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Câmara inicia análise da segunda denúncia contra Temer

26 de setembro de 2017

Pela segunda vez, deputados decidirão futuro do presidente, que pode ser afastado se abertura de processo for autorizada. Temer é acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosa.

Michel Temer
Temer é acusado dos crimes de obstrução da Justiça e organização criminosaFoto: Getty Images/AFP/E. Sa

A Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (26/09) a leitura da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, acusado de organização criminosa e obstrução da Justiça. A etapa é a primeira parte do processo que decidirá sobre o prosseguimento ou não da ação contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em sessão extraordinária, a segunda-secretária da Câmara, deputada Mariana Carvalho, começou a leitura da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O documento tem 260 páginas, e a estimativa é que a leitura se entenda por mais de seis horas.

Leia mais: O que diz a segunda denúncia contra Temer?

A denúncia havia sido enviada à Câmara na quinta-feira passada, após a análise da denúncia ser autorizada pelo STF, mas, por falta de quórum mínimo de 51 deputados, a sessão para dar início ao processo só pôde ser aberta nesta terça-feira.

Depois da leitura, Temer será notificado da ação, e a denúncia será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), responsável por votar um parecer sobre o prosseguimento do processo. O presidente tem um prazo de dez sessões do plenário para apresentar sua defesa.

O relator da ação ainda não foi designado. Independentemente de seu parecer, o plenário decidirá se autoriza ou não a abertura do processo. Em votação, são necessários os votos de dois terços dos parlamentares da casa parlamentar (342 de 513 deputados) para que ele avance.

Entenda: Como Temer pode escapar também da segunda denúncia de Janot

Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao Supremo para ser julgada. Caso a denúncia seja aceita pela corte, o presidente se torna réu e deve ser afastado do cargo por 180 dias. No entanto, se for rejeitado pelos deputados, o processo é arquivado até o fim do mandato de Temer.

Esta é a segunda vez que o presidente enfrenta esse processo. A primeira denúncia contra Temer, por corrupção passiva, foi barrada em votação na Câmara no início de agosto.

A segunda denúncia

A denúncia em questão, a segunda contra Temer, foi apresentada em meados de setembro pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que deixou o cargo há uma semana. A ação imputa dois crimes ao presidente, organização criminosa e obstrução da Justiça.

Em relação ao primeiro delito, Janot acusou o peemedebista de atuar, desde maio de 2016, como líder do chamado "quadrilhão do PMDB da Câmara", que envolve a cúpula do partido.

Segundo a denúncia, eles praticaram ações ilícitas em troca de propina envolvendo diversos órgãos públicos, como Petrobras, Furnas, Caixa, Ministério da Integração Nacional e Câmara dos Deputados. O esquema permitiu que os denunciados recebessem pelo menos 587 milhões de reais em propina, disse Janot.

Já o crime de obstrução da Justiça está relacionado à suspeita de que Temer teria autorizado o executivo Joesley Batista, da empresa JBS, a comprar o silêncio do operador Lúcio Funaro e do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

O nome do ex-deputado foi mencionado numa conversa entre Joesley e Temer em março no Palácio do Jaburu. A gravação desse diálogo, feita pelo próprio executivo, é uma das provas usadas na ação. O presidente sempre negou as acusações.

CN/abr/afp/ots

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