A Venezuela anunciou na quinta-feira (13/07) que não autorizará a participação de observadores do Parlamento Europeu nas suas eleições presidenciais de 2024, e acusou a União Europeia (UE) de violar acordos anteriores de observação eleitoral e de interferir na política interna venezuelana.

O presidente venezuelano, Nicolás Maduro, deve concorrer à reeleição, e a oposição planeja realizar primárias em outubro para escolher um candidato único, mas opositores importantes do regime vêm sendo declarados inelegíveis.

"Aqui não virá nenhuma missão de observação da Europa enquanto formos os representantes do Estado venezuelano. Não virá!", disse o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez.

A declaração foi feita em uma sessão da Assembleia Nacional que recriminou, por unanimidade, uma resolução aprovada horas antes pelo Parlamento Europeu que condenou a suspensão "arbitrária e inconstitucional" dos direitos políticos de membros da oposição venezuelana.

Críticas a observadores da UE

Rodríguez acusou a UE de ter quebrado um acordo assinado com Caracas para o acompanhamento das eleições regionais de 2021, e disse que os observadores seriam "representantes de uma Europa arcaica, assassina e imperialista".

"Violaram o acordo que assinamos com eles. (...) Somos aguerridos, rebeldes, mas somos decentes, ao contrário deles. As pessoas decentes não escravizam humanos, não assassinam os habitantes originais de uma terra. As pessoas decentes são decentes", disse.

O parlamentar afirmou que poderia divulgar vídeos de eurodeputados que estiveram no país nas eleições regionais de 2021, convidados pelo Conselho Nacional Eleitoral da Venezuela, que segundo ele mostrariam violações do acordado.

"Como toda missão de observação, tiveram de assinar um protocolo que tinham que cumprir, cujo primeiro ponto era não se imiscuir nos assuntos políticos internos. (...) Tenho o vídeo de um deputado que, nessa missão de observação, numa reunião com dois candidatos da oposição à governação do Estado de Bolívar, diz-lhes que têm de se unir para poderem derrotar o chavismo."

Rodríguez disse que a Assembleia Nacional recebeu "emissários" do Parlamento Europeu pedindo que fossem convidados a observar as eleições presidenciais de 2024: "Formalmente dissemos-lhes que não temos tempo para considerar a solicitação, estamos demasiado ocupados para considerar as suas birras, os seus choros".

O presidente da Assembleia Nacional criticou ainda o chefe da diplomacia da UE, Josep Borrell, por não ter pedido desculpas por ter reconhecido em 2019 o opositor Juan Guaidó como autoproclamado presidente interino da Venezuela.

A delegação da UE em Caracas não respondeu imediatamente a um pedido de comentário feito pela agência de notícias Reuters.

A missão de observação eleitoral da UE que acompanhou as eleições regionais de 2021 na Venezuela concluiu que as condições eleitorais haviam melhorado em comparação com os pleitos anteriores, mas que o país precisava reforçar sua separação de poderes, em especial a independência do Judiciário. Essa foi a primeira missão de observadores eleitorais da UE enviada ao país desde 2006, e Maduro chamou os enviados de "espiões".

Oposição asfixiada

Adversários importantes de Maduro tiveram seus direitos políticos suspensos, como María Corina Machado, nome hoje favorito da oposição para disputar as eleições presidenciais de 2024 – em junho, ela foi declarada inelegível por 15 anos. Outros oposicionistas também já haviam tido seus direitos políticos suspensos, como Leopoldo López, Henrique Capriles e Freddy Superlano.

Além da perseguição a opositores, o governo venezuelano também manobrou para atrasar a divulgação do cronograma do processo eleitoral.

Os acontecimentos foram condenados por organizações internacionais, entre elas a Human Rights Watch (HRW), em comunicado conjunto emitido na semana passada. "Essas desqualificações minam os princípios da democracia e o direito à participação política e impedem a inclusão e a equidade do processo eleitoral", afirmaram as entidades.

Eurodeputados querem tema na pauta da cúpula UE-Celac

A resolução aprovada pelo Parlamento Europeu cobra das autoridades venezuelanas que garantam "eleições justas, livres, inclusivas e transparentes" e cita o apoio do às investigações do Tribunal Penal Internacional "sobre os graves crimes e atos de repressão em larga escala do regime venezuelano".

O texto sugere ainda que o assunto seja debatido na cúpula entre a UE e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), a ser realizada nos próximos dias 17 e 18 de julho em Bruxelas, na Bélgica.

Na ocasião, representantes dos 33 governos membros da Celac devem retomar o diálogo com o bloco europeu após um hiato de oito anos. Na pauta, além de assuntos ambientais, também deverão ser debatidos assuntos econômicos, como o acordo UE-Mercosul. É também um gesto de reaproximação cautelosa entre parceiros com visões distintas sobre a guerra na Ucrânia e as relações com governos autoritários, como a Rússia e a China.

O evento, argumentam os eurodeputados, é "uma oportunidade para defender os princípios do estado de Direito, a democracia e os direitos humanos".

Ainda não está claro se Maduro viajará a Bruxelas, mas seu governo e o governo cubano já acusaram a UE de agir de forma "intransparente e manipuladora" nos preparativos da cúpula – um sinal de contrariedade ante à iniciativa europeia de realizar um evento precursor, com convidados da política e da sociedade civil, para subsidiar as discussões.

bl (Lusa, Reuters)