Após o governo ser derrotado no Supremo Tribunal Federal (STF) em sua última cartada para barrar o processo de impeachment, a Câmara dos Deputados iniciou nesta sexta-feira (15/04) a primeira sessão do rito de votação que pode culminar no impedimento da presidente Dilma Rousseff.

A sessão foi aberta pontualmente às 8h55 (horário de Brasília), como estava previsto. Para esta sexta está previsto tempo para a denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente e para a sua defesa. A seguir, o palanque passa a ser dos partidos com representação no Congresso.

Parlamentares pró-impeachment gritavam "Fora, Dilma" pouco antes do início da sessão, enquanto os governistas receberam o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no plenário com o grito de ordem "Fora, Cunha". Assim que a sessão foi declarada aberta houve gritos de "viva a democracia".

Em meio à crescente debandada de parlamentares de partidos da base aliada para uma posição favorável ao impedimento, o governo admite que está "lutando com suas últimas forças" para tentar segurar votos suficientes e impedir a aprovação da abertura de processo.

Dilma é acusada de cometer irregularidades orçamentárias como as chamadas "pedaladas fiscais". O governo nega irregularidades e diz que impeachment sem crime de responsabilidade equivale a um "golpe".

Cardozo ataca Cunha

O jurista Miguel Reale Jr., um dos autores do pedido de impeachment, fez ataques contra o governo em pronunciamento no plenário da Câmara, afirmando que houve um "golpe" quando Dilma mascarou a situação fiscal do país.

"Quero lhes dizer que golpe sim houve quando se sonegou a revelação de que o país estava quebrado. Golpe sim houve quando se mascarou a situação fiscal do país e continuaram a fazer imensos gastos públicos e tiveram que se valer de entidades financeiras controladas pela própria União para mascarar a situação da nação brasileira e do Tesouro Nacional”, afirmou, fazendo referência às chamadas "pedaladas fiscais".

Já o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, mirou em seu discurso, em tom inflamado, o presidente da Câmara, que, segundo ele, promoveu um ato "em retaliação ao PT".

"Esse processo de impeachment, se aprovado por essa Casa, provocará uma ruptura institucional e uma violência sem par. Esse processo teve início em um ato viciado, um ato nulo, um ato do presidente da Casa", afirmou.

Votação alternada

O governo tentou na quinta-feira suspender a votação do impeachment na Câmara ao apresentar uma ação ao STF com pedido de liminar, mas o plenário do Supremo, por um placar de 8 a 2, rejeitou o pedido.

A Advocacia-Geral da União (AGU) havia pedido a suspensão da votação até a análise pelo Supremo do mérito da ação, na qual pede a nulidade da maior parte dos atos tomados pela Câmara na tramitação do pedido de instauração do impeachment, apontando irregularidades e vícios no relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).

Os argumentos da AGU foram rejeitados, pois a maioria dos ministros do STF entendeu que o direito de defesa poderá ser exercido no Senado, que vai julgar – quando e se a Câmara aprovar a admissibilidade do processo de impeachment – se a presidente cometeu crime de responsabilidade.

Após os debates desta sexta, o rito seguirá pelo sábado, quando a sessão será aberta às 11h para que todos os deputados que se inscreveram na véspera para discutir o pedido de abertura de impeachment contra Dilma façam uso da palavra.

O processo culmina no domingo, com a votação da autorização da Câmara para a instauração do processo de impedimento, em que são necessários 342 votos para que o Senado seja autorizado a instaurar o processo de impeachment.

Cunha definiu que a votação no plenário seguirá a ordem Norte-Sul, alternada por estados. Assim, o primeiro estado a votar será Roraima, seguido do Rio Grande do Sul. Alagoas será o último. Dentro da bancada de cada estado, a ordem de votação dos deputados será alfabética.

RPR/rtr/ots