Por 35 votos a 13, a Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro rejeitou nesta terça-feira (25/06) o processo de impeachment do prefeito Marcelo Crivella (PRB), baseado em denúncia de infração político-administrativa. Houve uma abstenção.

Durante a sessão, os vereadores votaram a denúncia em três partes e, em cada uma, o placar foi o mesmo. As acusações envolviam suspeitas de irregularidades na renovação de contratos para exploração de publicidade no mobiliário urbano com a extensão dos prazos, falta de decoro do prefeito e a assinatura de decretos fora da sua competência.

“Foram três denúncias em uma única peça. Na apresentação, o denunciante Fernando Lyra relatou três infrações, e votamos separadamente. Cada denúncia teve 35 a 13 [votos] e uma abstenção”, informou o vereador Luiz Carlos Ramos Filho (Podemos), autor do relatório do processo de impeachment na comissão processante.

Crivella foi acusado de cometer crime de responsabilidade em dezembro de 2018, quando sua gestão renovou dois contratos de concessão de publicidade no mobiliário urbano. O contrato com as duas empresas terminaria neste ano, mas foi renovado por mais duas décadas.

O autor da denúncia foi Fernando Lyra Reis, fiscal da secretaria de Fazenda do município. Ele afirmou que o ato foi ilegal porque o contrato assinado em 1999 não previa sua renovação. Segundo o fiscal, uma nova licitação deveria ter sido realizada.

A prefeitura, por sua vez, alegou que um parecer da procuradoria-geral do município não apontou qualquer impedimento jurídico para que os contratos fossem renovados.

A abertura do processo de impeachment contra Crivella foi aprovadano início de abril. O procedimento previa que ele permanecesse no cargo até o fim da análise da denúncia. Dos 51 vereadores que compõem a Casa, 35 votaram a favor da abertura da investigação, e 14 votaram contra. Houve ainda uma abstenção, do vereador Alexandre Isquierdo (DEM).

Para o vereador Luiz Carlos Ramos Filho, a virada do placar ocorreu por causa da elaboração do relatório que detalhou a denúncia.  Segundo o vereador, durante os trabalhos da comissão processante, os servidores que prestaram depoimento disseram que não sofreram pressão do prefeito para fazer os termos aditivos com a extensão dos contratos de publicidade no mobiliário urbano.

“Isso ficou claro quando os servidores foram questionados – todos foram categóricos em dizer que não. Então, concluímos que Crivella não teve intenção de cometer erro. Entendemos que ele foi induzido a erro, devido ao fato de, no rito do processo administrativo, terem pulado etapas, não respeitando os decretos. Enfim, corroborou para que se chegasse à situação de analisar um processo de impeachment, uma infração político-administrativa.”

Ramos disse que a recomendação do relatório para que a prefeitura apure a legalidade do contrato e a participação dos servidores agora será acompanhada pelo Ministério Público. 

Para que o processo de cassação do mandato do prefeito fosse aprovado, seria necessária a aprovação de dois terços dos parlamentares, o equivalente a 34 votos. Hoje apenas dois vereadores não compareceram à votação: Rocal (PTB) e Verônica Costa (MDB). A votação foi acompanhada por simpatizantes de Crivella, que, de uma das galerias, estenderam faixas em defesa do prefeito.

JPS/ab/ots

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