Deputados condenam ex-presidente da Câmara por quebra de decoro parlamentar. Artífice do impeachment da ex-presidente Dilma, peemedebista tem mandato cassado e perde direitos políticos por oito anos.
Eduardo Cunha apresentou sua defesa no plenário da Câmara nesta segunda-feiraFoto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
Anúncio
Cunha é cassado e fica inelegível até 2027
01:16
This browser does not support the video element.
Após 11 meses de manobras e atrasos, o processo de cassação do deputado Eduardo Cunha chegou ao fim na noite desta segunda-feira (12/09). Ao todo, 450 deputados votaram a favor da perda do mandato do ex-presidente da Câmara e articulador original do processo de impeachment que resultou na queda de Dilma Rousseff e na ascensão de Michel Temer à Presidência. Houve ainda dez votos contrários à cassação e nove abstenções. Eram necessários 257 votos para a perda do mandato.
Com o resultado, Cunha será afetado diretamente pela Lei da Ficha Limpa e perderá seus direitos políticos por oito anos. Ele também perde o direito ao foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), correndo o risco de que os processos e inquéritos que tramitam contra ele na Corte sejam remetidos para a primeira instância – ou seja, à Justiça Federal do Paraná e ao juiz Sérgio Moro, que costumam ser mais ágeis que o Supremo na decretação de prisões.
O processo de Cunha foi o mais longo da história da Câmara. O pedido original foi apresentado em outubro de 2015 por um grupo de parlamentares de esquerda. O processo ainda demorou semanas para finalmente começar a tramitar no Conselho de Ética. Nesse tempo, aliados de Cunha tumultuaram as sessões, forçaram a renúncia de um relator (que posteriormente declarou ter sofrido ameaças de morte) e usaram inúmeras manobras regimentais para atrasar o andamento.
O ritmo vagaroso do processo permitiu que Cunha mantivesse sua influência por meses e ficasse com as mãos livres para organizar e articular a votação do impeachment de Dilma pela Câmara, em abril. Ao mesmo tempo, Cunha ligou a luta pela preservação do seu mandato ao destino da então presidente – ele aceitou o pedido de impeachment na condição de presidente da Câmara no mesmo dia em que parlamentares petistas declararam apoio à sua cassação.
Sua influência, no entanto, começou a erodir poucas semanas após a votação do impeachment pela Câmara, quando o STF finalmente decidiu atender a um pedido do Ministério Público para suspender o seu mandato – e consequentemente afastá-lo da presidência da Câmara. A partir daí, o processo de cassação contra Cunha começou a acelerar. Aos poucos, ele começou a ser abandonado por aliados no Conselho de Ética.
Apenas dez deputados votaram contra a cassação de CunhaFoto: Agência Brasil/F. Rodrigues Pozzebom
Deputados do PSDB e do DEM, que meses antes evitaram confrontar Cunha julgando que ele era útil para o impeachment, se voltaram em peso contra ele. Já o presidente Michel Temer evitou colocar a máquina do Planalto em ação para salvar seu colega de partido e antigo aliado. Nesta segunda-feira, apenas dez deputados votaram a favor de Cunha, que chegou a ser conhecido como "rei do centrão" por causa da sua influência sobre um grupo de mais de cem parlamentares.
As revelações regulares sobre seu envolvimento com corrupção e os gastos nababescos da sua família também fizeram com que ele se tornasse um dos políticos mais rejeitados do país. Uma pesquisa divulgada em junho mostrou que 85% da população desejava que ele perdesse o mandato – um percentual mais alto que o de Dilma.
Quebra de decoro parlamentar
O pedido de cassação foi baseado em uma acusação de quebra de decoro parlamentar. Cunha foi acusado de mentir durante uma sessão da CPI da Petrobras no ano passado. Na ocasião, ele negou possuir contas secretas na Suíça. No entanto, investigadores da Operação Lava Jato revelaram pouco depois que ele de fato era detentor de pelo menos 9 milhões de reais depositados no país europeu.
Portanto, não estavam oficialmente em jogo na votação as acusações envolvendo Cunha e os desvios na Petrobras e outras acusações por corrupção. Alguns parlamentares, no entanto, afirmaram que acabou pesando contra um deputado uma avaliação do "conjunto da obra", tal como ocorreu contra Dilma no impeachment, quando deputados e senadores mal citaram as acusações formais envolvendo "pedaladas" em seus votos, preferindo justificativas envolvendo diferentes ações da ex-presidente.
Antes da votação, a defesa de Cunha ainda tentou manobras de última hora para anular o processo ou pelo menos atenuar a pena de um modo similar ao que ocorreu na votação final do impeachment de Dilma, quando o Senado decidiu pela cassação da petista, mas preservou seus direitos políticos.
"Vingança"
Houve ainda especulações sobre a possibilidade de o deputado renunciar ao seu mandato, o que poderia embaralhar o processo. Mas Cunha repetiu ao longo do dia que a renúncia não estava nos seus planos. No final, antes da votação, o deputado foi se defender pessoalmente na tribuna do plenário. Um dos assuntos tratados foi sua conduta durante o impeachment.
