Os chefes de Estado e governo dos 27 países-membros da União Européia (UE) entraram em acordo, no encontro de cúpula do bloco que terminou nesta sexta-feira (12/12) em Bruxelas, sobre o pacote conjuntural de estímulo à economia da ordem de 200 bilhões de euros.

Na luta contra a maior crise financeira do pós-guerra, os 27 países da UE aceitaram a proposta do presidente da Comissão Européia, José Manuel Barroso, de destinar 1,5% do Produto Nacional Bruto do bloco (cerca de 200 bilhões de euros) para o reaquecimento da economia.

Apesar de maciças concessões à indústria, os países-membros do grêmio também aprovaram o pacote de medidas climáticas que pretende diminuir a emissão de gases-estufa em 20% abaixo do nível de 1990 em seu território. O pacote tornou-se possível após a anuência da Alemanha e dos países do Leste europeu.

Pacotes conjunturais

"A Europa provou sua capacidade de ação", afirmou a chanceler federal alemã, Angela Merkel, no final da cúpula em Bruxelas. "Para nós, é importante assegurar empregos e estimular novamente a economia", afirmou. Os 15 países da Zona do Euro entraram em recessão desde o outono europeu deste ano. Através de programas nacionais, os países-membros da UE levantarão a maior parte (170 bilhões) dos 200 bilhões de euros previstos pelo pacote conjuntural.

Os 30 bilhões restantes virão do orçamento da UE. Programas nacionais, como o aprovado na semana passada pela Alemanha, serão contabilizados. O governo alemão já aprovou dois pacotes conjunturais da ordem de 32 bilhões de euros e, até agora, não tem planos de aprovar mais nenhum outro.

Sobretudo devido à pressão de Angela Merkel, a cúpula desistiu da reivindicação francesa de diminuir os Impostos sobre Valor Agregado (IVA) nacionais. A presidência rotativa da União Européia havia sugerido que ramos do setor de serviços com grande intensidade de trabalho, como a área de gastronomia, pudessem operar com IVA mais baixo e que isto fosse mencionado na declaração final do encontro.

Queda na arrecadação tributária

Há muito que a Alemanha se opõe à redução da taxa do IVA na União Européia, o que provocou um conflito permanente com a França. A taxa mínima do Imposto sobre Valor Agregado na UE é de 15%. A redução do IVA provocaria uma queda na arrecadação tributária da ordem de bilhões de euros, teme o ministro alemão das Finanças, Peer Steinbrück.

A indústria alemã saudou a coesão dos chefes de Estado e governo da União Européia acerca do pacote conjuntural. Werner Schnappauf, diretor executivo da Confederação da Indústria Alemã (BDI), declarou que o pacote é uma importante contribuição para trazer a Europa novamente para o caminho do crescimento.

Direitos de emissão

As medidas climáticas aprovadas em Bruxelas também foram saudadas pela chefe de governo alemã. Merkel conseguiu impor sua exigência de diminuir os custos gerados pela proteção climática para a indústria pesada. Desta forma, a distribuição gratuita de certificados de emissão se aplicará a setores industriais de consumo energético intensivo – que correspondem a mais de 80% da indústria alemã – contanto que possuam padrões tecnológicos modernos.

Mesmo assim, as empresas terão que diminuir suas emissões em torno de 20% até 2020, já que o número de certificados de emissão diminuirá anualmente. Se os direitos de emissão de uma empresa não forem suficientes, ela terá então que comprar certificados.

Anteriormente, a presidência rotativa francesa já acertara um acordo com os europeus do Leste, o que tornou possível o pacote climático. As termelétricas a carvão do Leste europeu continuarão a receber gratuitamente certificados de emissão de CO2 e, após a divisão dos certificados entre os membros do grêmio, os países do Leste receberão 12% adicionais. Isso diminuirá o número de certificados da Europa Ocidental e, sobretudo, da Alemanha.

O comércio destes papéis na bolsa de valores encarecerá a produção, levando a preços de energia mais elevados. A indústria pesada, no entanto, não deverá ser afetada por custos adicionais através de leilões de certificados. Com a receita proveniente do comércio de emissões, países como a Polônia poderão recuperar o atraso tecnológico na proteção climática, afirmou Merkel.

Verdadeiros ganhadores

Merkel se mostrou bastante contente com o pacote. Para a chanceler federal, a Europa manterá assim seu papel de liderança na proteção climática. Além disso, o perigo de desaparecimento de postos de trabalho na Europa teria sido afastado com o acordo. A Europa teria enviado "um importante sinal para a conferência em Poznan", afirmou.

Em Poznan, o ministro alemão do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel, também saudou o acordo firmado em Bruxelas. "O papel de liderança da UE é novamente registrado". Comenta-se, no entanto, que o verdadeiro ganhador das medidas adotadas foi, além dos europeus do Leste, a própria França.

Como presidente temporário da Comissão Européia, o país poderá levar os louros da coesão no âmbito político. Além disso, quase toda energia produzida na França provém de usinas atômicas, para as quais não são necessários certificados de emissão. E a França ainda tirará proveito das exceções para a indústria pesada impostas pela Alemanha.