Em Bruxelas, estão reunidos a partir desta segunda-feira (16/12) os ministros da Agricultura dos 15 países membros da União Européia, responsáveis também pela pesca. A reforma do setor deverá ser acertada, de qualquer maneira, no transcurso desta semana. Serão fixadas então as cotas de pesca para diversos tipos de peixe e a redução das frotas pesqueiras européias.

Segundo Franz Fischler, "não podemos continuar agindo como agora; a situação catastrófica de alguns cardumes é uma triste realidade". O comissário austríaco reage com serenidade às inúmeras críticas dos países pesqueiros: "Esta é uma reforma para os pescadores, pois sem peixes também não poderão existir pescadores."

Apoio da Alemanha

A proposta de Fischler prevê uma redução de 80% na pesca, principalmente de bacalhau e de badejo. Inicialmente, o comissário pretendia lograr uma completa proibição da caça a tais espécimes. Mas, além disto, ele quer uma redução considerável das frotas pesqueiras. Isto já provocou reação irada dos pescadores, não apenas franceses e espanhóis, mas também britânicos, belgas, holandeses e dinamarqueses. Como protesto, eles bloquearam os portos de Calais, Boulogne e Dunquerque, no Canal da Mancha, na quarta-feira da semana passada (11/12).

Os planos de Franz Fischler contam, no entanto, com pleno apoio do governo de Berlim. A ministra da Agricultura e da Defesa do Consumidor, Renate Künast, é de opinião que "o mais correto seria uma completa proibição". Diante da ameaça de extinção dos cardumes, diz ela, "a regra mínima que se tem de estabelecer é uma redução maciça da pesca".

Caso os ministros não consigam chegar a um acordo sobre o assunto até o dia 1º de janeiro de 2003, deixarão então de vigorar os atuais regulamentos de subvenção da União Européia para a frota pesqueira. E Franz Fischler só pretende buscar um consenso para continuar o pagamento de ajuda de modernização da frota, se a França e a Espanha aceitarem finalmente os cortes drásticos nas cotas de pesca do bacalhau, do badejo e de outros peixes de fundo do mar.

Proibição completa

A completa proibição da pesca do bacalhau é recomendada também pelo Conselho Internacional da Pesquisa Marítima. A dramática situação dos cardumes fez com que a entidade divulgasse um apelo em prol da medida, a partir de 1º de janeiro de 2003. E a veda deve atingir também, no entender do Conselho, todo tipo de pesca que atinja indiretamente os cardumes de bacalhau: isto significa, por exemplo, a proibição da pesca de badejo, solha e linguado, entre outros.

Franz Fischler já não vê, contudo, uma perspectiva de atender a reivindicação dos cientistas. A proibição de todo o tipo de pesca dos chamados "peixes de fundo do mar" significaria a imediata ruína de toda a indústria pesqueira da União Européia. Assim, o comissário optou pela proposta de cortes abrangentes, mas sem a gravidade de uma proibição completa.

Pesca predatória

O problema da dizimação dos cardumes é provocado sobretudo pela pesca predatória. Os modernos navios pesqueiros utilizam enormes redes de arrastão que "varrem" o fundo do mar. Com isto, eles pegam não apenas o tipo de peixe desejado, mas também outros tipos que ficam presos na rede. A bordo, aproximadamente 40% dos peixes apanhados são selecionados manualmente e devolvidos – mortos – ao mar.

Mundialmente, são apanhadas mais de 80 milhões de toneladas de peixes por ano. Cerca de 25 milhões de toneladas de peixes mortos são devolvidas ao mar. Especialmente atingidos por tal técnica industrial de pesca são os chamados "peixes de fundo do mar": entre eles, bacalhau, badejo, solha e linguado. Os pescadores selecionam o que lhes interessa, o restante é "lixo".

O bacalhau pode chegar a pesar 50 quilos. Com a pesca predatória, no entanto, restam apenas exemplares jovens e de pequeno porte. Sua enorme fertilidade – uma fêmea chega a por nove milhões de ovos durante a sua vida – não foi suficiente para compensar a pesca indiscriminada. Os cardumes são cada vez menores e são poucos os peixes que atingem a idade adulta.

Na Europa, o bacalhau é consumido fresco, na sua maior parte. O bacalhau seco e salgado, produzido em larga escala na Noruega, destina-se sobretudo à exportação. A Noruega não é país membro da União Européia e, com isto, não será atingida pela eventual redução drástica da pesca. A capital mundial da produção de bacalhau seco é a cidade de Ålesund, localizada num bucólico fiorde norueguês. Os principais importadores do produto estão em Portugal e no Brasil.