Em tom desafiador, ele negou ter sabotado o governo Dilma. "Bomba era o governo, não a pauta". Também fez uso de uma linha de discurso "eu sou você amanhã" para os deputados, afirmando que 160 deles respondem a processos na Justiça e nem por isso correm o risco de perder o mandato.
O então deputado ainda afirmou que a perda de seu mandato representaria uma injustiça contra seus eleitores. "Querem cassar o voto dos meus eleitores", disse ele, acrescentando que "marcar uma votação como essa às vésperas do processo eleitoral é querer transformar isso em um circo".
Por fim, Cunha acusou o Partido dos Trabalhadores de articular sua cassação como forma de vingança. "O PT quer um troféu para dizer que [o impeachment] é golpe! (...) Alguém tem alguma dúvida de que se eu não tivesse autorizado não teria processo de impeachment? É o preço que estou pagando para o Brasil se ver livre do PT", declarou o peemedebista.
Os envolvidos na Operação Lava Jato
A operação que investiga um megaesquema de corrupção na Petrobras já acusou mais de 200 pessoas, sendo que metade delas foi condenada. Relembre as principais ações penais da Lava Jato e seus envolvidos.
Foto: picture-alliance/AP Photo/N. Antoine
Youssef absolvido
Denúncia: Evasão de 124 mil dólares não declarados, lavagem de dinheiro proveniente do tráfico de drogas e tráfico de 700 kg de cocaína.<br/> Resultado: Dois condenados (René Luiz Pereira e Carlos Habib Chater, dono do posto que deu nome à operação), um absolvido em 1ª instância (o doleiro Alberto Youssef, na foto) e um absolvido em 2ª instância (André Catão).<br/> Data: 21 de outubro de 2014.
Foto: cc-by/Valter Campanato/ABr
Primeira condenação de Youssef e Costa
Denúncia: Lavagem de dinheiro e formação de grupo criminoso organizado. Houve desvio de dinheiro público na construção da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, por meio de contratos superfaturados.</br> Resultado: Oito condenados (entre eles, Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, na foto) e dois absolvidos.</br> Data: 22 de abril de 2015.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agencia Brasil
Youssef e o dinheiro do mensalão
Denúncia: Lavagem de dinheiro. Os recursos, que ultrapassam 1 milhão de reais, pertenciam ao ex-deputado federal José Janene, morto em 2010, e eram provenientes do esquema do mensalão.</br> Resultado: Quatro condenados: Alberto Youssef, Carlos Habib Chater, Ediel Viana da Silva (funcionário do Posto da Torre) e Carlos Alberto Pereira da Costa (laranja de Youssef).</br> Data: 6 de maio de 2015.
Foto: Reuters
Cerveró é condenado
Denúncia: Lavagem de dinheiro. Nestor Cerveró (foto), ex-diretor da área Internacional da Petrobras, comprou um apartamento de luxo no Rio de Janeiro – hoje avaliado em 7,5 milhões de reais – com dinheiro de propina da Petrobras.</br> Resultado: Um condenado.</br> Data: 26 de maio de 2015.
Foto: José Cruz/ABr
A primeira sentença a empreiteiros
Denúncia: Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo contratos da construtora Camargo Corrêa com as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. As propinas pagas pela empresa ultrapassam os 50 milhões de reais.</br> Resultado: Seis condenados (entre eles, Youssef, Costa e três ex-dirigentes da Camargo Corrêa) e três absolvidos.</br> Data: 20 de julho de 2015.
Foto: AFP/Getty Images/Y. Chiba
Próximo alvo: executivos da OAS
Denúncia: Corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo contratos da empreiteira OAS com as refinarias Abreu e Lima e Getúlio Vargas. As propinas pagas somam quase 30 milhões de reais.</br> Resultado: Sete condenados (Youssef, Costa, na foto, e mais cinco executivos ligados à OAS, entre eles, o presidente, José Aldemário Pinheiro Filho).</br> Data: 5 de agosto de 2015.
Foto: picture-alliance/AP/E. Peres
Novo operador: Fernando Baiano
Denúncia: Corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo pagamento e recebimento de propina em contratos com a Petrobras. As vantagens indevidas superam 50 milhões de reais.</br> Resultado: Três condenados (Nestor Cerveró, em sua segunda condenação, o lobista Fernando Baiano e um ex-consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo) e um absolvido (Youssef).</br> Data: 17 de agosto de 2015.
Foto: Reuters/S. Moraes
Um petista e mais dois ex-Petrobras
Denúncia: Corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. As propinas negociadas chegaram a 40 milhões de reais.</br> Resultado: Dez condenados (entre eles, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na foto, o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, o ex-gerente da estatal Pedro Barusco e Alberto Youssef) e um absolvido (Paulo Roberto Costa).</br> Data: 21 de setembro de 2015.
