Com 419 votos a três, deputados admitem medida que pode reduzir o poder de Trump de decidir sobre as sanções. Projeto de lei, que também envolve Irã e Coreia do Norte, precisa passar ainda pelo Senado e pelo presidente.
Trump se encontrou pela primeira vez com o presidente russo, Vladimir Putin, no início de julho em HamburgoFoto: picture alliance/dpa/AP/E. Vucci
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A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovou nesta terça-feira (25/07), por maioria esmagadora, novas sanções contra a Rússia, em resposta à suposta interferência de Moscou nas eleições presidenciais do ano passado, bem como à anexação da Crimeia pelo país em 2014.
O projeto de lei, que também inclui sanções ao Irã e à Coreia do Norte, passou na Casa com 419 votos favoráveis e apenas três contrários, apesar de o governo do presidente Donald Trump ter pedido reiteradamente aos congressistas para que fossem mais flexíveis em relação à Rússia.
"Esses três regimes, em diferentes partes do mundo, ameaçam interesses vitais dos EUA e desestabilizam seus vizinhos. Já passou da hora de respondermos com firmeza [a essas ameaças]", afirmou o chefe republicano da Comissão de Assuntos Exteriores da Câmara, Ed Royce.
Investigações em curso nos EUA apuram essa suposta ingerência, bem como possíveis ligações entre a campanha republicana e o Kremlin para favorecer a eleição de Trump. Ambos negam conluio.
A sequência de fatos, que inclui ainda outros episódios polêmicos envolvendo pessoas próximas ao presidente e autoridades russas, levantou preocupações entre os congressistas de que Trump poderia agir para aliviar unilateralmente as sanções já impostas por Washington a Moscou no passado.
A medida aprovada na Câmara nesta terça-feira leva essa questão em consideração: ela proíbe o presidente americano de revogar sanções à Rússia sem a aprovação do Congresso. O deputado Royce, do mesmo partido de Trump, descreveu a lei como "necessária e apropriada".
O governo russo, por outro lado, rechaçou a aprovação de novas sanções, classificando-as como desfavoráveis tanto para a Rússia como para os Estados Unidos. "Consideramos tal prosseguimento da retórica de sanções contraproducente e prejudicial aos interesses de ambos os países", afirmou o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov.
As sanções envolvendo a Coreia do Norte, por sua vez, focam em seu programa de mísseis balísticos e de armas nucleares, bem como no uso de mão de obra escrava. Já em relação ao Irã, a medida menciona atividades terroristas, abusos dos direitos humanos e também seu programa de mísseis balísticos.
Aprovado na Câmara, o projeto de lei precisa ainda do aval do Senado antes de seguir para a sanção presidencial. Apesar de diminuir o poder do presidente em relação às sanções, a Casa Branca indicou que Trump deve assinar a medida, caso ela chegue em suas mãos.
EK/dpa/ap/afp/rtr
Qual o poder do presidente dos EUA?
Chefe de governo e de Estado da maior potência econômica e militar do planeta é frequentemente considerado a pessoa mais poderosa do mundo, mas nem por isso seu poder é ilimitado.
Foto: Klaus Aßmann
Assim diz a Constituição
O presidente é eleito por quatro anos e pode ser reeleito apenas uma vez. Ele é chefe de Estado e de governo. É tarefa dele fazer com que as leis aprovadas pelo Congresso sejam executadas. Cerca de 4 milhões de pessoas trabalham para o Poder Executivo. O presidente pode, como principal diplomata, receber embaixadores e, assim, reconhecer Estados.
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Balanço entre os poderes
Cada um dos três poderes pode intervir no outro, o que limita de poder de todos. O presidente pode indultar pessoas e nomear juízes federais, mas apenas com a concordância do Senado. O presidente nomeia também, entre outros, seus ministros e embaixadores – se os senadores derem o aval. Esse é um dos meios que o Legislativo tem para controlar o Executivo.
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Discurso sobre o Estado da União
O presidente tem que informar o Congresso sobre o destino do país, e ele faz isso em seu "discurso sobre o Estado da União". Apesar de não ter o poder de apresentar propostas de leis ao Congresso, ele pode expor suas prioridades no seu discurso. Assim, pode fazer pressão sobre o Congresso. Mas não mais do que isso.
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Ele pode simplesmente dizer "não"
Se o presidente enviar de volta ao Congresso um projeto de lei sem sua assinatura, significa que ele usou seu poder de veto. E esse veto somente poderá ser revogado por uma maioria de dois terços nas duas câmaras. De acordo com o Senado, dos cerca de 1.500 vetos na história dos EUA, somente 111 foram derrubados.
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Zona nebulosa na definição de poder
A Constituição e decisões da Suprema Corte não deixam bem claro quanto poder o presidente tem de fato. Uma brecha permite um segundo tipo de veto, o chamado "pocket veto". Sob certas circunstâncias, o presidente pode colocar uma proposta legislativa "no seu bolso", ou seja, ela não vale. O Congresso não pode derrubar esse veto. Essa manobra foi usada mais de mil vezes.
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Decretos que são válidos como leis
O presidente pode determinar como os funcionários do governo cumprirão seus deveres. Esses decretos presidenciais têm força de lei e não necessitam de aprovação parlamentar. Ainda assim, o presidente não pode fazer o que bem entender. A Justiça pode declarar um decreto inválido, ou o Congresso pode aprovar uma lei contrária. E, ainda, o próximo presidente pode simplesmente revogar um decreto.
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Contornar o Congresso
O presidente pode negociar acordos com outros governos, mas o Senado deve aprová-los com uma maioria de dois terços. Para contornar isso, em vez de tratados, os presidentes podem fazer uso de "acordos executivos", que não precisam ser aprovados pelo Congresso. Eles são válidos enquanto o Congresso não vetá-los ou aprovar legislação que torne o acordo inválido.
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Comandante em chefe
O presidente é o comandante em chefe das tropas, mas é o Congresso que tem o poder de declarar guerra. Não está claro, porém, se um presidente pode enviar tropas para uma região em conflito. Na Guerra do Vietnã, o Congresso entendeu que um limite havia sido ultrapassado e interveio por lei. Ou seja, o presidente só pode assumir competências enquanto o Congresso não agir.
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Impeachment
Se um presidente abusar do poder do cargo ou cometer um crime, a Câmara dos Representantes pode iniciar um processo de impeachment. Mas há um instrumento muito mais poderoso para parar qualquer iniciativa presidencial: o Congresso tem a competência de aprovar o orçamento e pode simplesmente fechar a torneira de dinheiro do presidente.
