pela bomba atômica lançada sobre a cidade pelos EUA em 6 de agosto de 1945, no fim da Segunda Guerra Mundial. O ataque matou cerca de 70 mil pessoas imediatamente e outras 70 mil a 80 mil nos meses seguintes. (19/05)
Foto: via REUTERS
Enchentes arrasam cidades da Itália
Graves inundações devastaram localidades inteiras da região da Emilia-Romagna, no norte da Itália, e causaram prejuízos de bilhões de euros, segundo estimativa do governo local. As autoridades locais disseram que choveu em 36 horas o equivalente a seis meses. Vários morreram, entre eles pessoas que foram arrastadas pelas águas. Autoridades confirmaram que há 10 mil pessoas deslocadas. (18/05)
Foto: FEDERICO SCOPPA/AFP
Presidente do Equador dissolve Congresso
O presidente do Equador, Guillermo Lasso, decretou a dissolução da Assembleia Nacional, um dia após apresentar sua defesa em um processo de impeachment no Legislativo, controlado pela oposição. O direitista alegou que o país atravessa uma "grave crise política" e anunciou a realização de eleições gerais antecipadas, afirmando que a medida está prevista na Constituição equatoriana de 2008. (17/05)
Foto: Bolivar Parra/Ecuadorian Presidency/AFP
Petrobras anuncia fim da paridade do preço do petróleo com o dólar
A Petrobras anunciou o fim da paridade de preços dos combustíveis com o dólar e o mercado internacional. A decisão marca o fim da regra em vigor desde 2016, que previa que o preço dos derivados de petróleo no mercado interno siguisse as oscilações internacionais, impedindo o governo de intervir para reduzir preços. (16/05)
Foto: Ueslei Marcelino/REUTERS
Brasil registra primeiros dos casos de gripe aviária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) confirmou dois casos de gripe aviária em aves silvestres no litoral do Espírito Santo. São os dois primeiros casos no Brasil de Influenza Aviária de Alta Patogenicida (IAAP) de subtipo H5N1. De acordo com o Mapa, porém, a IAAP em aves silvestres não deve afetar o comércio internacional de produtos avícolas brasileiros. (15/05)
Foto: Dado Ruvic/REUTERS
Scholz recebe Zelenski em Berlim
O chanceler federal da Alemanha, Olaf Scholz, recebeu o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski, em Berlim. Foi a primeira viagem do líder ucraniano à Alemanha desde o início da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia.
Scholz prometeu ao povo ucraniano continuar enviando ajuda militar, humanitária e financeira. "Não vamos abrandar nosso apoio", destacou. (14/05)
Foto: Lisi Niesner/REUTERS
Papa recebe presidente da Ucrânia
O papa Francisco recebeu o presidente da Ucrânia, Volodimir Zelenski. O Vaticano informou que o pontífice enfatizou a necessidade urgente de ajudar "as vítimas inocentes" da guerra lançada pela Rússia contra a Ucrânia. "O papa assegurou sua oração constante e invocação contínua ao Senhor pela paz." Mais cedo, Zelenski encontrou-se com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni. (13/05)
Foto: Vatican News/AP Photo/picture alliance
EUA registram fluxo recorde de migrantes na fronteira
Os EUA registraram fluxo recorde de migrantes na fronteira com o México após fim do chamado Título 42, regra imposta pelo governo Trump no início da pandemia que tornou praticamente impossível pedir asilo no país. Expectativa pelo fim da medida e temor de imposição de regras mais restritivas resultaram em mais de 10 mil travessias ilegais por dia na fronteira EUA-México. (12/05)
Foto: Herika Martinez/AFP
Anderson Torres deixa a prisão
O ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF estava preso desde 14 de janeiro por suspeita de omissão e conivência nos atos golpistas de 8 de janeiro. Medidas cautelares incluem uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos finais de semana. (11/05)
Foto: Agencia Brasil
Deputado dos EUA filho de brasileiros é acusado de 13 crimes
O congressista republicano George Santos foi acusado de 13 crimes, incluindo fraude, lavagem de dinheiro, apropriação indevida de fundos públicos, entre outras acusações. Caso condenado, pode pegar até 20 anos de prisão. Filho de brasileiros, Santos, de 34 anos, se entregou às autoridades de Long Island, em Nova York, e foi posto em liberdade mediante fiança de US$ 500 mil. (10/05)