Foto: picture-alliance/dpa/C. Villalba Racines
Primeiro político condenado
Denúncia: Corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo propinas de pelo menos 1 milhão de reais, por meio de contratos de publicidade firmados com a Caixa e o Ministério da Saúde.</br> Resultado: Três condenados: o ex-deputado federal André Vargas (foto), o irmão dele, Leon Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann.</br> Data: 22 de setembro de 2015.
Foto: José Cruz/ABr
O segundo político
Denúncia: Corrupção e lavagem de dinheiro, envolvendo propinas de pelo menos 11 milhões de reais.</br> Resultado: Três condenados (entre eles, o ex-deputado federal Pedro Corrêa, que chegou a receber propina enquanto era julgado na Ação Penal 470, o mensalão, processo em que também foi condenado) e dois absolvidos.</br> Data: 29 de outubro de 2015.
Foto: picture-alliance/dpa/M. Brandt
Mais empreiteiras na mira
Denúncia: Lobistas, doleiros, ex-diretores da Petrobras e executivos ligados à construtora Andrade Gutierrez (entre eles, o presidente da empresa, Otávio Marques de Azevedo, na foto) foram denunciados por formação de quadrilha, corrupção, organização criminosa e lavagem de capitais, após envolvimento no esquema da Petrobras.</br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; réus aguardam sentença.
Foto: Reuters/F. de Holanda TPX Images of the day
Agora, a Odebrecht
Denúncia: Preso desde junho de 2015, Marcelo Odebrecht – então presidente da empreiteira Odebrecht – é acusado de envolvimento com o esquema de corrupção. A empresa pagava propina, que era repassada a funcionários da Petrobras.</br> Resultado: Foi condenado a 19 anos de prisão por crimes como corrupção e organização criminosa.</br> Data: 8 de março de 2016.
Foto: Reuters/E. Castro-Mendivil/Files
Mais uma vez condenado
Denúncia: O ex-ministro José Dirceu passou a ser réu da Lava Jato enquanto cumpria pena pelo mensalão. Ele e outras 14 pessoas foram denunciadas por vários atos de corrupção dentro da Petrobras.</br> Resultado: Dirceu foi condenado a 23 anos de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outras dez pessoas também foram condenadas.</br> Data: 18 de maio de 2016.
Foto: picture-alliance/dpa/H. Alves
Outra denúncia contra Odebrecht
Denúncia: Marcelo Odebrecht é reu outra vez, junto a outros executivos do grupo, em processo que investiga irregularidades em oito contratos firmados pela empresa com a Petrobras. Segundo o MPF, as propinas chegaram a 137 milhões de reais.</br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; réus aguardam sentença.
Foto: picture alliance/ZUMAPRESS.com
Collor acusado de corrupção
Denúncia: O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) é acusado de cometer crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, tendo recebido pelo menos 3 milhões de reais em propinas de contratos da Petrobras. Em julho, a Polícia Federal fez buscas em suas propriedades e confiscou três carros de luxo.</br> Resultado: Denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda decisão.
Foto: ROBERTO SCHMIDT/AFP/Getty Images
Repasses ao PT
Denúncia: O pecuarista José Carlos Bumlai é acusado de corrupção, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro, por fraudes na compra de um navio-sonda pela Petrobras. Em depoimento, confessou ter feito um empréstimo de 12 milhões de reais no Banco Schahin para repassar ao PT. Entre os outros dez réus, estão Cerveró, Vaccari e executivos do Grupo Schahin.</br>Resultado: Denúncia aceita pela Justiça.
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A denúncia contra Cunha
Denúncia: O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, é acusado de receber milhões de reais em propina no esquema de corrupção na Petrobas, que teriam sido depositados em contas em seu nome na Suíça. Ele responde pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.</br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; réu aguarda julgamento.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil
Mulher de Cunha também é ré
Denúncia: A jornalista Cláudia Cordeiro Cruz, mulher de Eduardo Cunha, é acusada de esconder, em conta secreta no exterior, valores provenientes do esquema criminoso instalado na diretoria internacional da Petrobras. Ela responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas.<br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; ré aguarda julgamento.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Lula e Delcídio
Denúncia: O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral e outras cinco pessoas são acusados de terem tentado atrapalhar as investigações da Lava Jato ao negociar para impedir que o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró assinasse acordo de delação premiada.</br> Resultado: Denúncia aceita pela Justiça; réus aguardam julgamento.
Foto: picture-alliance/AP Photo/F. Dana
Ex-ministro e senadora denunciados
Denúncia: A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (foto), são acusados de pedir e receber propina no valor de 1 milhão de reais oriundos da Petrobras. O montante teria sido usado na campanha de Gleisi ao Senado em 2010.</br> Resultado: Denúncia apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), aguarda decisão.
Foto: Reuters/U. Marcelino
Lula e o tríplex
Denúncia: O ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter supostamente recebido 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas da construtora OAS. Parte do montante está relacionada a um tríplex no Guarujá. Também são alvos da ação a mulher do petista, Marisa Letícia, e mais seis pessoas.<br> Resultado: Denúncia apresentada pelo MPF, aguarda decisão.
