Até agora, os adolescentes alemães entre 16 e 18 anos de idade tinham de contentar-se em pilotar bicicleta motorizada (Mofa) ou motonetas (Moped). A possibilidade de obter uma licença de dirigir automóveis estava restrita a casos excepcionais – por exemplo, o de jovens que tivessem morado pelo menos um ano nos Estados Unidos, adquirindo lá a carteira de habilitação de motorista antes do seu retorno à Alemanha.

A legislação restritiva da Alemanha pertence ao passado, desde 1º de fevereiro de 2005. A Comissão Européia logrou impor à Alemanha a nova carteira da chamada "classe S", que pode ser obtida a partir dos 16 anos. De posse de tal licença, os adolescentes também podem pilotar motocicleta de baixa potência, de três (Trike) ou quatro rodas (Quad), e dirigir minicarros que não ultrapassem a velocidade máxima de 45 quilômetros por hora.

Riscos de segurança

Exatamente tais minicarros são, desde já, motivo de polêmica na Alemanha. Eles são de baixo custo e portam nomes destinados a atrair o interesse dos jovens: Be up, Albizia ou MC1. Fabricados principalmente na França, raramente eram vistos nas ruas e estradas alemãs até agora. Na aparência, assemelham-se aos modelos menores das montadoras tradicionais. Mas, quanto à qualidade de acabamento e especialmente quanto à segurança, deixam muito a desejar, segundo os peritos de trânsito.

Otto Saalmann, do Automóvel Clube Alemão (ADAC), vê até mesmo risco de vida para os jovens motoristas de minicarros. O ADAC submeteu um desses veículos a um teste de colisão com outro carro de pequeno porte e construção tradicional. Saalmann: "Esses carros não oferecem qualquer tipo de proteção ativa ou passiva ao motorista. A única área de amortecimento de choque disponível é o próprio corpo do motorista. Há perigo de ferimentos fatais. No teste, partes fundamentais do carro quebraram, a caixa de câmbio e o volante foram empurrados para dentro da cabine. O escapamento voou pelos ares".

Além disso, o ADAC considera carros com velocidade limitada a 45 km/h como um empecilho nas estradas, forçando outros veículos a manobras arriscadas de ultrapassagem, afirma Otto Saalmann.

Lei protecionista

A mudança na Alemanha resultou da imposição de regras de livre concorrência no âmbito europeu. Como a lei alemã não permitia a concessão de carteira de motorista a menores de 18 anos, o mercado de minicarros não se desenvolveu no país. Para a União Européia, um caso típico de lei protecionista, prejudicando os fabricantes de tais veículos.

A Alemanha teve de ceder à pressão da UE, mas a contragosto. Segundo Christian Weibrecht, do Ministério dos Transportes, a solução encontrada através da carteira de motorista da classe S não é mais que uma forma de atender às exigências de Bruxelas. E também o emplacamento de minicarros revelou-se como inevitável: "Esses veículos já circulam há anos em outros países da UE e, de acordo com a legislação européia, não podemos impedir que sejam comprados e que circulem na Alemanha", afirma Weibrecht.

Contudo, os peritos não partem do pressuposto de que a carteira da classe S e os respectivos veículos se tornem um grande êxito no país. Pois os custos para a aquisição da nova licença para dirigir somam entre 800 e 1000 euros. E quem quiser, dois anos mais tarde, obter a carteira "normal" de motorista (classe B), terá que cumprir todo o processo usual e arcar com os custos de sempre. Ou seja, a classe S não lhe traz qualquer vantagem posterior.

À parte disso, os minicarros – comprados com 0 km – custam por volta de 10 mil euros. Pouco menos que alguns carros compactos de montadoras tradicionais.