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Câmara aprova PEC da Bengala

6 de maio de 2015

Proposta de emenda à Constituição deverá agora ser promulgada. Medida apresentada pelo Senado prevê aumento da idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF de 70 para 75 anos.

Symbolbild Gericht Gesetz Waage und Hammer
Foto: Fotolia/Sebastian Duda

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (06/05), em segundo turno, a proposta de emenda constitucional 457/05, conhecida como PEC da Bengala. Ela aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).

A proposta vai agora para promulgação das mesas diretoras do Senado e da Câmara nos e passará a integrar a Constituição Brasileira. O texto aprovado da PEC – por 33 votos a favor, 144 contra e dez abstenções – é o projeto original enviado pelo Senado, sem modificação.

O primeiro turno da PEC havia sido aprovado em 4 de abril pela Câmara, e a proposta já foi aprovada em dois turnos no Senado. Segundo a PEC, a aposentadoria compulsória aos 75 anos poderá ser estendida para todos os servidores públicos por uma lei complementar a ser debatida pelo Congresso.

Com a aprovação da PEC da Bengala, ao menos cinco ministros do STF que completarão 70 anos até 2018 poderão continuar atuando por mais cinco anos. Encabeçada por setores do PMDB, a medida pretendia impedir a nomeação de cinco novos juízes até o fim do governo de Dilma Rousseff.

Caso contrário, em 2016, os governos do PT teriam escolhido todos os ministros da corte, exceto Gilmar Mendes, que foi indicado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

LPF/abr/dw/ots

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