Foto: John Nacion/UPI/IMAGO
Morre Rita Lee, ícone do rock brasileiro
A cantora e compositora Rita Lee, estrela do rock brasileiro, morreu aos 75 anos em São Paulo. A artista faleceu em casa, cercada de familiares. Rita Lee havia sido diagnosticada com um câncer de pulmão em 2021, que teria entrado em remissão em abril de 2022. (09/05)
Foto: Leo La Valle/dpa/picture alliance
Dia da Libertação sob a sombra da guerra na Ucrânia
Prefeito de Berlim, Kai Wegner, embaixador da Ucrânia na Alemanha, Oleksii Makeiev, e secretário de Estado no Ministério do Exterior, Tobias Lindner, (da esq. para a dir.) depositam flores no memorial Neue Wache (Nova Guarda), relembrando o fim da Segunda Guerra Mundial. Invasão da Ucrânia pela Rússia obscurece celebrações. Escultura "Mãe com seu filho morto", de 1938, é de Käthe Kollwitz. (08/05)
Foto: picture alliance/dpa
Liga Árabe readmite a Síria após 11 anos
Os ministros das Relações Exteriores dos países da Liga Árabe votaram para reintegrar a Síria à organização, após mais de 11 anos de suspensão. O país havia sido suspenso em novembro de 2011 devido à repressão violenta promovida pelo presidente sírio, Bashar al-Assad, à onda de protestos antigoverno que desencadeou a guerra civil que assola o país. (07/05)
Foto: Khaled Desouki/AFP
Rei Charles é coroado
O rei Charles 3° e a rainha consorte Camilla foram oficialmente coroados em cerimônia de tradições centenárias em Londres. O eventou reuniu dezenas de milhares nas ruas da capital do Reino Unido, e contou com a presença de mais de 2.000 convidados, entre eles dezenas de chefes de Estado, incluindo o presidente Lula. Foi a primeira coroação desde a da rainha Elizabeth 2ª, há 70 anos. (06/05)
Foto: Julian Simmonds/REUTERS
Reino Unido promete doar R$ 500 milhões ao Fundo Amazônia
O presidente Lula foi recebido em Londres pelo primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que anunciou que o Reino Unido vai contribuir para o Fundo Amazônia. O valor mencionado por Sunak deve envolver 80 milhões de libras (R$ 500 milhões). "Temos muitos interesses em comum, seja reforçar a relação comercial e econômica, mas também combater as alterações climáticas", disse Sunak. (05/05)
Foto: Ricardo Stuckert
Diamante sul-africano na coroação de Charles 3º
Dias antes da coroação de Charles 3º, sul-africanos pedem a devolução de diamantes que ornam joias da coroa britânica. O maior diamante polido do mundo foi encontrado em 1905 no país africano e doado pelo governo colonial ao rei Eduardo 7º no seu 66º aniversário. Ele foi cortado em partes, das quais a maior está no cetro que Charles 3º usará neste sábado em sua coroação. (04/05)
A Rússia acusou a Ucrânia de conduzir um ataque com dois drones contra o Kremlin, uma alegação que não pôde ser confirmada por fontes independentes. A Ucrânia afirmou não ter "nenhuma relação" com o suposto ataque. Um vídeo que circula na internet parece mostrar um objeto voador se aproximando do Kremlin e explodindo pouco antes de chegar a uma das cúpulas do edifício. (03/05)
Foto: Ostorozhno Novosti/REUTERS
Conflito no Sudão deixa mais de 330 mil deslocados internos
A Organização Internacional para a Migração (OIM) da ONU informou que 334 mil pessoas deixaram seus locais de residência desde o início dos violentos confrontos entre facções rivais no país. A maior parte destes – 240 mil pessoas – são do sul e da região de Darfur, no oeste. O número de sudaneses em busca de refúgio em outros países já é de mais de 100 mil. (02/05)
Foto: GUEIPEUR DENIS SASSOU/AFP/Getty Images
Protestos na França marcam o Dia do Trabalhador
Milhares de pessoas saíram às ruas da França no Dia Internacional do Trabalhador para protestar contra a reforma da previdência do presidente Emmanuel Macron. Em algumas cidades, os atos tomaram um rumo violento. Pelo menos 108 policiais ficaram feridos e 291 pessoas foram detidas em todo o país. (01/05)
